24-2-2006

 

Manuel Álvares Pegas

(1635-1696)

 

 

 

Manuel Álvares Pegas, oriundo da cidade de Beja, mas nascido em Estremoz, foi baptizado a 4 de Dezembro de 1635. Era filho de Manuel Martins, Feitor do Conde de Figueiró e de Maria Álvares Pegas, natural de Beja. Findos os estudos preparatórios, matriculou-se em Leis em Coimbra, onde recebeu o grau de Bacharel em 1658.

Foi um advogado brilhante, tanto no foro civil como no eclesiástico, e um jurista que publicou imensos textos que tiveram grande difusão, escritos em latim, na sua maior parte.

Foi Advogado da Casa da Suplicação, com privilégios de Desembargador, concedidos por El-Rei D. Pedro II, Procurador das Mitras de Lisboa, Braga, Évora e Lamego, da Capela Real, e das Igrejas do Padroado e Promotor da Bula da Cruzada.

Casou com D. Catarina Salema de Lacerda, de quem teve 6 filhos:

- Doutor Luís Pegas de Beja, Provedor de Beja

- Doutor João Pegas, Juiz de Fora, de Santiago de Cacém no Campo de Ourique

- Frei José Pegas, Religioso Carmelita Calçado, Prior do Convento de Beja, Vigário Prior Comissário dos Terceiros de Évora, e Confessor das Freiras do Algarve e Tentúgal, e duas vezes Visitador

- Frei Francisco Pegas, Religioso Carmelita da Província do Brasil

- D. Joana das Montanhas e

- D. Teresa Evangelista, ambas freiras no Convento de Chelas.

Faleceu em Lisboa a 12 de Novembro de 1696.

Está sepultado na primeira quadra do Convento do Carmo.

A sua obra mais importante foram os Comentários às Ordenações Filipinas, em 15 volumes, sendo o nono, um Tratado de Direitos Reais, o décimo e o décimo primeiro sobre a Lei Mental e o décimo quarto e décimo quinto, adendas publicadas postumamente, ver aqui.

Publicou também um Tratado sobre os Morgados (Tractatus de erectione Mayoratus), que foi objecto de um estudo pelo Dr. António Maria Castelo Branco de Assis Teixeira, com o título “O Tratado de Morgados, de Manuel Álvares Pegas, uma fonte histórica esquecida”, incluído a fls. 1195-1281 do 1.º volume dos Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Raul Ventura, coord. de José de Oliveira Ascensão, Coimbra Editora, 2003.

Publicou também um livro sobre o episódio que deu origem ao "Senhor Roubado", em Odivelas (o livro mencionado em último lugar), que foi muito criticado por Jorge Martins no livro O Senhor Roubado. A Inquisição e a Questão Judaica, Heuris, Europress, Lisboa, 2002, ISBN 972-559-242-5.

Barbosa Machado, na Bibliotheca Lusitana, descreve assim o túmulo de Manuel Álvares Pegas:

"Jaz sepultado na primeira quadra do Claustro do Convento do Carmo e sobre a campa está aberto um escudo esquartelado. No primeiro quartel, e seu contrário, tem uma cabeça de lobo entre três Pegas postas em roquete, e no quartel primeiro no canto principal uma Broca, e no contrário um M. O segundo é esquartelado; no primeiro, e contrário, uma Cruz chã entre quatro flores de Liz; no 2.º e contrário, uma Águia e por timbre uma Pega voando. Debaixo deste escudo está gravado o seguinte epitáfio que compôs o Doutor Bernardo Pereira da Silva, Colegial do Colégio de S. Paulo, da Universidade de Coimbra, e nela Lente de Digesto Velho, e Desembargador da Casa da Suplicação, de quem em seu lugar se fez merecida lembrança:

 

Eximius Themidis custos hac conditur urna

      Maximus Emmanuel Alvarus ille Pegas.

Ille nitor Saecli, Lysiae Sol, jure Lycurgus,

      Dicere, qui potuit jus ad utrumque forum.

Lumine si Phoebus, doctrina illuminat orbem

      Ut Sol Hesperiis occidit ille pagis.

Bis sextum peragens lustrum decessit Olympo,

      Plura velut Phoebus visere signa nequit.

Oritur occiduis Titan redivivus ab undis

      Axe nitens, fulgens lumine, luce regens.

Alvarus Hesperiis pariter consurget ab oris

      Orbe micans, vivens nomine, jure docens

Obiit die 12. Novembris anno 1696. "

 

Existirá ainda a sepultura, ou, pelo menos, a pedra tumular no Quartel da GNR do Carmo, depois do Terramoto e das obras que ali se fizeram no sec. XIX, quando foi entregue à então Guarda Municipal? Só se estiver soterrada por debaixo de camadas de cimento...

 

O colega de Pegas na Faculdade de Coimbra, Gregório de Mattos e Guerra, de quem foi certamente amigo, pois incluiu nos seus livros pelo menos sete sentenças por ele proferidas como Juiz do Cível em Lisboa, dedicou-lhe estes três sonetos:

 

        Ao grande Pegas

 

Oráculo das ciências consultivo,

Ídolo de Minerva venerado,

Obelisco a Mercúrio consagrado,

Que sois de Apolo simulacro vivo.

 

O vosso engenho voa tão altivo,

Dessa pena nas asas elevado,

Que é vosso entendimento remontado

Êxtase das ideias discursivo.

 

A fama por seguir vossa vitória

Cansada intenta de voar serena

Vir a parar no templo da memória.

 

Mas cuido a grã fadiga se condena,

Porque debalde segue vossa glória

Quem não leva por asas vossa pena.

 

 

                 Ao mesmo

 

Eminente prodígio sem segundo,

Que a maior paralelo haveis subido,

Fazendo o mor triunfo já esquecido,

Trazendo novas Luzes hoje ao mundo.

 

Admire o Baldo engenho tão fecundo,

Pois sois, com esse ser enobrecido,

Lince que em poucos anos tem bebido

Todo o Crate de Apolo mais profundo.

 

A flor com que o Direito é coroado

É de vosso brasão novo tributo,

Pois nas asas de Pegas remontado,

 

Cultivais com fervor sábio e astuto,

Para todos colherem [o] cultivado,

Em verdes anos tão maduro fruto.

 

 

                       Ao mesmo. Inteiro, partido e retrógrado

 

Razão alma da lei,

Neste alto pego dais

Aqui donde nadais

Neste volume achei,

 

Aqui se observa o Rei

Aqui palma levais,

Aqui além passais

Pois nele a luz topei

 

Não chegará ninguém,

A gozar tanta luz

Guiar só vós podeis

 

Que como voais bem,

Da pena que produz

Os prémios mereceis,

 

Aqui se apura,

Fundo avindouro,

Rico tesouro

Grande ventura.

 

Em sua altura,

insigne louro,

da lei do Touro,

na regra escura.

 

sábio letrado,

de tanta fama;

pelas achegas.

 

bem faz o fado,

vitória clama,

insigne Pegas.

 

Como indica a legenda, estamos perante um soneto que pode ser lido como inteiro (da esquerda para a direita, com a soma das suas partes de cada verso), partido (também da esquerda para a direita, mas com cada uma das colunas a ser considerada independente) e retrógrado (da direita para a esquerda, isto é, com a segunda coluna a ser lida antes da primeira). (Francisco Topa, II volume, 1.º tomo)

 

 

 

 

OBRAS PUBLICADAS:

 

 

COMMENTARIA AD ORDINATIONES REGNI PORTUGALLIAE. TRACTATIO SCIENTIFICA, UTRIQUE FORO PERUTILIS, AC necessaria, ex Jure Naturali, Ecclesiastico, Civile, Romano, Hispano, Lusitano. IN QUA QUIDQUID AD UNIUS CUJUSQUE ORDINATIONIS VEREA ORNANDA. explicanda, commentanda, comprobanda, in sacris Literis sanctum, in sanctis Patribus pium, in Regia Ordinatione dispositum, in Supplicationis Senatu serium, In Juris Consult is naturum, apud Oratores grave, in Doctoribus fidele, in Poetis lepidmn [sic], in Legibus Extravagantibus resolutum, in Diplomatibus sancitum, in Senatus placitis decretum in sententiis decisum, in practice explanatum, in stylo observatum ; uberrima Jurium, DD. allegatione, studio [...], ut ad quolibet Ordinationis v[erb]um nihil addendum supersit, nihil cogitandum relinquatur.

 

15 volumes

 

 

RESOLUTIONES FORENSES PRACTICABILES, IN QUIBUS MULTA, QUAE IN UTROQUE FORO CONTROVERSA quotidie versantur, uberrima Legum, DD. allegatione resolvuntur. Hac secunda editione suis in locis, ac numeris in materia insertis, ipsiusque Auctoris locupletata, quae in notis inclusa reperiuntur. In quibus nedum Quaestiones Forenses propositae, sed etiam alii, ac magis controversi juris articuli excitantur; brevique methodo in praxi discuntiuntur, accurate resolvuntur; atque ut plurimum authoritate rerum judicatarum in Supplicationis Senatu comprobantur, ad unamquamque materiam adduntur, eo studio, stylo, ut nihil addendum supersit, nihil cogitandum relinquatur, sed potius tractatum importare videantur. OPUS NOVIS AUCTUM QUAESTIONIBUS CIRCA PRAXIM, IN DUABUS PARTIBUS DIVISUM. MAGISTRATIBUS, ADVOCATIS, CAETERISQUE IN UTROque foro versantibus, non solum utile, sed quotidie necessarium.

 

7 volumes

 

São sete volumes ao todo. Os últimos cinco constituem o

TRACTATUS DE OBLIGATIONIBUS, ET ACTIONIBUS, ET DEFENSIONIBUS CIVILIBUS, ET CRIMINALIBUS, SAECULARIBUS, ET ECCLESIASTICIS, AD UTRIUSQUE FORI JUDICIA SPECTANTIBUS.

 

 

TRACTATUS DE EXCLUSIONE, INCLUSIONE, Successione, Erectione Maioratus, In tres partes divisus.

 

 5 volumes

 

TRACTATVS DE COMPETENTIIS INTER ARCHIEPISCOPOS, EPISCOPOSVE, ET NVNTIVM APOSTOLICVM cum potestate Legati à Latere : de eorum potestate. DE FORO ETIAM EXEMPTORVM, Et ubi conveniri debeant. NVNC PRIMVM IN LVCEM PRODIT.

 

 

Allegaçam de direito a favor do Senhor Conde de Figueiro D. Ioseph de Lancastro sobre a sucessam do Estado e Casa de Aveiro

 

Allegaçam de direito pelo Reverendos Deão, & Cabbido da Santa Igreja Cathedral do Porto. Na causa que trás no juizo, e Tribunal da Nunciatura sobre a perrogativa dos assentos das cadeiras do coro e nulidades da sentença arbitrária, e forma do procedimento dos árbitros nomeados, e gravame della, em que é parte o ill.mo Senhor D.João de Sousa, bispo do Porto.

 

Allegação de direito a favor de Gomes Freire de Andrade sobre a casa da Bobadella e suas pertenças, e jurisdiçoes

 

Allegaçam de direito por parte dos senhores condes do Vimiozo sobre a sucessam da capitania de Pernambuco

 

Allegação de Direito por parte de D. Pedro de Menezes sobre o título, e sucessão de Villa- Real, e Morgado da dita Casae bens patrimoniaes dela.

 

Allegação de Direito por parte de D. Luiz Angel Coronel Ximenes de Aragão sobre a sucessão dos Morgados instituídos por António Gomes Angel e sua mulher Joana Jerónima.

 

Allegação de direito em favor do excellentíssimo senhor Dom Augostinho de Lancastro sobre a successão da comenda de S. Miguel de Caparrosa da Ordem de Christo, situada no bispado de Viseu

 

Allegação de direito em favor do excellentíssimo senhor Dom Augostinho de Lancastro sobre a successão e titulo do Marquesado de Portoseguro

 

Allegação de direito sobre a accuzação que fas Natália Ribeira Machado, da morte que se fes a seu filho o mestre de campo Manoel Dantas da Cunha Cavaleiro professo da Ordem de N. Senhor Jesu Cristo na Estrada pública da Vila de Turpim para a praça de Almeida onde foy morto por conjuração, assessino de propozito e caso pensado, traição, e homicídio voluntário.

  

Opusculum de alternativa beneficiorum provisione sede papali plena

 

Opusculum de maioratus possessorio interdicto.

 

Opusculum de simultanea libera aut turnaria beneficiorum provisione, sede papali vacante.

 

Tratado historico e juridico sobre o sacrilego furto, execravel sacrilegio que se fez em a parochial Igreja de Odivellas termo da Cidade de Lisboa na noite de 10 para 11 de Maio de 1671.

 

 

 

 

 

 

MANOEL ALVARES PEGAS oriundo da Cidade de Beja, como repetidamente confessa no Tom. 2. ad Ordinat. Reg.lib. 1. Ad Tit. 3.  §. 19. n. 10. e Tom. 12. lib. 2. Tit. 52. §. 1. Glos. 3. n. 4. porèm nacido na Villa de Estremoz onde na Parochial Igreja de Santo André recebeo a primeira graça a 4. de Dezembro de1635. . Forão seus pays Manoel Martins, natural de Estremoz Feitor do Conde de Figueiro, e Maria Alvares Pegas natural de Beja. Estudados na patria os primeiros rudimentos pasou á Universidade de Coimbra onde aplicado á Jurisprudencia Cesaria deu logo manifestos indicios da grande capacidade de que liberal o dotara a natureza para penetrar as mayores dificuldades daquella Faculdade na qual recebendo o grao de Bacharel em o anno de1658Ù . a exercitou por toda a vida no laborioso exercicio de Patrono de causas Forenses com tanto credito da sua litteratura, como dezinteresse do seu animo. Não se controverteo questão no Foro Ecclesiastico, ou Secular entre litigantes da primeira Jerarchia que não fosse buscado para a defender dirigindo sempre pelas mais solidas regras de Direito os Voos da sua penna. Naquellas horas, que lhe restavão deste exercicio, se aplicou á composisão de diversas obras entre as quaes mereceo a primazia o Commento ás Ordenaçoens do Reyno cuja ardua empreza lhe conciliou immortal gloria ao seu nome pela vasta copia de doutrinas, e allegaçoens de Authores com que a illustrou, como tambem pelo profundo estudo de hum, e outro Direito que Õdepozitado no archivo da sua memoria deixou patente aos seus Professores. Foy Advogado da Casa da Suplicação com privilegios de Dezembargador por merce delRey D. Pedro II. Procurador das Mitras de Lisboa, Braga, Evora, e Lamego, da Capella Real, e das Igrejas do Padroado, e Promotor da Bulla da Cruzada. Casou com D. Catherina Salema de Lacerda filha de Valentim de Carvalho Salema, e D. Maria da Cunha de Siqueira de quem teve o Doutor Luiz Pegas de Beja Provedor de Beja o Doutor João Pegas Juiz de Fóra de San -Tiago de Cassem no Campo de Ourique: Fr. Jozé Pegas Religioso Carmelita Calçado Prior do Convento de Beja, Vigario Prior Cornissario dos Terceiros de Evora, e Confessor das Freyras do Algarve, e Tentugal, e duas vezes Vizitador: Fr. Francisco Pegas Religioso Carmelita da Provincia do Brasil onde foy Prezentado: D. Joanna das Montanhas, e D. Thereza Evangelista Freyras no Convento de Chellas situado no suburbio de Lisboa. Falleceo em Lisboa a 12. de Novembro de1696 . quando contava 60. annos de idade. Jaz sepultado na primeira quadra do Claustro do Convento do Carmo e sobre a campa está aberto hum escudo esquartelado. No primeiro quartel, e seu contrario tem huma cabeça de lobo entre tres Pegas postas em roquete, e no quartel primeiro no canto principal huma Brica, e no contrario hum M. O segundo he esquartellado; no primeiro, e contrario huma Cruz chã entre quatro flores de Liz; no 2. e contrario huma Aguia, e por tymbre huma Pega Voando. Debaixo deste escudo está gravado o seguinte epitafio que compoz o Doutor Bernardo Pereira da Silva Collegial do Collegio de S. Paulo da Universidade de Coimbra, e nella Lente do Digesto velho, e Dezembargador da Casa da Supplicação de quem em seu lugar se fez merecida lembrança.

 

            Eximius Themidis custos hac conditur urna

            Maximus Emmanuel Alvarus ille Pegas.

            Ille nitor Saecli, Lysiae Sol, jure Lycurgus,

            Dicere, qui potuit jus ad utrumque forum.

            Lumine si Plaebus, doctrina illminat orbem

            Ut Sol Hesperiis occidit ille plagis.

            Bis sextum peragens lustrum decessit Olympo,

            Plura velut Phaebus visere signa nequit.

            Oritur occiduis Titan redivivus ab undis

            Axe nitens, fulgens lumine, luce regens.

            Alvarus Hesperiis pariter consurget ab oris

            Orbe micans, vivens nomine, jure docens

            Obiit die 12. Novembris anno 1696.

 

Em obsequio da memoria deste grande Jurisconsulto compoz a seguinte inscripção sepulchral a sublime Musa do Doutor Francisco Xavier Leitão Cirurgião mór do Reyno, e Academico da Academia Real onde usando de huma eloquente Prosopopeya o introduz fallando com estas Vozes metricas.

 

            Qui populis leges, Regum, qui jura resolvi

            In cineres condor jam resolutus humo.

            Proh dolor! Occubui communi lege:putabam

            Aeternum doctos vivere posse viros:

            Lex tame hoc prohibet: tumulo damnamur, & umbris

            Mergimur invitum morte premente, caput.

            Hanc ergo ex me mortales e discite legem:

            Est homini lex haec non fugienda mori.

            Dum tamen haec monco non me periisse putandum est,

            Quãdaquide è tumulo non sine lege loquor.

 

Multiplicados elogios fizerão diversos Escritores a sua Pessoa como são o Padre Bento Pereira Elucidar. n. 1995 .2 doctissimus jurisconsultus; & Summ. Theol. Moral.Tract. 4.de Legib.-e Tom. 1. sect. 5. Quaest. 6. doctissimum.            Guerreiro de Privil. Famil. S. Offic.cap. 10. n. 39. e cap. 11. n. 2.egregium. Ulhoa de Legatis dissert. 1 . n. 113.  doctissimum e dissert. 8. n. 49. eruditissimus. Olea in addit. ad Tract. de Cession. Jur. Tit. 4. quaest. 11. n. 24. magni nominis advocatus. Filoaga Enchirid. Jur.Cap. 9. n. 9.doctissimus.Aquila addit. ad Roxas de incompatib. Part. 1. cap. 7. n. 84. doctissimus.Romaguera ad Stat. Civit. Eugub. lib. 1. rub. 33. n. 19. virum doctissimum & rub. 40. n. 22.5 non praetermittendus, & prae oculis semper habendus, & rub. 56 n. 70. É ipsius sane opera prae manibus habe, & á non pauco labore liberaris, ac roga Altissimum eum servet incolumem ut possit ipsum opus perficere ad totale regimen Reipublicae, & justitiae administrationem; & lib. 4. rub. 31. n. 4. omni aevo laudandus & rub. 45. n. 11.  & perennis notrae Jurisprudentiae fons. Idem ad Synod Gerund -lib. 3. Tit. 8. cap. 4. n. 3. Lusitanorum gloria.(Franc. Ruiz Noble  e Jozé Carlos Gonzal.Allegac. por el Marquez de  Mejorada p. 43. n. 311 . celebre escritor destos tiempos, que sus muchos, y doctos escritos acreditan bastantemente sus grandes estudios, e erudicion.Landim de Syndic. Tract. 1. cap. 10. n. 19.  doctissimus    Oliveira  de Muner. Provis.cap. 2. n. 2.doctissimus e cap. 3. n.  3 . eruditissimus Bollero de Decoctorib.   Tit. 3. quaest. 1. n. 11. Balmazed.de  Collect. cap. 54. n. 5. Urseolo de  Transact. Quaest. 89. Frasso de Patron. Régio Part. 1. cap. 12. n. 15. Caldero Addit. ad Decis. Crim.   _Decis. 4. n. 5. Decis. 19. n. 8. Decis. 31. n. 23.  Decis. 32. n. 31. Decis. 42. n. 35. Salcedo Theatr.  Honor. Glossa 3. n. 47. Portug. de Donat.,Tom. 1. cap. 29. n. 5. 8. 43, e 87. Luca de   Linea legal. art. 9. n. 42. Pereira de   Revis.Scap. 3. n. 7. e 9. cap. 24. n. 3. e cap. 26. n. 15. Fr. Jozé Pereira de Santa Anna Chron. dos Carmel. da Prov. de Portug. Tom. 1. Part. 4. §. 1630. Famoso Jurisconsulto.

 

 

Compoz.

 

Commentaria in Ordinationes Regni Portugalliae  Tomus primus. Ulyssipone apud Joannem da  Costa 1669.  fol.

 

             

Tomus secundus.  ibiapud eumdem  Typog. 1670.  fol.

 

             

Tomus Tertius. Ibi apud eumdem Typ. 1671.  fol.

 

             

Tomus Quartus. Ibi apud eumdem Typ. 1672.  fol.

 

             

Tomus Quintus. Ibi apud eumdem Typ.  1680.  fol.

 

             

Tomus Sextus. Ibi apud Anton. Leite Pereira.  1681  . fol.

 

Tomus Septimus.  ibiapud Michaelem  Deslandes 1682.  fol.

 

Tomus Octavus.  ibiapud eumdem  Typ.  1683.  fol.

 

Tomus Nonus. ibi   apud eumdem Typog.  1684.  fol.

 

             

Tomus Decimus. ibi   apud eumdem Typ.  1689.  fol.

 

Tomus Undecimus.  ibiapud eumdem  Typog. 1691.  fol.

 

Tomus Duodecimus.  ibiapud eumdem  Typog. 1694.  fol.

 

Tomus decimus Tertius.  ibiapud eumdem  Typog. 1703  fol.

 

 

Tomus decimus Quartus.  ibi "apud Valentinum da Costa  Deslandes 1703.  fol &.

 

 

Este Tomo decimo quarto consta de Additiones ad  Coment. Primi, & secundi  libri  Ordinat, seu Tractatus de Citationibus Judicis, & foro competenti ubi  Rei conveniri debent.

  

Tractatus de Competentiis inter Archiepiscopos,  Episcopos & Nuntium Apostolicum cum potestate Legati a Latere, & de  eorum potestate, de foro etiam exemptorum & ubi conveniri  debeant. Lugduni   SumptibusLaurentii Arnaud, &  Petri Borde 1675 .   fol . &  Ulyssipone apud Antonium Pedrozo  Galrão 1728 fol. juntamente com o Opusculo de   Alternativa Beneficiorum .

 

Resolutiones Forenses Practicabiles in quibus multa,  quae in utroque foro controversa quotidie versantur uberrima legum, &  Doctorum allegatione resolvuntur Ulyssipone apud Joannem da  Costa 1668 .   fol6. Sahio esta obra acrecentada em 6.  Partes, das quaes  a primeira  foy impressa  Ulyssipone apud Michaelem  Deslandes 1682 .   fol .a  2 . ibiper eumdem  Typog .  1682 .   fol .a  3    ibiper eumdem Typog.  1702 .   fol          . & ibi apud  Paschoalem da Silva Typog. Reg. 1721 .A.   „4 . ibi  apud Dominicum Gonsalves   1734 .   fol .   5 .ibiapud eumdem  Typog.„1735 .   fol .  6  ibiapud eumdem  Typog .  1736 .   fol .

 

Allegação de Direito em favor de D. Agostinho de  Lancastro sobre a sucessão do Estado, e Casa de  Aveiro .Lisboa  por João da Costa  1666 .   fol .

 

Allegação de Direito a  favor de Senhor D. Agostinho de Lancastro sobre a sucessão da Casa, e  titulo do Marquezado de Porto seguro.  Madrid . sem anno, e nome do Impressor   fol.

 

Allegação de Direito a favor do Senhor Conde de  Figueirò D. Jozé de Lancastro sobre a sucessão, e Casa de  Aveiro .Lisboa  por João da Costa  1667 .   fol .

 

Allegação de Direito por parte dos Senhores Condes do  Vimioso sobre a sucessão de Pernambuco.  Evora na Officina da  Universidade 1671 .   fol .

 

Allegação de Direito por parte de D. Pedro de Menezes  sobre o titulo, e sucessão de Villa-Real, e Morgado da dita Casa, e  bens patrimoniaes della .   Lisboa  fol .

 

Allegação de Direito por parte de D. Luiz Angel  Coronel Ximenes de Aragão sobre a sucessão dos Morgados instituidos  por Antonio Gomes Angel, e sua mulher Joanna Jeronima .   Madrid  1685 .  fol .  

 

Allegação de Direito pelo Reuerendo Deão, e Cabbido da  Santa Igreja ã Cathedral do Porto na  causa que traz no juizo, e Tribunal da Nunciatura sobre a prerogativa  dos assentos das Cadeiras do Coro, e nullidades da sentença  arbitraria, e forma do procedimento dos arbitros nomeados, e gravame  della .Lisboa por Miguel Deslandes Impres. delRey 1693 .  fol .

 

Allegação de Direito sobre a acuzação que fez  Natalia Ribeiro Machado da morte que se fez a seu filho o Mestre de  Campo Manoel Dantas da Cunha Cavaleiro professo da Ordem de N. Senhor  Jesu Christo na Estrada publica da Villa de Turpim para a Praça de  Almeida onde foy morto por conjuração, assessino propozito,. e caso  pensado traição, e homicidio voluntário  fol. Não tem anno, nem lugar de  Impressão. Consta de 80. folhas.

 

Quatro destas Allegaçoens se  reimprimirão. Lisboa  por Antonio Isidoro da Fonceca  1728.  fol. e com ellas sahio novamente.

 

Allegação a favor de Gomes Freyre de Andrade sobre a  Casa de Bobadella e suas pertençoens, e jurisdiçoens .

 

 

Tratado Historico, e Juridico sobre o sacrilego furto, e exacrauel sacrilegio, que se fez em a Parochial de Odivellas termo da Cidade de Lisboa  na noite de 10. para 11. de Mayo de1671 .

 Madrid por Roque Rico de Miranda1678 .  4.e  Lisboa-na Officina  Real Deslandesiana  1710 . 4.

 

Tractatus de Exclusione, incusione, sucesione, &  erectione Mayoratus Pars 1 : Ulyssipone apud Michaelem  Deslandes 1686 .  fol.

 

Opusculum de Mayoratus possessorio interdicto, seu de  ordine procedendi in causis Mayoratus possesionis, & proprietatis.Ulyssipone apud Michael. Deslandes 1695 .  4.

 

Opusculum de alternativa Beneficiorum Provisione sede  Papali plena. Ulyssiponeapud eumdem  Typog .  1697 .   fol.& ibi  apud Antonium Pedrozo  Galrão 1778.  fol.juntamente com o   Tractatus  e Competentiis.

 

Tractatus de Ordinibus Militaribus, & Commendarum  prouisione, & gubernatione . Desta obra  faz elle menção de a ter composto na Part. 1. de  exclus. & inclusion. Mayoratus .

 

De Regimine Senatùs Aulici . He allegado como author desta obra pelo Doutor Ignacio Pereira de Souza Tract. de Revision. cap. 93. n. 8. e em outras partes. 

 

Da: Bibliotheca lusitana historica, critica, e cronologica : na qual se comprehende a noticia dos authores portuguezes, e das obras, que compuserão desde o tempo da promulgação da Ley da Graça até ao tempo presente, por Diogo Barbosa Machado (1682-1772), 4 vols., 1741.