Manuel Álvares Pegas

Manuel Álvares Pegas, oriundo da cidade de Beja, mas nascido em Estremoz, foi baptizado a 4 de Dezembro de 1635. Era filho de Manuel Martins, Feitor do Conde de Figueiró e de Maria Álvares Pegas, natural de Beja. Findos os estudos preparatórios, matriculou-se em Leis em Coimbra, onde recebeu o grau de Bacharel em 1658.

Foi um advogado brilhante, tanto no foro civil como no eclesiástico, e um jurista que publicou imensos textos que tiveram grande difusão, escritos em latim, na sua maior parte.

Foi Advogado da Casa da Suplicação, com privilégios de Desembargador, concedidos por El-Rei D. Pedro II, Procurador das Mitras de Lisboa, Braga, Évora e Lamego, da Capela Real, e das Igrejas do Padroado e Promotor da Bula da Cruzada.

- Frei José Pegas, Religioso Carmelita Calçado, Prior do Convento de Beja, Vigário Prior Comissário dos Terceiros de Évora, e Confessor das Freiras do Algarve e Tentúgal, e duas vezes Visitador

A sua obra mais importante foram os Comentários às Ordenações Filipinas, em 15 volumes, sendo o nono, um Tratado de Direitos Reais, o décimo e o décimo primeiro sobre a Lei Mental e o décimo quarto e décimo quinto, adendas publicadas postumamente, ver aqui.

Publicou também um Tratado sobre os Morgados (Tractatus de erectione Mayoratus), que foi objecto de um estudo pelo Dr. António Maria Castelo Branco de Assis Teixeira, com o título “O Tratado de Morgados, de Manuel Álvares Pegas, uma fonte histórica esquecida”, incluído a fls. 1195-1281 do 1.º volume dos Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Raul Ventura, coord. de José de Oliveira Ascensão, Coimbra Editora, 2003.

Publicou também um livro sobre o episódio que deu origem ao "Senhor Roubado", em Odivelas (o livro mencionado em último lugar), que foi muito criticado por Jorge Martins no livro O Senhor Roubado. A Inquisição e a Questão Judaica, Heuris, Europress, Lisboa, 2002, ISBN 972-559-242-5.

Barbosa Machado, na Bibliotheca Lusitana, descreve assim o túmulo de Manuel Álvares Pegas:

"Jaz sepultado na primeira quadra do Claustro do Convento do Carmo e sobre a campa está aberto um escudo esquartelado. No primeiro quartel, e seu contrário, tem uma cabeça de lobo entre três Pegas postas em roquete, e no quartel primeiro no canto principal uma Broca, e no contrário um M. O segundo é esquartelado; no primeiro, e contrário, uma Cruz chã entre quatro flores de Liz; no 2.º e contrário, uma Águia e por timbre uma Pega voando. Debaixo deste escudo está gravado o seguinte epitáfio que compôs o Doutor Bernardo Pereira da Silva, Colegial do Colégio de S. Paulo, da Universidade de Coimbra, e nela Lente de Digesto Velho, e Desembargador da Casa da Suplicação, de quem em seu lugar se fez merecida lembrança:

Eximius Themidis custos hac conditur urna

Maximus Emmanuel Alvarus ille Pegas.

Ille nitor Saecli, Lysiae Sol, jure Lycurgus,

Dicere, qui potuit jus ad utrumque forum.

Lumine si Phoebus, doctrina illuminat orbem

Ut Sol Hesperiis occidit ille pagis.

Bis sextum peragens lustrum decessit Olympo,

Plura velut Phoebus visere signa nequit.

Oritur occiduis Titan redivivus ab undis

Axe nitens, fulgens lumine, luce regens.

Alvarus Hesperiis pariter consurget ab oris

Orbe micans, vivens nomine, jure docens

Obiit die 12. Novembris anno 1696. "

Existirá ainda a sepultura, ou, pelo menos, a pedra tumular no Quartel da GNR do Carmo, depois do Terramoto e das obras que ali se fizeram no sec. XIX, quando foi entregue à então Guarda Municipal? Só se estiver soterrada por debaixo de camadas de cimento...

O colega de Pegas na Faculdade de Coimbra, Gregório de Mattos e Guerra, de quem foi certamente amigo, pois incluiu nos seus livros pelo menos sete sentenças por ele proferidas como Juiz do Cível em Lisboa, dedicou-lhe estes três sonetos:

Como indica a legenda, estamos perante um soneto que pode ser lido como inteiro (da esquerda para a direita, com a soma das suas partes de cada verso), partido (também da esquerda para a direita, mas com cada uma das colunas a ser considerada independente) e retrógrado (da direita para a esquerda, isto é, com a segunda coluna a ser lida antes da primeira). (Francisco Topa, II volume, 1.º tomo)