10-10-2010

Tenho que dizer isto

9-9-2011 - Se precisar de consultar um DIÁRIO DE NOTÍCIAS antigo, pense duas vezes antes de ir ao jornal. Se calhar, mais vale ir à Hemeroteca Municipal.

No Diário de Notícias, dizem-lhe que será atendido num serviço pomposamente chamado Centro de Documentação e Informação – CDI, que, porém, só está disponível 2.ª a 4.ª feira, das 9 às 12. Para além disso terá de fazer uma marcação prévia pelos telefones 21 318 76 60 ou 21 318 75 62.

Um funcionário público não faria melhor.

10-8-2011 - Chateia-me muito a atitude de quem presta maus serviços, de quem nos deixa confusos porque não percebemos nada e depois se saem com uma explicação qualquer que não explica nada. A lógica é a deles, nós é que não percebemos.

Junto à loja do cidadão das Laranjeiras, existe um parque de estacionamento, de utilidade mais que evidente. Pois, ao entrar, encontra-se uma barreira, mas sem qualquer indicação nem o poste tem qualquer buraco para tirar o cartão. Avancei, não aconteceu nada. Ainda esperei a ver se alguém à distância me levantava a barreira. Nada. Fiz marcha atrás e vim-me embora.

Mais tarde, passei por lá e perguntei a alguém que lá estava de serviço o porquê da coisa. Disse-me que eu deveria ter avançado mais um pouco e a barreira ter-se-ia levantado automaticamente. O cartão levanta-se na barreira seguinte.  Mas não foi capaz de me explicar para que serve a barreira. É que de facto não serve para nada, a não ser para fazer confusão a tipos como eu, que querem saber a razão das coisas.

24-7-2011 – Domingo. A minha mulher quer ir a Cascais. Preferimos deixar o carro em casa, porque naquela terra, acabo sempre por me perder e enervar-me.

Cais do Sodré – Mais de cem pessoas em frente de três máquinas de instalação recente que emitem os bilhetes para os comboios. Vinte minutos na bicha. Vamos lá a ver se me entendo com aquilo. Há pouco havia aqui um funcionário, agora nada. Não me entendo. As máquinas, de escolha múltipla, são complicadas e tudo menos user friendly. Quero dois bilhetes de ida e volta, com a redução “terceira idade”. Aparece um quadro a dizer, Inteiro, Meio, Um quarto, não sei para que é. Uma moça em inglês, atrás de mim ensina-me o que sabe. Tiro um bilhete inteiro. Mas pelos vistos, saiu o cartão e eu não dei conta: a máquina engoliu o bilhete que eu não levantei.  Segundo bilhete, tirei o cartão. Paguei dois, tenho os recibos, mas um único cartão. Passamos os dois, eu e minha mulher de uma só vez na entrada. Mas à saída em Cascais, a coisa já não resultou e só passou um.

Ficou o dia estragado. No regresso compro mais um bilhete para minha mulher, agora correctamente, depois de ouvir as explicações de outro passageiro. Preço: 1,40 €. Gastei ao todo € 9,50, em vez de apenas €4,10.

- Não se admite que não esteja ali um funcionário a explicar o funcionamento das maquinetas

- As máquinas estão mal programadas. Não tem sentido apresentar bilhetes reduzidos e a seguir pedir o motivo da redução. Deve ser a ordem inversa. É a máquina que deve escolher a tarifa.

- Quando a máquina dá o cartão, por que não se programa uma voz que diga “Retire o seu cartão”? Para isso é que a máquina tem voz, não acham?

- Não se vê como é a ida e volta. A moça estrangeira é que me disse como era.

Que pesadelo! Que País! Que País de pesadelo!

28-3-2011

CÓDIGO CIVIL

Artigo 1434.º - Compromisso arbitral 

1. A assembleia pode estabelecer a obrigatoriedade da celebração de compromissos arbitrais para a resolução de litígios entre condóminos, ou entre condóminos e o administrador, e fixar penas pecuniárias para a inobservância das disposições deste código, das deliberações da assembleia ou das decisões do administrador.

2. O montante das penas aplicáveis em cada ano nunca excederá a quarta parte do rendimento colectável anual da fracção do infractor

O art.º 1434.º do Código Civil procura disciplinar a actuação dos condóminos dos prédios em propriedade horizontal e permite que a Assembleia fixe penas pecuniárias dentro de certos limites.

O n.º 2 estabelece tal limite em ¼ do rendimento colectável da fracção do infractor. Mas o rendimento colectável não existe desde que em 2003 as Finanças introduziram o IMI. A base da tributação passou a ser o valor patrimonial.

Pois até hoje não foi ainda alterado o texto da Lei. Irra! Que maravilha de País!

17-3-2011 - A principal reforma da Justiça consiste em exigir aos Juízes que profiram as sentenças em prazos razoáveis. Sócrates enganou-se redondamente quando julgou que aumentava a produtividade deles, reduzindo-lhes as férias. Não é isso que estava em causa. Não podem é discricionariamente deixar de lado os processos que dão trabalho, adiando as decisões difíceis a ver se vem outro que pega no processo. E os anos a passar!

11-3-2011 - Proibir os estágios gratuitos é um erro crasso. Os recém-formados precisam de formação e encontram-na no seio das empresas, nem que tenham de fazer alguns sacrifícios para isso. E em muitos casos, o que ali fazem, rende pouco ou nada.

Porém, no que respeita aos advogados, a medida representa uma calinada de todo o tamanho. Os escritórios empregadores apenas aceitam advogados jovens com méritos acima da média, de 14 de curso ou acima disso; e só esses é que aceitam como estagiários remunerados. Os outros têm todo o interesse em encontrar algum advogado ou sociedade que os aceite como estagiários mesmo que não lhes pague. Só assim conseguem a formação e a prática que eventualmente lhes permita estabelecerem-se por conta própria. Ora esses advogados ou sociedades de advogados certamente não lhes vão pagar para os ensinarem.

Custa muito ver isso?  

16-10-2010 - Nos concursos televisivos transmitidos pela RTP, a vedeta principal é o apresentador. Não tem que ser assim. Se é um concurso, entidades mais importantes são o back office que elabora as questões e gere a organização e o concorrente que deve responder certo para ter êxito. O apresentador tem que ser neutro, não pode favorecer uns e prejudicar outros e, se ele se intromete na organização e faz também o seu espectáculo, corre o risco de ser parcial. Se o apresentador se arma em vedeta, corre o risco de ser imparcial e então o concurso é desonesto.

Não é por acaso que, em Itália, os concursos televisivos são feitos na presença de uma autoridade, um Notário. Se ele nota que há imparcialidade ou outro erro, chama a atenção da realização e do apresentador. Se isso se fizesse entre nós, seria impossível haver um concurso como “O Preço Certo”.

Por outro lado, o back office é importantíssimo, a fim de preparar perguntas com interesse e bem elaboradas. As questões têm de ser equilibradas, de modo a não serem umas muito difíceis e outras muito fáceis. Por isso, a competência das pessoas que elaboram as perguntas tem de ser muito elevada, mesmo a nível universitário. Exactamente o contrário do que acontece entre nós.

O apresentador não está ali para fazer espectáculo. É apenas o que o nome diz, um apresentador. O intermediário entre o concorrente e o back office. Pode até repetir-se todos os dias e será ainda um bom apresentador. Mas os que apresentam concursos na RTP não o são.

12-10-2010 - Imagino que, no princípio dos tempos, quando o cidadão queria ir falar com um funcionário, procurava-o onde ele estivesse e falava-lhe. Mas, como aparecia muita gente para falar com ele ao mesmo tempo, o funcionário inventou o balcão; quem lhe queria falar, tinha de colocar-se do outro lado do balcão e expor o que tinha a dizer.  Como a confusão, em frente do balcão, às vezes era grande, inventou-se a ficha: quem entra, tira uma ficha, ou manual, ou electrónica, e fica à espera da sua vez. A ficha indica o guichet e o número de ordem.

Agora é assim: entro no serviço, está a funcionária atrás do balcão e mais ninguém. Não posso ir falar com ela, tenho de esperar que a máquina afixe ou chame pela minha ficha. Tenho de esperar pacientemente.

Para defesa do funcionário, inventaram também alguns serviços uma barreira de vidro em cima do balcão, com um buraquinho para que o som das conversas passe de um lado para o outro e outro buraco no fundo para entregar ou receber papéis.

Nada a fazer; é assim e assim mesmo.

10-10-2010 - Se o leitor julga que já viu todos os abortos da burocracia, está errado, porque hoje vou falar da coisa mais ridícula do mundo.

Precisa de um atestado passado pela Junta de Freguesia da cidade de Lisboa (ou do Porto, ou de outra cidade, deve ser o mesmo por todo o lado), um atestado de residência, ou atestado de família, ou outro. Chega à Secretaria da Junta e dão-lhe um papel para preencher; nele escreve aquilo que quer que lhe seja certificado.

Pareceria lógico que a Junta de Freguesia fosse verificar o assunto, confirmar a veracidade dos elementos e depois passasse o certificado. Não. Limitam-se simplesmente a certificar o que foi indicado no pedido!...

Já tive ocasião de pedir certificados destes no estrangeiro. Antes de me serem passados, os elementos indicados eram confirmados por um agente de Polícia em serviço na zona. Como deveria ser também entre nós.