14-11-2010
A INQUISIÇÃO NO TEMPO DA “VIRADEIRA”
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Os processos indicados a encarnado pertencem à Inquisição de Lisboa, estão digitalizados e disponíveis na Internet. Os indicados a azul são da Inquisição de Coimbra.
É sabido que o Marquês de Pombal, para consolidar o seu poder absoluto, se empenhou em retirar toda a força às classes dominantes da altura, atacando sucessivamente a nobreza e o clero. Por isso, quis também dominar a Inquisição e conseguiu-o, sem grandes dificuldades, publicando o novo Regimento do Santo Ofício da Inquisição de 1 de Setembro de 1774 e substituindo os Inquisidores.
Para além disso, eliminou a distinção entre cristãos velhos e cristãos novos, deixando assim os Inquisidores sem aquela “carne para canhão” que os trouxera ocupados durante alguns séculos, a torturar, humilhar e queimar.
Aparentemente, o Regimento humanizava um pouco os procedimentos: deixavam de se fazer autos da fé na praça pública, para se fazerem nas instalações da Inquisição com convidados; os bens confiscados são destinados ao Tesouro público, são conhecidos os nomes dos denunciantes, os réus podem contactar os seus advogados, preparar a sua defesa, recorrer, a tortura é reservada para casos muito especiais e a pena capital exige prévia autorização régia. Porém, os Regimentos sempre tiveram uma importância relativa, os Inquisidores sempre tiveram meios de pressionar, humilhar e torturar psicologicamente os presos, nomeadamente o de os manter na prisão o tempo que quisessem, sem problemas.
Na altura, perguntavam-se os espíritos liberais por que é que o Marquês não tinha suprimido de vez a Inquisição. É evidente a resposta. Queria ele ter na mão um instrumento a utilizar, se fosse preciso e oportuno para dobrar alguém. Lembrava-se do jeito que lhe dera a Inquisição para liquidar o pobre Padre Gabriel Malagrida.
Mas, na realidade, nos últimos tempos do Marquês de Pombal, a Inquisição andava bastante desocupada, havia alguma liberdade de pensamento e de opinião. Pombal fizera passar a censura prévia para as mãos do Estado, pondo de a Igreja de fora do assunto. Por isso, ficou furioso quando o Bispo de Coimbra publicou em 8 de Novembro de 1768 uma lista de livros proibidos quando o assunto era da competência da Real Mesa Censória desde 5 de Abril anterior. Sem mais aquelas, pô-lo na prisão, onde ficou até à morte de D. José.
De facto, é sabido que a morte de D. José e o afastamento do Marquês de Pombal viraram o País ao contrário e daí o nome que o povo deu à situação de “Viradeira”.
Uma das instituições onde a mudança mais se fez sentir, foi a Inquisição. O Regimento manteve-se em vigor, mas os procedimentos mudaram certamente. Voltou-se aos tempos antigos com a humilhação dos réus, o condicionar a consideração do arrependimento à denúncia prévia de “coniventes” nas mesmas crenças ou falta delas, à total discricionariedade na apreciação da veracidade dos depoimentos, do tempo de cárcere, etc. Já não havia judeus, havia agora hereges, que não acreditavam na religião, que não iam à Missa, que comungavam sem se confessar, etc.
Um dos casos mais flagrantes para demonstrar isto mesmo é o de Francisco Manuel do Nascimento, o Filinto Elísio da poesia, que preferiu uma fuga ardilosa e um árduo exílio a subjugar-se à prisão dos Inquisidores. Tivera ele o pressentimento de ter sido denunciado ao Santo Ofício e por isso fora falar com D. Frei Manuel do Cenáculo Vilas Boas, Bispo de Beja e membro da Real Mesa Censória e com Francisco Xavier de Mendonça, irmão do Marquês, Ministro de Estado. Ambos lhe disseram que estivesse descansado, não havia problema nenhum. Estas diligências de Filinto são narradas no seu processo (n.º 14048) pelo Padre Mestre Frei Simão da Conceição, natural de Olivença e conventual no Mosteiro de Nossa Senhora dos Anjos em Sobral, junto da vila de Alhandra. Segundo ele, Filinto, não satisfeito ainda, foi ter com o outro irmão do Marquês, Paulo de Carvalho, do Conselho Geral do Santo Ofício e depois Inquisidor e, diz o frade, “narrando-lhe o caso me respondeu descansa Padre Francisco Manuel, o Santo Ofício não está hoje como estava algum dia” (imagem 63). Como refere o Prof. Fernando Moreira na sua monografia, era uma Inquisição amortecida.
No mesmo processo, há mais. O Padre Mestre Frei Filipe de Santiago Travassos, religioso da Congregação de S. Paulo, professor de Filosofia no Colégio de Évora, no seu depoimento de 8 de Julho de 1779, sente necessidade de se justificar por não ter vindo mais cedo denunciar o Padre Francisco Manuel do Nascimento. Diz então “que ele se julgou sem obrigação de os (erros heréticos) vir denunciar a esta Mesa por dois motivos; primeiro por que ainda que nesse tempo estivesse a porta deste Tribunal aberta para receber as denúncias, sabia ele testemunha que eram menos bem olhadas do Ministério as pessoas que intentavam as referidas denúncias, como ouviu dizer a estes e outros seus conhecidos sobre uma disputa havida entre o Capitão Manuel de Sousa, o Padre Francisco Manuel, e dois Religiosos de Rilhafoles, os quais, por susterem o partido da Religião contra os sobreditos, dizem, foram perseguidos. O segundo, porque nunca ele depreendera pertinácia ou teima no proferir das ditas Proposições; mas antes cediam facilimamente à força dos argumentos da verdade, pelo que nunca ele se convenceu que eles eram hereges e lhe instava a obrigação de os vir denunciar” (imagem 129).
Este depoimento é claríssimo: no tempo do Marquês de Pombal, quem denunciava à Inquisição era mal visto. Veremos como as coisas depois mudaram.
OS PROCESSOS CONTRA OS MILITARES E OS ESTUDANTES DE VALENÇA
Este episódio está devidamente estudado pelo Prof. Luis A. de Oliveira Ramos nos artigos mencionados na bibliografia, de 2000 (pag. 189-211) e 2001. Seguindo o mesmo Professor, debrucei-me também sobre ele, quando escrevi sobre o matemático-poeta José Anastácio da Cunha. O caso deste resultou exactamente do funcionamento da Inquisição à moda antiga: os Inquisidores não queriam acreditar no arrependimento dos presos se estes não fizessem denúncias. As denúncias seriam ainda mais valiosas se se referissem aos seus próprios amigos. Foi o primeiro passo para liquidar José Anastácio, que aparece bastante já a meio do episódio, meio ano depois das primeiras prisões. Foi denunciado por José Madeira Monteiro, José Leandro Melliani da Cruz e Henrique Leitão de Sousa, a que se juntou pouco depois o cirurgião francês Alessio Vacchi. João Manuel de Abreu não o acusou.
Desta primeira acção da Inquisição de Coimbra após a morte de D. José I, podemos inferir:
- Os réus presos estão circunscritos à vila de Valença: ou são ali militares, ou são de lá naturais;
- Com excepção de José Maria Teixeira, o “ateu de Valença”, como era conhecido em Coimbra, a Inquisição não foi nesta fase muito severa com os estudantes, que nem sequer foram ao auto da fé que teve lugar em Lisboa;
- O grande castigo para José Anastácio não foi a condenação, a detenção e as penas espirituais, mas sim a expulsão da Universidade, resultante directamente da proibição de residir em Coimbra.
A actuação da Inquisição iria aumentar de severidade.
OS LIVROS PROIBIDOS
A detenção de livros proibidos foi a acusação mais frequentemente feita a todos os detidos. O fruto proibido é sempre o mais desejado e as ocasiões não faltavam. Os livreiros encomendavam os livros com base na própria lista dos livros proibidos e mandavam depois recado aos estudantes para os virem comprar.
Vendo muitos livros proibidos nas mãos de estudantes, o vice-Reitor, D. Carlos Pimentel, informou o governo de que em Coimbra proliferavam as obras com doutrinas filosóficas que ofendiam a Religião Católica. Na carta régia de 5 de Fevereiro de 1778, o Secretário de Estado, Visconde de Vila Nova de Cerveira ordena que, “mande fazer apreensão em todos os livros que se puderem descobrir daquela depravada doutrina em qualquer parte e em poder de quaisquer pessoas em que forem achados, sem excepção de alguns deles; e aplicando todos os meios mais eficazes para se evitar semelhante abuso; e de tudo me mandará V. Ex.ª conta, com declaração das pessoas que tiverem os ditos livros, para ser presente a Sua Majestade.”
Como diz Teófilo Braga, era a preparação para um assalto à liberdade de pensamento (pag. 606).
No final de 1778, falecia o Bispo de Coimbra, D. Miguel de Anunciação e tomava posse do lugar D. Francisco de Lemos, que até aí exercia as funções de Reitor da Universidade. Veio então para Reitor o Principal José Francisco de Mendonça, Diácono da Patriarcal de Lisboa.
Em 22 de Dezembro de 1779, o Visconde de Vila Nova de Cerveira escreve uma carta ao Reitor-Reformador ordenando que os Lentes controlassem os livros em poder dos estudantes para evitar que lessem as doutrinas filosóficas dos Enciclopedistas consideradas como Naturalistas, Tolerantes, Hereges e Apóstatas.
Cheio de fervor, o Principal Mendonça fomentou a perseguição maníaca de todos os estudantes “ilustrados”. A Inquisição foi o instrumento utilizado que desencadeou perseguições sistemáticas, tão vastas quanto puderam os Inquisidores.
AS MANOBRAS DE UM DELATOR
Refere o Prof. Luis A. de Oliveira Ramos, que a confissão de Jerónimo Francisco Lobo na Inquisição de Coimbra é “o mais elucidativo documento que conhecemos sobre a vida dos iluministas dessa época”. Só posso concordar com ele, acrescentando-lhe no entanto, a confissão que depois fez também na Inquisição de Lisboa.
Faço antes o elenco dos elementos disponíveis para o estudo deste personagem. Em 30 de Abril de 1778, Jerónimo Francisco Lobo, natural de Vidais, então do termo de Óbidos, de 23 anos, frequentando o último ano de Cânones, entregou na Inquisição de Coimbra uma longa confissão e denúncia, bem redigida e com boa letra. O Prof. L. A. Oliveira Ramos comentou-a no artigo “Sobre os ilustrados da academia de Coimbra” e transcreveu-a depois integralmente em anexo ao artigo “Soldados, Fidalgos e estudantes voltairianos” (ver bibliografia). A Inquisição transformava depois, mantendo idêntico conteúdo, a confissão num depoimento do mesmo sujeito com a mesma data, mas com pior redacção e pior caligrafia. O processo de Coimbra (n.º 8088) fica por aí. Mais tarde, findo o curso, Jerónimo vai para Lisboa e em 11 de Dezembro de 1779, apresenta à Inquisição de Lisboa nova confissão, que os Inquisidores transformam também no depoimento de uma apresentação (processo n.º 6111, de Lisboa), com a mesma data. Depois juntam-lhe o traslado do depoimento redigido pela Inquisição em Coimbra que ocupa as pags. 37 a 66 deste processo, cobram-lhe 566 réis de custas e (felizmente para ele) o processo também fica por aí.
Que se tinha passado? A minha interpretação é como segue.
Três anos antes, em Julho de 1776, Jerónimo Lobo, talvez cansado de estudar, decidiu ir passar férias a Valença do Minho, alvitrando a ideia de se oferecer como voluntário para a vida militar ali no Regimento de Artilharia. Lá encontrou José Maria Teixeira, que conseguiu dissuadi-lo dessa ideia e o convenceu de que deveria ter juízo e ir para Coimbra acabar o seu curso. Entretanto, o José Maria e amigos deste doutrinaram-no sobre as ideias vindas de França contra a Religião em geral mas muito especialmente contra a Religião Católica. Deixou-se ele convencer com facilidade. Vindo para Lisboa, começou a propagandear as mesmas ideias junto de seus amigos, e em especial em conversas com o Bacharel João da Costa e Sousa, formado em Cânones, de 25 anos. O amigo nem sequer era muito convicto das ideias afrancesadas, era sobretudo céptico em matérias de Religião.
Naquela época, as matérias religiosas eram objecto de muita conversa e discussão entre a juventude. Não havia como hoje, música, cinema e TV para entreter. Por isso, Jerónimo, naquele ano e meio, conversou com muita gente, em Coimbra e Lisboa. Acamaradou muito com José Maria Teixeira e não pode deixar de ser notada a amizade entre os dois. Por isso, quando em 20 de Dezembro de 1777, José Maria Teixeira foi preso, de certeza que apanhou um susto dos grandes. Terá pensado na vidinha e concluiu que o melhor seria tomar precauções e pedir à Inquisição que lhe “lavasse a alma” através de uma apresentação voluntária.
Foi então escrever a sua confissão (Diacrítica n.º 15, pags. 201-211) que, elencando muitas heresias, não deixa de ser bastante vaga. Diz-se arrependido de ter acreditado nas perversas doutrinas de ter caído na irreligião e denuncia expressamente os seus amigos José Maria Teixeira e João da Costa e Sousa. Relativamente ao primeiro, a denúncia é praticamente inócua, porque ele já estava preso. Já, em relação ao segundo, iniciava-se o cozinhar lento do seu calvário, de que me ocuparei a seguir.
Em relação a outras pessoas, é bastante mais vago: comunicou-lhes as suas ideias, mas não assevera que eles ficassem convencidos. Eis uma lista das pessoas que ele menciona, com uma ou outra anotação:
António José de Sousa da Silva, do 5.º ano de Cânones
Bento Afonso Cabral, de Estremoz – 5.º ano de Cânones
D. José Antonio de Menezes e Sousa Coutinho e irmãos, filhos de Francisco Inocêncio de Sousa Coutinho
Francisco José de Almeida, de Lisboa – 5.º ano de Medicina – Teve processo (extraviado) e foi ao auto da fé de 26-8-1781
Francisco Martins, alfaiate, morador no Vale de S.to António
Francisco Mathias Barbosa da Província do Minho, 5.º ano de Leis
Gonçalo Xavier
João António de Sousa
João de Sousa, natural de Lisboa Ajudante da Caza do Risco da Ribeira das Naus
João Manuel de Abreu - Pr. n.º 8076 – auto da fé dos de Valença em 11-10-1778
João Pereira, das Ilhas
João Xavier de Matos
Joaquim Vicente Pereira de Araújo, Pr. n.º 8091 - auto da fé dos de Valença em 11-10-1778
José Antonio de Souza, 5º anno de Canones
José Baptista de Souza
José Barreto - Pr. n.º 7265 A - auto da fé dos de Valença em 11-10-1778
José Correia de Azevedo, natural de Tentúgal do 5.º ano de Leis
José de Gouveia e irmão Francisco Cabral, da Guarda – 1.º ano do curso jurídico
José Ignacio da Silveira Cordeiro, de Évora
José Joaquim Barbosa de Andrade, de Gondarém – Pr. n.º 8096 de Coimbra
José Joaquim Cordeiro Mação, de Setúbal – 1.º ano de Medicina
José Júlio Henriques Gordilho Cabral, de Setúbal – Pr. n.º 8083, de Coimbra
José Maria Henriques
Manoel do Espirito Santo – Pr. n.º 8077 - auto da fé dos de Valença em 11-10-1778
Manuel da Sylva - Pr. n.º 6839
Manuel José Cabeleireiro – Colégio de S. Boaventura
Manuel Rodrigues
Ricardo José de Carvalho, de Setúbal
Ressalta da confissão-denúncia (§ 37) uma certa vontade de denunciar D. José Antonio de Menezes e Sousa Coutinho, filho do nosso Embaixador em Madrid, D. Francisco Inocêncio de Sousa Coutinho, mas a Inquisição nunca lhe tocou. Foi depois Governador do Reino, conhecido como Principal Sousa, e faleceu em 1817, poucos meses antes do suplício de Gomes Freire de Andrade.
Terminado o curso, como disse, Jerónimo regressou a Lisboa e não teve pejo em continuar a conviver com o Bacharel João da Costa e Sousa, o que não parece ter sido muito inteligente da sua parte. De facto, apanhou outro susto dos grandes quando este foi preso pela Inquisição em 2 de Dezembro de 1779. E lá foi ele redigir a segunda confissão que entregou, como disse, em 11 de Dezembro seguinte. Porque essa não se encontra publicada, junto-a aqui no Anexo 1, transcrita do processo n.º 6111, de Lisboa.
Diz ele que tem acompanhado João da Costa e Sousa, mas sem concordar com as ideias dele, embora não o dizendo claramente. No íntimo, discordava completamente do que o outro dizia. Entretanto, diz ter-se tornado católico fervoroso, indo mesmo à Missa durante a semana.
As circunstâncias que referirei a seguir obrigaram a Inquisição a acreditar nele, mesmo que não de boa vontade.
Jerónimo Lobo deve ter feito uma carreira anódina em quaisquer funções públicas, mas em 1 de Julho de 1805 foi nomeado Ajudante do Intendente Geral da Polícia, Lucas de Seabra da Silva. Demitido este em 1 de Dezembro de 1810, ficou ele com o cargo, mas veio a falecer em 31 de Outubro de 1811.
Foi um dos fautores da “Setembrizada” em 1809, a perseguição a livres-pensadores, pedreiros livres e afrancesados, em geral, com bastantes injustiças pelo meio. Face às invasões francesas, o povo barafustava contra por tudo o que tivesse “odor” de francês, mas era injusto perseguir franceses de nascimento, só por esse facto, como por exemplo, Timóteo Lecussan Verdier, o grande amigo de Filinto Elísio e outros estrangeiros, como Vandelli e Ratton (filho).
A TRAGÉDIA DO BACHAREL JOÃO DA COSTA E SOUSA
Desfolho o processo dele com o n.º 3250, recentemente digitalizado pela Direcção-Geral de Arquivos.
O nome do Bacharel João da Costa e Sousa já corria pela Inquisição de Lisboa pelo menos desde o início de 1779. As Inquisições contactavam entre si, e cada uma pedia às outras duas as “culpas” dos réus que ali estivessem documentadas. Antes do final do ano, chegaram à Inquisição de Lisboa “culpas” (denúncias) extraídas em Coimbra dos processos de
Francisco José de Almeida (extraviado)
Diogo José de Morais Calado (idem)
Lourenço Justiniano de Morais Calado (idem)
Vicente Júlio Fernandes (idem)
Jerónimo Francisco Lobo (Pr. n.º 8088)
Foram juntas ainda as “culpas” (denúncia) de José Maria da Fonseca (Pr. n.º 10413, de Lisboa).
A 2 de Dezembro de 1779, foi emitida a ordem de prisão. A 9 de Janeiro foi feito o inventário (imagem 81). Dia 12 do mesmo mês, a Genealogia (imagem 83).
A 24 de Janeiro de 1780, começou a sua confissão (imagem 91), tendo pedido para ser ouvido. Disse que fora deísta, seguindo a religião natural, reconhecendo ter errado. Referiu os colegas com quem conversava, destacando Francisco José de Almeida, estudante de medicina e Jerónimo Francisco Lobo, mas mencionando muitos outros. O Inquisidor Fr. Vicente Ferrer, no final, mostrou-se insatisfeito: a confissão não era verdadeira nem inteira. Teria de dizer as verdadeiras razões por que caíra naqueles erros. Teria de dizer precisamente com quem conversara sobre assuntos de religião e as convicções que viu nos seus interlocutores.
A leitura das 60 páginas de interrogatórios é muito dolorosa e difícil de resumir. O réu mantém uma atitude aparentemente de muito senhor de si, remetendo-se sempre á confissão inicial e não cede a acusar frontalmente os seus colegas e amigos. Há muita impaciência da parte do Inquisidor (sempre o mesmo) que volta sempre a insistir nos mesmos pontos. É verdadeira tortura psicológica a do Inquisidor, que não tem absolutamente nada a ver com caridade cristã, apesar de ele dizer o contrário. Não passa de um carrasco.
O elenco dos interrogatórios, após a confissão, é o seguinte:
Exame – 16-2-1780 – Imagem 99
Mais exame – 19-2-1780 – Imagem 105
Idem – 22-2-1780 – Imagem 111
Idem – 2-3-1780 – Imagem 115
Idem – 10-3-1780 – Imagem 120
Crença – 15-3-1780 – Imagem 125
In specie – 8-3-1780 – Imagem 132
Mais in specie – 11-3-1780 – Imagem 139
Idem – 22-3-1780 – Imagem 146
No final da sessão de 15 de Março, disse-lhe o Inquisidor:
“Foi-lhe dito que ele Réu tem sido admoestado por muitas vezes nesta Mesa com muita Caridade da parte de Cristo Senhor nosso, para que acabe de confessar toda a verdade de suas culpas e de todas as pessoas que nelas foram cúmplices; e que usando de ruim conselho, tem sido diminuto em suas confissões; pois nesta Mesa há informação que ele Réu, além das culpas que tem confessado, proferiu outros erros, não só pertencentes à seita dos Deistas, mas também à impiedade do Ateísmo; e outrossim que ele é diminuto em declarar todas as culpas das pessoas com quem comunicou, que viviam apartadas da nossa Santa Fé Católica, calando juntamente o modo particular de suas comunicações…”
Nas últimas sessões, o Inquisidor é muito insistente sobre as relações de Réu com Jerónimo Francisco Lobo, tentando claramente levá-lo a fazer uma denúncia formal das convicções heréticas do amigo. Mas ele apenas diz que ele era sobretudo céptico, sem ter certezas de nada.
No dia 30 de Março de 1780, o carcereiro encontrou o Réu morto na sua cama, “afogado” com uma liga da meia com três voltas e dois nós à volta do pescoço, com todos os sinais de se ter suicidado. O guarda ainda desapertou a liga, mas já não havia remédio.
Foram ouvidos dois médicos que declararam tê-lo visitado no dia 29 de Março, tendo visto que ele estava muito fraco porque não comia, mas não tinha febre; que sofria de epicundria (sic) por se achar preso e Réu da Inquisição; que decidiram regressar no dia seguinte. Teriam regressado no dia seguinte para constatar o óbito. A veracidade desta visita médica do dia 29 de Março é muito duvidosa.
Os inquisidores prosseguiram o julgamento com o Réu já morto. Agora já aceitavam como boas as suas confissões. É sintomático o que referem na imagem 189: “Não obsta finalmente a que sejam recebidas as confissões do Réu, o não declarar este os positivos e abomináveis sentimentos de irreligião do cúmplice Jerónimo Francisco Lobo, seu íntimo amigo, dizendo tão somente que ele era céptico; porque, além de lhe fazer nisso mesmo grande cargo, em razão de que o cepticismo, destruindo e pisando tudo quanto a verdade compreende de mais sagrado, não deixa de ser afirmativo e dogmático; o Réu, no que alega nos seus exames a fls. 72 v. (Imagem 150) mostra as sinceridades das suas respostas, principalmente sujeitando e renunciando a este respeito seu próprio juízo”.
Daqui se compreende a insistência do Inquisidor Frei Vicente Ferrer: queria que João da Costa e Sousa entregasse o seu amigo Jerónimo, o que ele recusou até ao fim. Voltando atrás, constato que, após a apresentação de Jerónimo Lobo, de 11 de Dezembro de 1779, lê-se na imagem 33 do Proc. N.º 6111 o seguinte: “…perguntados os Padres Ratificantes se lhes parecia que ele falava verdade, por eles foi dito que lhes parecia que, enquanto ao que dizia de si, merecia crédito diminuto na intenção que confessava ter nos seus erros; mas que, pelo que respeitava ao que dizia dos co-réus, lhes parecia que falava verdade, e merecia crédito…”
Pobre João da Costa e Sousa! Morreu a poupar o amigo que o atraiçoara.
Foi proferida formalmente a longa sentença (Imagens 195 a 207), em que se permite se mandem fazer por sua alma os sufrágios da Igreja e dar a seus ossos sepultura eclesiástica. Mas a sentença não foi publicada em Lisboa, mas sim em Évora no auto da fé de 16 de Setembro de 1781. Estranhamente, o nome dele não consta da Lista do auto da fé.
João da Costa e Sousa deveria ser um sujeito inteligente, muito sensível, mas um pedaço ingénuo, visto o modo como se deixou cair na ratoeira que o levou ao desespero. Anos antes, quando estudante em Coimbra, tinha publicado num folheto uma poesia dedicada à memória do Rei D. José I, que transcrevo no Anexo 2.
UM INGÉNUO RESSABIADO
No final de 1778, veio estudar Geometria para Coimbra, Francisco Cândido Chaves, de 23 anos, natural de Lisboa, filho do Advogado Joaquim Pires Chaves. Arrendou uma casa próxima da Igreja de Santa Justa, mas foi despejado em Março de 1979 e, por isso, foi morar com um grupo de estudantes, alguns dos quais já conhecia: os irmãos Diogo José e Lourenço Justiniano de Morais Calado, António Caetano de Freitas, Francisco José de Almeida e João Laureano Nunes Leger. A casa destes era ponto de visita para bastante gente, amigos deles, nomeadamente, Nuno de Freitas, Vicente Júlio Fernandes e o brasileiro António de Morais e Silva.
Era tudo gente amiga da farra. Quando uma vizinha com a cantina bem abastecida foi presa, foram lá a casa e roubaram-lhe dezasseis presuntos, com que se banqueteavam à noite, em pleno tempo da Quaresma.
Não tinham pejo em exprimir as suas ideias contra a Religião e faziam-no à vontade mesmo diante do recém-chegado Cândido Chaves que ficava muito escandalizado. Este era um bocado ingénuo e, assim, resolveram pregar-lhe uma partida. Perguntaram-lhe se queria ser pedreiro-livre, ao que ele disse que sim. Disseram-lhe então que escreveriam para Lisboa ao Chefe dos Pedreiros Livres, pedindo autorização para o iniciar. Passados alguns dias, os bastantes para vir a resposta de Lisboa, levaram-no a casa de António da Silva Lisboa, natural de Luanda-Angola. Fizeram-no entrar num aposento escuro
(…) e perguntando-lhe António da Silva se queria ser Pedreiro-livre, respondeu que sim, perguntando-lhe mais se sabia o que era respondendo que não, e que só entendia ser uma sociedade em que os mais ricos ajudavam aos mais pobres e feitas outras perguntas conforme as matérias acorriam de Retórica, metafísica a que não respondeu em termos, lhe mandou o mesmo António da Silva fazer um exórdio, com que captasse as benevolências dos sócios ao aceitarem, o que fez muito tola, e ridiculamente, e não podendo já conter o riso, o fizeram pôr em pé no meio da casa, e metendo-lhe na mão um papel o primeira que mais à mão se achou, lho mandou pôr na cabeça como por cerimónia da Seita e ultimamente lhe mandou despir a véstia e Camisa o que fizeram os sobreditos e ele Apresentado, e Diogo José de Moraes Calado lhe deram umas poucas de chicotadas e vindo Luz rindo muito da logração em que caíra o repreenderam de todos os seus maus procedimentos passados que lhe referiram, e de que ele tivesse a imprudência de querer entrar em uma Sociedade que ignorava, e que não sabia se haveria nela alguma coisa que fosse ofensiva do Religião; assim como ele Apresentado que naquele tempo não sabia que fosse condenada como depois soube vendo em Berti que o Papa Clemente XIII, segundo a sua lembrança proibira a dita seita, e disseram mais ao dito Francisco Cândido que se entendessem que ele queria ser membro da dita Seita com tenção de se afastar dos sentimentos da Igreja sem dúvida o denunciariam ao Santo Oficio, mas ele protestou que não era esta a sua tenção, mas deste brinco, e investida resultou inimizade, e má vontade que tem o dito Francisco Cândido a todos, ameaçando-os por muitas vezes dizendo ‘deixe estar”.
(Processo n.º 8094, de António de Morais e Silva)
O Francisco Cândido Chaves era ingénuo, mas não era burro. Foi ouvindo e observando e, em 17 de Maio de 1779, apresentou-se na Inquisição para denunciar os companheiros. Eis algumas das afirmações heréticas dos colegas, que ele denunciou:
Que era fábula tudo quanto se dizia do inferno e dos seus castigos, sendo Deus tão benigno; Que não havia purgatório pois isto era impossível e repugnava com a razão; Que a alma era mortal, porquanto estando no corpo havia de ocupar lugar, que ocupando lugar era corpóreo, e que por consequência era mortal; escarneciam também do pecado original de Adão, em certa ocasião o sobredito António de Moraes vendo a uma gata em dores de parto, e dizendo ‘Eis aí o pecado original de Adão, tudo são efeitos naturais e não há tal pecado’; negação de muitos factos da Sagrada Escritura,’ Que a fornicação simples não era pecado, e que só o adultério é verdadeiramente pecado mortal; Ouviu dizer a António Caetano de Freitas que ainda seguindo a religião só por política o simples fornicação ficava senda pecado mortal. Que os preceitos do jejum e do abstinência de carne eram quimera: Que os missas eram uma história para ganhar dinheiro. Ouviu-os duvidar da Incorporalidade ou Espiritualidade de Deus mas nunca assertivamente os ouviu negar a sua existência; negam a validade das indulgências e escarneciam delas e da sua virtude, como também da Autoridade Pontifícia; ouviu dizer aos sobreditos sócios que o Padre Mestre Durão tinha errado em querer provar a pureza de N. Senhora pela razão natural; que vendo os sobreditos que ele denunciante tinha à cabeceira da cama uma estampa do Senhor com a cruz lhe disseram que aquilo era asneira; falavam contra os frades, chamando-os de hipócritas, jacobeus, fanáticos, ignorantes, demoníacos.” (Processo n.º 8094).
Nos dias 29 de Maio e 15 de Junho, detalhou mais as suas denúncias.
Os Inquisidores, entusiasmados com a denúncia, escreveram para Lisboa, pedindo autorização para prender toda a gente. De lá responderam que eles não podiam fazer tal, porque só tinham uma testemunha. Que averiguassem melhor o caso.
Chamaram então em 27 de Maio de 1779 o estudante de Medicina João Laureano Nunes Leger, que não foi muito explícito, foi diminuto na sua confissão, a qual figura no processo n.º 8094, de António Morais e Silva. (O processo dele em Lisboa, com o n.º 1557 está truncado, só tem a transcrição das culpas, vindas de Coimbra).
Contrariando as regras de segredo da Inquisição, João Leger contou aos colegas o sucedido. António de Morais e Silva disse mais tarde na sua confissão de 1785 o que se passou então:
[…] e convieram em que se apresentassem na dita Mesa em ocasiões diversas, e nela fizessem as suas confissões dolosas, mas em forma que todos concordassem no mesmo, o que fizeram com o fim de enganar ao Santo Ofício, e evadir com a negativa das suas culpas, o castigo que por elas receavam.
Foi assim que António de Morais e Silva tomou então a iniciativa de se apresentar na Inquisição a 28 de Maio de 1779, mas não se expandiu muito das suas declarações. Disse ele em 1785:
[…] ele confitente assim o fez, pois, nas repetidas sessões que teve na mesma Mesa, sempre faltou à verdade; porque nunca confessou as suas culpas, nem declarou a verdadeira tenção com que as cometeu. Usando sempre de simulações e fingimentos; e era tal o horror que lhe causava o Santo Ofício, que quando voltava da Mesa do mesmo, desafogava nas mais enormes injúrias contra o Tribunal, chamando-lhe “boqueirão do inferno, bárbaro, cruel, casa de petas e sofismas” e quantos nomes injuriosos lhe sugeria a sua imaginação.
Mas os Inquisidores eram persistentes e não deixavam manter por muito tempo uma tal situação. Foi interrogado ainda nos dias 12 e 18 de Junho, 6 e 7 de Julho. António de Morais e Silva deu conta que iria soçobrar e, tendo acabado o curso Jurídico, decidiu fugir, primeiro para Lisboa, depois para Roma, e depois para Inglaterra. Aqui, foi ajudado pelo Visconde de Balsemão, Luis Pinto de Sousa, e foi, recorrendo à sua biblioteca, que começou a redigir o seu Dicionário.
Mais tarde, veio para Paris e foi ajudado por outro diplomata, Vicente de Sousa Coutinho. Aí encontrou Francisco Manuel do Nascimento (Filinto Elísio), que lhe dedicou estes versos:
Ode
Ao Senhor Doutor
Antonio de Morais e Silva
Como foge, Morais, o veloz Tempo
Único bem, que não sustém resgate:
Das asas só lhe trava quem se arroja
Da honra o asp’ro cume;
Só dele tira lucro
Quem, como Tu, em sério estudo emprega.
O invicto domador do império Asiano,
Alexandre, os umbrais do negro Averno
Descortinando na final Aurora,
Em que a morte imatura
Os olhos mal-abertos
Lhe assustava co’a foice luzidia;
Que riquezas, que estados que não dera
Ao sagaz, salutífero Esculápio,
Que lhe esquivasse, por escassos dias,
A fronte sentenciada
A Sumano avarento,
Do instante golpe de certeiro gume!
Perdemos dias nós, perdemos anos,
E o tempo longo duma longa vida,
Irados contra o Sol, que não estende
distraído açoite
As anafadas ancas
Dos ronceiros, quadrijugos cavalos.
Vemos passar instante após instante
Do fio que nos doba a Parca austera;
Vamos cair no pélago do Nada
Nossa vida em pedaços,
E sem abalo vemos
Como o melhor de nós nos sorve o golfão.
Assim, sentado à borda do ribeiro,
O mentecapto conta embasbacado
Uma onda, que desliza após outra onda;
E os brutos olhos crava
Nas águas movediças,
Por ver se chega a vaga derradeira.
O contacto com Filinto Elísio deve ter feito com que Morais pensasse na sua vida. Se queria vir para Portugal ou para o Brasil, tinha de enfrentar a Inquisição. Tratou então de o fazer com o mínimo estrago possível. Tinha já o caminho preparado, pois de Inglaterra trouxera uma declaração do capelão da Embaixada, que transcrevo no Anexo 3. E assim, em 21 de Janeiro de 1785 apresentou-se à Mesa da Inquisição em Lisboa e declarou:
Disse que nos anos de 1778 e 1779, em que por ocasião dos seus estudos assistia em Coimbra e frequentou o Universidade, principiou a ler alguns livros anti-católicos e entre eles o Emilio de Rousseau, e vendo nele a confissão de fé na qual protesta o autor ser sectário da religião natural, como única, verdadeira, e suficiente para a felicidade do homem, ele apresentado se sentiu de tal sorte tocado, e movido destas erradas, e perversas máximas, que se convenceu destes erros e péssimas doutrinas, que abraçou e seguiu. […] Disse mais que geralmente se lembrava haver falado, e disputado em diversas ocasiões e com diferentes pessoas quais eram = Francisco de Melo Franco, Lourenço Justiniano, Diogo José de Moraes, Nuno de Freitas, António da Silva Lisboa, Vicente Júlio, António Caetano de Freitas; Francisco José de Almeida; José António de Melo, António Pereira Caldas; José Maria Teixeira, estudantes da mesma Universidade, amigos, e alguns deles companheiros, muito frequentemente em matérias de religião, para o que comunicavam uns a outros os livros heréticos que cada um tinha e fazendo menção dos argumentas contrários aos dogmas da católica romana, os quais ele apresentado aprovava, reduzindo toda a religião aos ditames da razão, desprezando as verdades revelados pelo lume da fé, e tendo os dogmas, e preceitos mais saudáveis, e sagrados por ficções e imposturas.
(Declarações de 21-1-1785, na Inquisição em Lisboa – Processo n.º 2015)
Depois de feita uma bem estruturada confissão das suas culpas, foi publicada a sentença em 23 de Dezembro de 1785: não foram aplicadas penas, mas apenas penitências espirituais e instrução religiosa. Esta foi-lhe ministrada durante três meses pelos Dominicanos Irlandeses do Corpo Santo. No processo uma nota do Padre Reitor de 23 de Março de 1786, dando por finda a missão. Casou em Lisboa e seguiu para o Brasil.
Foi nomeado Juiz de fora da Baía por decreto de 18 de Março de 1790, mas mais tarde desentendeu-se com o Chanceler da Relação, voltou para Pernambuco e foi tomar conta do engenho da família em Muribeca.
Na Inquisição de Lisboa apareceu mais tarde uma denúncia vinda de Muribeca, mas para sorte dele, não teve sequência (Processo n.º 14321).
Não quero terminar esta referência a António de Morais e Silva, sem comentar uma afirmação de José de Sousa Monteiro no seu artigo do Boletim da Academia de Ciências de 1902. Depois de narrar o “castigo” de Morais (as penitências espirituais), diz ele que “O Tribunal aspérrimo fora mais uma vez compassivo e brando” e acrescenta “Era o que esperava Filinto nos Estaus, se torna à pátria”. Não tem razão. Para fazer o que fez Morais, era preciso ter uma carapaça interior muito forte, uma hipocrisia que ultrapassasse a dos frades inquisidores, para lhes dizer tudo o que eles queriam ouvir, fingindo um arrependimento inexistente. Nem todos são capazes disso e Filinto Elísio não era de certeza capaz, com a sua alma de poeta.
Quanto às ideias de Morais, leia-se a exposição de António Baião nos “Episódios dramáticos” sobre o processo n.º 14321 e, já agora, este trecho de Evaldo Cabral de Melo sobre António de Morais e Silva:
“O filólogo era verdadeiramente um homem sem religião. Não ouvia missa nem jejuava nos dias de preceito, impedindo sua mulher, filhos e escravos de o fazerem; mandava trabalhar os pretos nesses dias não só pela vantagem pecuniária daí decorrente, mas também ‘por reputar a missa coisa inútil e irrisória’; alardeava jocosamente que ia mandar ordenar dois negros para o serviço da capela do engenho, a qual, aliás, relegava ao abandono [...]; consentia aos filhos brincarem com a imagem do Menino Jesus nos braços de São José, arrastada pela bagaceira e, quando interpelado sobre tamanho desaforo, respondera que não se ‘fizesse caso, que aquilo era uma calunga”.
(Evaldo Cabral de Melo, O nome e o sangue, 2.ª ed., Rio de Janeiro, Topbooks, 2000, pag. 276)
OS RÉUS DO AUTO DA FÉ DE 26 DE AGOSTO DE 1781, NA SALA DO SANTO OFÍCIO EM COIMBRA
As repercussões da denúncia de Francisco Cândido Chaves foram muito vastas, porque ele não se poupou a citar nomes nas três denúncias que fez em 17 e 29 de Maio e 15 de Junho de 1779 (todas no processo n.º 8094, de António de Morais e Silva).
O grupo principal dos denunciados era constituído por:
António de Morais e Silva
Diogo José de Morais Calado
Lourenço Justiniano de Morais Calado
António Caetano de Freitas
Nuno de Freitas
Vicente Júlio Fernandes
Foi menos severo nas acusações a:
Francisco José de Almeida
João Laureano Nunes Leger
Indicou como amigos do grupo a:
António da Silva (Lisboa)
Luis Carlos Mourão
Joaquim Cavalcante
Francisco de Melo
João Teodoro
José Maria da Fonseca
António Pereira Caldas
Joaquim José Ferreira
Fernando
De todos estes, houve um grupo que, após muitos meses de prisão, foi ao auto da fé realizado em Coimbra em 26 de Agosto de 1781, estudantes que tiveram um tratamento particularmente severo por parte da Inquisição.
Destes estudantes, do grupo de António de Morais e Silva (o qual escapou porque fugiu), uns foram logo presos no princípio do 2.º semestre de 1779; outros apresentaram-se primeiro voluntariamente à Inquisição de Coimbra, onde foram interrogados (meados de 1779). Depois, as suas confissões foram consideradas diminutas e a sua apresentação dolosa, sendo decretada pelo Santo Ofício a sua prisão (final de 1779). Para serem libertados, foram obrigados a denunciar tudo e todos.
Todos ficaram presos três a quatro anos, com as dificuldades inerentes para poderem orientar a sua vida. Também é característico destes réus, o facto de terem desaparecido até hoje todos os processos, possivelmente por acção de alguns deles, logo que foi suprimida a Inquisição em 1821; já António Baião em 1919, dizia que não conseguiu encontrar o processo de António Pereira de Sousa Caldas. Mas que os processos existiram mesmo, provam-no as transcrições (das "culpas") que deles foram feitas para processos que correram em Lisboa de colegas seus e que a seguir indico.
- Padre Francisco Gonçalves Mano, Bacharel em Teologia e Cânones, natural de Izeda, Bispado de Bragança, suspenso das ordens, cinco anos para Rilhafoles, cinco anos para Lamego e depois para Bragança à ordem do seu Bispo;
- António Pereira de Sousa Caldas, estudante do 2.º ano do Curso Jurídico, natural do Rio de Janeiro, de 16 anos de idade. É um célebre poeta brasileiro, mandado a estudar em Portugal pela família aos 8 anos, como refere neste soneto:
Oito anos apenas eu contava,
Quando à fúria do mar, abandonando
A vida, em frágil lenho e demandando
Novo clima, da pátria me ausentava.
Desde então à tristeza começava
O tenro peito a ir acostumando;
E mais tirana sorte adivinhando
Em lágrimas o pai e a mãe deixava.
Entre ferros, pobreza, enfermidade,
Eu vejo, ó céus! que dor! que iníqua sorte!
O começo da mais risonha idade.
A velhice cruel (ó dura morte!)
Que faz temer tão triste mocidade,
Para poupar-me, descarrega o corte.
Declarações do seu processo encontram-se transcritas na Inquisição de Lisboa, no processo n.º 1557, de João Laureano Nunes Leger, estudante de Medicina, no processo n.º 14998, de José António da Silva e Melo e no processo n.º 13367 (Manuel Galvão).
- António Caetano de Freitas, estudante, de 20 anos, natural da Ilha da Madeira, vai para Rilhafoles a arbítrio.
Aparece como denunciante nos processos n.º 13369 (Manuel Joaquim Henriques de Paiva), n.º 2015 (António de Morais e Silva), n.º 10413 (José Maria da Fonseca), n.º 1557 (João Laureano Nunes Leger), n.º 14998 (José António da Silva e Melo) e n.º 5636 (Luis Mourão).
- António da Silva Lisboa, natural de Luanda – Angola, estudante do 2.º ano do Curso Jurídico, de 22 anos, vai para Rilhafoles a arbítrio.
Aparece como denunciante no processo n.º 2015 (António de Morais e Silva).
- Diogo José de Morais Calado, natural de Lisboa, Bacharel formado em Leis, de 24 anos, para Rilhafoles, a arbítrio.
Aparece como denunciante nos processos n.º 13369 (Manuel Joaquim Henriques de Paiva), n.º 10413 (José Maria da Fonseca), n.º 1557 (João Laureano Nunes Leger), n.º 3250 (Bacharel João da Costa e Sousa), n.º 14998 (José António da Silva e Melo), n.º 13367 (Manuel Galvão), n.º 5636 (Luis Mourão) e n.º 5643 (João Pereira da Silva).
- Francisco de Melo Franco, natural de Peracatú-Pernambuco-Brasil, estudante do 2.º ano de Medicina, de 22 anos, para Rilhafoles, a arbítrio.
Aparece como denunciante no processo n.º 2015 (António de Morais e Silva).
Foi um célebre médico brasileiro que escreveu vários livros de medicina; antes disso fora poeta e escritor satírico com “O Reino da Estupidez”, que em 1785 circulou manuscrito em Coimbra, e depois em Lisboa com o livro “Medicina Teológica” (1794). Sobre a a vida e os escritos de Melo Franco, ver um texto de Teófilo Braga, aqui.
- Lourenço Justiniano de Morais, irmão do Diogo antes referido, estudante de Medicina, de 22 anos, natural de Lisboa, para Rilhafoles, a arbítrio.
Aparece como denunciante nos processos n.º 2015 (António de Morais e Silva), n.º 3250 (Bacharel João da Costa e Sousa), n.º 11515 (António Manuel Félix), n.º 13369 (Manuel Joaquim Henriques de Paiva), n.º 14998 (José António da Silva e Melo) e n.º 6839 (Manuel da Silva Reis).
- Nuno de Freitas da Silva, natural da Ilha da Madeira, estudante do 1.º ano do curso Jurídico, de 20 anos, para Rilhafoles, a arbítrio.
Aparece como denunciante nos processos n.º 2015 (António de Morais e Silva), n.º 13369 (Manuel Joaquim Henriques de Paiva), n.º 1557 (João Laureano Nunes Leger) e n.º 14998 (José António da Silva e Melo).
- Vicente Júlio Fernandes, natural da Ilha da Madeira, estudante do 1.º ano do Curso Jurídico, de 25 anos, para Rilhafoles a arbítrio.
Aparece como denunciante nos processos n.º 2015 (António de Morais e Silva), n.º 3250 (Bacharel João da Costa e Sousa), n.º 10413 (José Maria da Fonseca), n.º 13369 (Manuel Joaquim Henriques de Paiva), n.º 6839 (Manuel da Silva Reis) e n.º 5636 (Luis Mourão).
- Francisco José de Almeida, natural de Lisboa, estudante de Medicina mas que no processo aparece como estudante do 3.º ano de Matemática, de 22 anos, para Rilhafoles a arbítrio.
Aparece como denunciante nos processos n.º 2015 (António de Morais e Silva), n.º 3250 (Bacharel João da Costa e Sousa), n.º 10413 (José Maria da Fonseca), n.º 13369 (Manuel Joaquim Henriques de Paiva), n.º 1557 (João Laureano Nunes Leger), n.º 11515 (António Manuel Félix), n.º 13367 (Manuel Galvão), n.º 6839 (Manuel da Silva Reis), n.º 5636 (Luis Mourão) e n.º 5643 (João Pereira da Silva).
Depois de se libertar da Inquisição, foi estudar para Leyde, na Holanda. Foi um médico distinto, conhecido como Almeidinha ou Almeidazinha, devido à sua pequena estatura. Escreveu várias obras de medicina e de política. Viveu de 15-6-1755 a 4-12-1844. Foi feito Barão de Almeida em 1835. Bocage dedicou-lhe um soneto:
Ao Senhor Doutor Francisco José de Almeida
Da glória, que não morde, à roda zune
De insectos nuvem torpe, escuro enxame;
Peçonha embora dos farpões derrame,
Embora, caro Almeida, te importune.
Filosofal pavês, que o sábio mune,
Rechaça os golpes da calúnia infame;
Quem possui altos dons, com que se afame,
Canina, rouca voz desmente, e pune.
Intérprete subtil da Natureza,
Entra seus penetrais, vê seus arcanos,
De apolíneo fulgor tua alma acesa.
Os zoilos que te ladram, vis e insanos,
Sorve-os o lodo, sorve-os a baixeza.
Tu brilhas necessário entre os humanos.
CONCLUSÃO
Há outros processos que merecem estudo. Em Coimbra, da primeira fase em que os Inquisidores não foram tão rigorosos com os estudantes (à excepção de José Maria Teixeira) há os processos
- n.º 7263, de Vicente António de Oliveira
- n.º 8083, de José Júlio Henriques Cabral Gordilho, do 5.º ano de Leis
- n.º 8096, de José Joaquim Barbosa de Andrade,
e ainda vários processos sem sentença e ainda outros truncados. Os réus destes processos não foram ao auto da fé, terminando os processos com a ida a penitências.
Em Lisboa, referirei
- o processo de José António da Silva e Melo, n.º 14998 (13-4-1781 - 14-05-1782), médico, natural da Ilha Terceira, Açores, estabelecido no Brasil, regressado a Portugal via Amsterdão (onde esteve 9 meses) para se apresentar à Inquisição;
- o processo n.º 6839, de Manuel da Silva Reis (o Manuel da Sylva referido por Jerónimo Francisco Lobo), que só descobri depois de escrito este texto. É um longo processo com 310 imagens, que deve merecer um estudo à parte. O réu foi preso em 2-12-1779, endoideceu no cárcere e os Inquisidores mandaram-no em 5-3-1782 para o Hospital Real para se curar. Ali faleceu em 31-12-1801, com 49 anos.
- o processo n.º 11515, de António Manuel Félix (ou Feliz) (12-11-1779 - 07-08-1782), de 20 anos de idade, professor particular, que ensinava no Campo Pequeno um filho natural de António Soares de Mendonça. Este réu tinha a particularidade de não ser nem ter sido estudante universitário, sendo aparentemente autodidacta. Mas acompanhava muito com estudantes da Universidade de Coimbra, quando estes estavam de férias. Foi ao auto da fé em Évora, de 16 de Setembro de 1781, mas apenas com penitências espirituais e instrução religiosa.
Há também vários processos truncados como por exemplo, o do médico Dr. Manuel Joaquim Henriques de Paiva (processo n.º 13369), que apenas tem as culpas. Participou ele nas comezainas de presunto durante a Quaresma de 1779 (o artigo de Maximiano Lemos transcreve todo o seu processo) mas partiu depois da Páscoa para Lisboa, onde se diz que teve a protecção do Intendente Pina Manique.
A Inquisição de Lisboa nunca se entusiasmou muito nesta cruzada contra estudantes e bacharéis e a de Coimbra também abrandou a pressão. Os interesses tradicionais dos Inquisidores, nos séculos anteriores ao 18.º, quando prendiam judeus a esmo, eram duplos: dar largas aos seus maus instintos, humilhar os réus, gozar a euforia do poder, por um lado, e por outro, confiscar-lhes os bens para proveito da Inquisição e proveito próprio. Ora, se a primeira classe de interesses existia ainda no final do sec. XVIII, a segunda não funcionava com os estudantes que eram perfeitamente tesos e desprovidos. Aliás, a Inquisição pedia aos detidos que levassem dinheiro para a sua alimentação durante o tempo de cadeia.
Processo n.º 6111
CONFISSÃO-DENÚNCIA FEITA POR JERÓNIMO FRANCISCO LOBO NA MESA DA INQUISIÇÃO DE LISBOA EM 11 DE DEZEMBRO DE 1779
Eu venho segunda vez a este Piedoso Tribunal a fazer uma sincera confissão de meus erros, e uma verdadeira protestação da Fé, mas, nem agora, nem a outra vez que tomei a boa resolução de vir perante esta Mesa me encaminhou o temor e a dissimulação. Foi DEUS que me tem sempre dirigido: este Senhor é testemunha de meus bons propósitos.
Na Inquisição de Coimbra confessei todos meus erros externos e internos; e disse que, porque tinha pensado, era a minha confissão o mais indubitável meio de me tranquilizar o espírito, tinha desprezado o que só me podia evitar um castigo transitório, qual me havia lembrado a fugida para Paris, aonde se toleram todos os monstros da iniquidade.
Julgo que não é agora necessária a repetição de tudo que disse ter delinquido contra DEUS, e contra a Igreja: meus erros todos enormes que eram acharam piedade neste Tribunal, ou os abjurei, ou protestei aborrecê-los em si mesmos, e em todos quantos deles eu visse infeccionados.
Mas aí eu sou evidente prova de quanto o homem é frágil, é barro; de quanto por si é nada para resistir ao rugidor Leão, que de contínuo o acomete! Eu deixei Coimbra, vim para Lisboa e aqui ele me fez guerra, com um daqueles, que eu havia pintado na Inquisição de Coimbra, como mereciam seus erros e fragilidades.
Este é o Bacharel João da Costa e Sousa, natural de Lisboa, onde aprendeu a Gramática Latina. Eu principiei a conhecê-lo desta Aula, de este conhecimento e o de vizinhança o ligou comigo, certa amizade, o ser conhecido na casa em que estou. Retirou-se ele a Coimbra, então nos comunicávamos por cartas: passei eu a estudar direito, acabou ele os seus anos de Universidade, tornou a Lisboa e nós sempre cheios de amizade, porém de uma amizade Cristã. Foi nas férias do ano de 1777 que principiámos a comunicar os nossos erros; ele os que havia aprendido nesta Cidade, eu os que devia à comunicação de alguns moços de Valença, principalmente de José Maria Teixeira, não só no tempo em que nesta Praça estive com o destino de empregar-me na milícia no Junho de 1776; mas ainda nos anos seguintes, em que me obrigou à companhia dele o excesso de amizade que me havia mostrado em me fazer seguir a antiga vida da Universidade.
Com as luzes, que o Misericordioso Deus me havia comunicado, fazendo uma séria reflexão sobre a minha estragada conduta, intentei levantar-me do abismo em que me havia precipitado e desejei que o mesmo João da Costa também se levantasse. Recorri, como já disse ao Tribunal de Coimbra, e, tendo recebido ao mesmo tempo uma sua carta que respirava liberdades, eu lhe respondi com outra em que lhe pedia deixasse seus erros e a comunicação dos ímpios. Esta carta era ditada pela minha conversão; mas dela surtiram efeitos bem diversos, dos que eu havia premeditado.
Feita a minha formatura, passei a Lisboa, acabado o Junho de 1778, e alguns dias passaram que me não procurou, nem eu a ele. Veio finalmente visitar-me e logo me perguntou qual era a razão por que lhe havia escrito uma semelhante carta; asseverando-me que o seu protesto fora mais não procurar-me e que os conselhos dos amigos foram não me dar resposta. Eu lhe não respondi, e assentei de novo cortar com ele toda a comunicação. Mas ele não tinha só amizade comigo; ele entrava na casa em que estou, quantas vezes queria; e todos lhe mostravam afecto, por ter mostrado ser meu verdadeiro amigo, quando eu me ausentei para Valença nas férias de 76. Era impossível por isso que eu lhe não falasse algumas vezes, Procurou-me a tempo de sair para fora, tornou-me a fazer a mesma pergunta, a repetir-me o conselho dos seus amigos a quem tinha mostrado a minha carta.
A reflexão de que ele havia mostrado a minha carta a seus amigos me fez cair em segundo precipício. O demónio me fez temer a inimizade deles, quem quer que fossem (que ele mos não quis então dizer) no caso, que assentassem, eu o havia denunciado ao João da Costa, e principiei a considerar que não era para não fazer caso a inimizade de homens sem moral e sem Religião; e devendo com valor Cristão não receá-los ainda que fosse certo o perigo, eu comecei a temê-los, e ainda que com oposição dos meus internos sentimentos, todos segundo a Lei de JESUS Cristo, eu, para calar a minha denúncia, em observância do juramento dado, e até agora por mim constantemente observado, como também para evitar a sua inimizade e a de seus amigos, lhe disse que a razão de ter feito aquela carta, era a resolução de me ausentar de Portugal, passando (com bem vergonha o digo) passando a aprovar-lhe exteriormente todos quantos erros me dizia naquelas seguintes ocasiões, ou em que nos encontrávamos, ou em que ele me procurava; que, poucas eram as vezes em que eu o fazia, e ele disso mesmo se queixava.
Todos estes erros tendiam a destruir a verdade da nossa Religião; direi os que me lembrarem; pois como falávamos por encontro, falávamos sem ordem, sem sistema. Eram principalmente estes:
Que havia sim um DEUS, mas não Trino em pessoas
Que nunca dera aos homens outra religião que não fosse a natural
Que por isso eram falsas todas as Religiões, e também a Católica Romana.
Que a respeito de Moisés e JESUS Cristo, ou as histórias nos enganam ou eles enganaram aos homens.
Que todos os Sacramentos e tudo que a Igreja manda crer, e ensina, é pura invenção dos homens.
Mas ele me confessou que, não obstante dizer tudo, a consciência lhe arguia de falsa a sua presunção.
Eu condescendia, como já disse, com ele, mas era exteriormente e nem sempre absolutamente. Ele dirá que as minhas palavras ordinárias eram = Homem, eu não sei, se não o que posso alcançar com a razão = com as quais atalhava questões tais como esta = Como podia DEUS criar o mundo sendo um puro espírito? = questão que ele me havia mostrado no fatal Mirabeau, em uma tarde que foi a única que lho vi na sua mão: do que já fiz menção na primeira denúncia.
Como estes erros se versavam sobre o mesmo DEUS, das já referidas, nasciam outras absurdidades; tais eram: o duvidar do Inferno, do Purgatório, da utilidade do Sacerdócio, da piedade deste Tribunal; mas eu me lembro de que tendo-lhe dito, a respeito dos últimos penitenciados, que esta Mesa se tinha portado com uma incrível piedade, ele concordou comigo e se escandalizou do comportamento de José Maria Teixeira; mas, não obstante isto, outras vezes dela disse mal e eu aprovei; não duvidando quanto obra com justiça e misericórdia o que havia experimentado comigo mesmo; pelo que bem se vê que eu em tudo falava só para condescender, mas não por persuasão.
Mas além das minhas equívocas condescendências, eu (miserável pela minha fragilidade!) não só nesta; mas noutras ocasiões, lhe dizia que tinha razão, e que estava certo no mesmo. Assim, uma vez, que tendo ido com ele à Penha, me guiou para os Olivais, e em um retiro, puxando de um livro, que disse ser João Jacques Rousseau, me leu algumas páginas e, como eu estava distraído, ele se afligiu e me disse que ouvisse, e vendo eu então que Rousseau dizia que não havia razão para se crer de divina a Religião Católica; pois só se provava pelos homens, eu, ainda que bem persuadido do contrário, pois se não podem fechar os olhos ao cumplemento das Profecias, a evidência dos milagres do nosso Redentor, comemorados por homens de todas as idades, de todas as Religiões, lhe eu disse contra o que sentia: esse argumento é indissolúvel. Eu vi o mesmo livro outra vez em sua casa, o tive na mão; mas nada li nele.
Outras muitas vezes foram que para satisfazer a um homem a quem devia obrigações, e amizade da mais tenra idade, e de quem ao mesmo tempo temia a inimizade, por causa de seus amigos, dei claro testemunho de que me conformava com seus erros, pelo que em uma ocasião disse que não duvidaria cometer incesto com minhas irmãs, tendo-me ele dito que não o deixaria de fazer com a sua se fosse formosa.
Também sendo meu costume mostrar-lhe os versos que fazia para mos emendar, e tendo feito uma pequena ode (por ocasião de ter lido o primeiro tomo da Refutação do Sistema da Natureza) em que repreendia ao princípio os homens de quererem indagar, o que não podem com a razão, e acabava fazendo uma invectiva contra todos os ímpios, eu querendo-lhe mostrar, lhe omiti a 2.ª parte, pondo em lugar dela uns maus versos, em que dizia que os homens deviam imitar a Sócrates, que bebera impávido a taça da cicuta, sem se lembrar de fantásticos futuros, e de que ele me disse se parecia com as de Horácio quando era epicurista. Eu, logo que vim para casa a rasguei. Por esta me lembra outra que ele fez a um seu amigo chamado Manuel da Sylva (que assiste junto ao Campo de S. Ana nas primeiras casas que estão vindo do Desterro para o dito Campo) na qual falava contra a Religião; mas não me lembro o quê, e me parece que também fez outras.
Como a causa destas minhas loucuras era o receio de que João da Costa e seus amigos me julgassem delator dele neste Recto Tribunal, e eu soube por ele, que a carta de que o podiam coligir tinha sido vista por o dito Manuel da Sylva, por Francisco José de Almeida, que ouvi dizer está preso nos cárceres da Inquisição de Coimbra, e um Fulano Franco, que assiste ao princípio da Costa do Castelo, eu diante deles procurei dissimular o que havia feito, e como a minha comunicação com o tal Manuel da Sylva era mais frequente, pois andava muitas vezes com o dito João da Costa, eu lhe aprovei as loucuras que dizia, como igualar os homens com os brutos, e vir a coligir do que dizia, que era lícito ao homem, quanto era aos brutos permitido; doutrina que dizia ser de Rousseau, que chamava o Filósofo; não obstante eu conhecer bem que isto eram disparates, e uma tarde que íamos eu, ele, João da Costa, quase junto à Quinta do Conde de Soure para a Penha, estando conversando João da Costa com Manuel da Sylva e dizendo este que os milagres não eram bastantes para a crença pois também os Magos do Faraó fizeram maravilhas, e perguntando-me, como tinha de costume o que me parecia, eu disse = que tinha sido loucura em Moisés dizer que os Magos haviam feito maravilhas = e outra tarde que acaso se falou a respeito deste Tribunal, dizendo o mesmo Manuel da Sylva que ninguém dele tinha dito mais em pouco que Montesquieu, eu o louvei e disse, que já o tinha visto, o que na verdade assim é.
Também delinqui em aprovar o poema de Lucrécio ao tal Franco uma ocasião que ele me chamou a casa e mo mostrou, ainda que eu nunca tinha lido nele, nem então mesmo li; e outra tarde que ele, Manuel da Sylva, João da Costa e eu íamos para o Beato António, aonde João da Costa me havia convidado sem saber com quem ia, conversando os dois primeiros a respeito do princípio do Universo, eu me lembro que lhe perguntei, creio que foi, qual era a melhor opinião a esse respeito, e outra estando eu, João da Costa e Manuel da Sylva, também lhe perguntei qual seria a causa da diversidade das línguas; à primeira pergunta, não sei o que respondeu, a esta foi de um modo contrário ao que dizem as sagradas Letras; mas eu me não lembro qual era a sua opinião.
Também em uma tarde de Setembro de 1778, estando com Francisco José de Almeida no passeio público, eu lhe dizia que em Lisboa levava uma vida solitária, e que a manhã a empregava em ler e ir à Missa; mas logo lembrado de que era dos amigos de João da Costa, a quem havia mostrado a minha carta, tornei a dizer-lhe vou à Missa ou faço que vou à Missa.
Além das vezes que tenho referido, eu terei sem dúvida delinquido contra a Religião na presença de João da Costa e Manuel da Sylva; mas humildemente suplico a este Recto Tribunal ponha cuidado em inquirir da boca de João da Costa e da de Manuel da Sylva, se algum dia nele falar, do tempo em que disserem que delinqui; pois é muito fácil confundindo os tempos, atribuir-me qualquer facto, que eu tivesse perpetrado antes da minha anterior denúncia.
Em todas estas ocasiões eu obrava como quem somente queria dissimular, até que me iluminava o coração e por isso eu fugia a quantas questões podia. Ao dito Manuel da Sylva eu quase sempre respondia que não tinha cabeça para Metafísicas; na verdade, como das suas questões fazia pouco caso, poucas vezes o entendia. João da Costa é testemunha que, indo nós todos três de Arroios para a Penha e, calando-me eu a um seu argumento, ele me disse se não entendia; respondi que não, tornou-me a perguntar em que duvidava, calei-me; instou que lho dissesse e João da Costa lhe disse, ele não duvida, não entende; e, querendo outra vez principiar, eu atalhei, perguntando-lhe qual era a razão por que Pitágoras não queria que os seus discípulos comessem favas. Em uma tarde, quase à noite, fazendo-me os dois ir com eles puxando-me pelo capote, depois de apartado o Costa, ele não cessou de importunar com um conto de uma história que lhe tinha sucedido a respeito de DEUS que também lhe atalhei perguntando-lhe o que lhe parecia a demonstração que se fazia acerca de não haver mudanças de tempo em Deus, que catolicamente me explicou; e dali a uns dias, indo à casa onde estava João da Costa para saber certo ponto de direito (sobre os incendiários) eu lhe disse a ele mesmo Costa: O Sylva é bem impertinente com as suas Metafísicas.
Todas as ditas expressões foram filhas de uma afectada irreligião; mas no fundo da minha alma estava viva a fé na Religião de Jesus Cristo. Todos os factos não praticados na face destes homens o dão bem a conhecer. Eu tenho sempre assistido à Missa Conventual da minha freguesia que é Santo Estêvão; são testemunhas, além doutros, Francisco Gomes, procurador do Santíssimo e Joaquim António, Ecónomo da mesma Igreja. Eu rezo quase todas as noite os Rosário da Senhora. Eu jejuo toda a Quaresma e mais dias de preceito, ainda quando em casa me diziam que o não fizesse, atendida a pouca comodidade que às vezes há para o fazer com rigor. Enfim, senhores, eu só era ímpio quando me obrigava o temor dos ímpios, daqui vinha que eu fugia ou evitava falar-lhe; a Manuel da Sylva, escondendo-me mil vezes, quando o encontrava no Rossio e Rua Augusta; ao tal Franco, deixando de entrar em sua casa, quantas vezes ma ofereceu da janela, menos aquela de que fiz menção; deixando também de ir a casa de D. José António de Menezes, que João da Costa me dizia, desejava falar-me a respeito da prisão de José Anastácio, penitenciado por este Tribunal, e deixando de falar também muitas [vezes] com o mesmo João da Costa, do que ele mesmo se queixava, dizendo que = tinha pernas para me buscar, mas eu não para o ir ver = e ainda há poucos dias quando em minha casa, procurando-me ele, eu mostrei tão pouco gosto de ir com ele, que as pessoas da casa me repreenderam do meu mau modo.
Eu me não esquecia deste Recto Tribunal; e o pavor de ter segunda vez delinquido me atormentava. João da Costa dirá quantas e quão repetidas vezes eu nele lhe falava, nem também ele se esquecia de que estava criminoso; mas o Demónio prendia os seus passos e me aluminava com um pânico temor para uma tão fatal condescendência.
É na verdade pouco crível a minha verdadeira crença, sou relapso; mas exteriormente; a minha fé é verdadeira, é verdadeira esta minha confissão, eu me arrependo de tudo haver feito, e peço a DEUS e a este Tribunal misericórdia, pela misericórdia do meu DEUS, pela sua sacratíssima paixão; e me sujeito gostoso a qualquer penitência, que me imponha este Recto e Piedoso Tribunal.
Lisboa, 11 de Dezembro de 1779
a)Jerónimo Francisco Lobo
ODE PINDÁRICA
À
CELEBRE MEMÓRIA
DO NOSSO AUGUSTÍSSIMO,
E FIDELÍSSIMO MONARCA
O SENHOR
DOM JOSE I
POR
JOÃO DA COSTA E SOUSA,
ESTUDANTE CANONISTA
NA UNIVERSIDADE DE COIMBRA.
ODE PINDÁRICA
Não cantes, Musa, os montes cavernosos,
Aonde Apolo ao som da sacra Lyra,
As saudosas lembranças celebrava
De Daphnis convertida.
No cantes as acções, que o Vulgo aplaude
Daquele, que nascido de adultérios,
Leões ferozes, sibilantes Hidras
Vencia, estrangulava.
Nem tu terrível, célebre Alexandre,
que as mais barbaras gentes subjugaste,
Celebrado serás no Canto heróico
Da minha excelsa Musa.
Longe, longe de Canto tão sublime
Acções, que o povo rude tanto exalta,
Que ou são somente em fábulas fundadas,
Ou lances temerários.
Cessai também lembranças gloriosas
Dos insignes Varões da antiguidade;
Do grande Tito, do famoso Augusto
Extingam-se as memórias.
De herói mais sublimado Mnemosine
Padrão levanta no soberbo templo,
Herói, que sempre em todas as idades
Admirarão as gentes.
Com tal destreza Artífice famosa
O retratou, que explica mudamente
Quem é o grande herói, que representa
O delicado Busto.
Ali divisa o vago caminhante
Dos ínclitos heróis o mais sublime,
De quem ousadamente a minha Clio
Hoje a cantar se atreve.
Dali a Fama, a Fama, que incansável
Não cessa de elevar heróis egrégios,
Voa a dizer aos mais remotos climas
A sua imortal glória.
A Discórdia terrível, horrorosa
Cheia de medo, e confusão se ausenta,
E vai desesperada viver triste
No centro dos abismos.
Do grande Jove a filha desejada
Com airoso semblante o acompanha;
E Neptuno aparece dentre as ondas
Os cultos tributando.
A macilenta Inveja de raivosa
Vai, remordendo os beiços venenosos,
Esconder-se nas mais desertas praias
Em hórridas cavernas.
Povos de Luso, Povos venturosos,
Que viveis nestes feudos de Augusto,
Aplaudamos aquele REI sublime,
Guiado da Virtude.
Eu diviso esta filha da Verdade,
Esta, que atropelando o torpe vicio,
Quase que faz divinos os viventes,
Seu trono rodeando.
Eu a vejo inspirar-lhe o amor da Pátria,
(Fundamento da glória Lusitana)
A Prudência, a Piedade, a Fortaleza,
E outros dons celestes.
Eu a vejo... Mas onde me levava
O amor de hum Monarca sublimado?
Pois sem tino batendo as leves asas,
Subia outro hemisfério.
Contigo falo, ó Deusa da Memória,
Tu, que eternizas os heróis famosos,
Coloca lá no teu soberbo templo
O mais glorioso deles.
No admire no templo de Vendome
Ter c’roado Vitória Luis famoso;
que nele c’roará a frente Augusta
A cândida Virtude.
E se lá desse herói aos pés prostradas
Quatro Nações se viram gloriosas;
Aqui se prostrará o Mundo inteiro
Aos pés do REI Augusto.
Aqui a sábia Deusa de seu braço
Protegida, alcançando o trono excelso,
Dirá, lhe deve os ínclitos triunfos
Da barbara ignorância.
A Milícia, o Comércio, a Agricultura,
Amparadas de seu potente braço,
Clamarão, que lhe devem as vitórias
Da triste ociosidade.
Aqui ver-se-á também Vassalo honrado,
Que sustentando as Armas Portuguesas,
Servirá, sempre de fatal assombro
As Gentes estrangeiras.
Soberbo Pátrio Tejo, que empolado
A entrada disputas ao Oceano;
Aos mares mais distantes corre, leva
A sua imortal faina.
Patrícios meus, a quem destina a forte
A mais distinta, a mais excelsa glória;
Aplaudi, aplaudi o feliz dia,
O dia mais ditoso.
E tu, Heróica Clio, que voaste
A esse alto hemisfério inacessível,
Suspende já, suspende, mais não podem
Voar as débeis asas.
SONETO AO MESMO ASSUNTO
Esse famoso REI, que retratado
Vendo estás, Caminhante, em o bronze duro,
É o maior asilo, o mais seguro
Fundamento, que tem o Luso Estado.
É esse aquele REI, que eternizado
Sempre será no século futuro;
Aquele REI enfim, que torna escuro
O nome do Herói mais sublimado.
Nesse mudo retrato claramente
Mostra vestido de Guerreiro sorte
O afecto, que tem á Lusa Gente.
E para que do peso de Mavorte
No canse o braço intrépido, e potente,
Ao pé aquele herói tem que o suporte.
Certidão passada pelo P.e William Firth a favor de António de Morais e Silva
Infra scriptus Regiæ Majestatis suæ fidelissimæ Portugalliæ et Algarviæ Serenissimæ Reginæ a Sacris in Sacello Legationis eiusdem Londini fidem facio et attestor Dominum Antonium Moraes Silva dum hic ageret mihi confessum Sacramentaque Christiane et Catholice frequentasse in quorum fidem præsentes dedimus própria manu subscriptas et Sigillo officii nostri munitas. Londini vigesima tertia novembris anni 1700 octogesimi quarti P. f: Richardus a S.to Silvano Vic. Proalis Carmelitarum Discali: in anglia.
Alias W.m firth
(Selo sobre lacre)
Cipriano Ribeiro Freire, Encarregado dos Negócios de Portugal na Corte de Londres.
Certifico que a Atestação acima é da mão própria do Rev.do P.e Guilherme Firth, Capelão da Capela de S. M. Fidelíssima nesta Corte; a cujas atestações se deve dar, e dá, inteira fé, e crédito, tanto em juízo, como fora dele. Em fé do que, selei e assinei a presente. Dada em Londres aos 24 de Novembro de 1784
Cipriano Ribeiro Freire
(Selo sobre lacre)
TEXTOS CONSULTADOS
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Online: www.archive.org
Luis A. De Oliveira Ramos, A irreligião filosófica na província vista do Santo Ofício pelos fins do século XVIII, in Revista da Faculdade de Letras: História, 05, 1988, p.173-188.
Online: http://repositorio-aberto.up.pt/bitstream/10216/8616/2/2108.pdf
Luis A. De Oliveira Ramos, Sobre os ilustrados da academia de Coimbra, in Estudos em homenagem a João Francisco Marques, II, p.311-326, Faculdade de Letras – Porto, 2001
Online: http://repositorio-aberto.up.pt/bitstream/10216/8957/2/2877.pdf
Luis A. De Oliveira Ramos, Soldados, Fidalgos e Estudantes Voltairianos, in Diacrítica n.º 15, 2000. Universidade do Minho, pags. 189-211.
Online: http://ceh.ilch.uminho.pt/publicacoes/diacritica15.pdf
Luis A. De Oliveira Ramos, Da aquisição de livros proibidos nos fins do Sec. XVIII (casos portugueses), in Revista da Faculdade de Letras: História, 04/05, 1973-1974, p.329-338. Online: http://repositorio-aberto.up.pt/bitstream/10216/10739/2/6067000067719.pdf
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Obras poéticas de António Pereira de Sousa Caldas, com as notas e aditamentos de Francisco de Borja Garção Stockler, Coimbra, Imprensa de Trovão & C.ª, 1836
Online: http://books.google.pt
Lista dos reus q[ue] sahiraõ no Acto publico da Fé em o dia 11 de 8brº de 1778... [manuscrito]
Online: http://almamater.uc.pt
Lista dos penitenciados pelo Santo Ofício que saíram no Acto público de Fé, que se fez em Coimbra na Sala do mesmo Tribunal em 26 de Agosto de 1781
Online: http://almamater.uc.pt
Lista das pessoas que foraõ penitenciadas no Auto da Fé, que se celebrou na Salla da Stª Inquiziçaõ d'Evora em 16 de Septembro de 1781 [manuscrito].
Online: http://almamater.uc.pt