10-5-2014
Os Pinas de Lava Rabos, termo de Ançã, na Inquisição
Tem interesse o estudo dos processos desta família, originária desta freguesia do concelho de Coimbra, com um nome patusco que foi abandonado por decreto de 15 de Março de 1880, quando passou a chamar-se São João do Campo. A história deles tem muitos elementos típicos da vida dos cristãos novos no tempo da Inquisição. São dois processos da Inquisição de Lisboa e mais dois da Inquisição de Coimbra. Infelizmente, um processo de Coimbra está desaparecido e o outro em mau estado, e a D.G. de Arquivos não o deixa consultar. Assim, contentamo-nos com os dois processos de Lisboa.
Na família, os pais devem ter falecido relativamente cedo, porque a mais nova, Filipa de Pina, tinha apenas 12 anos. Tiveram 4 rapazes e três raparigas. Dos rapazes, um foi para a Índia, outros dois foram envolvidos na morte de um homem, julgados e desterrados para Angola. Ficaram fora acção da Inquisição.
Falecido o pai, Tomé, que era sapateiro, foi para Lisboa, onde conseguiu arranjar emprego na arte. As duas filhas, Francisca e Helena, ficaram em Lava Rabos. Francisca amantizou-se com um homem casado, deixando a família envergonhada, em especial a pequena Filipa. Esta foi oferecer-se como criada ao Mosteiro de Sant’Ana em Coimbra, onde ficou a trabalhar. A seguir, veremos por onde andou depois até ir para Lisboa.
Em Abril de 1625, foram presos pela Inquisição Tomé de Pina e as suas três irmãs. Não tendo os processos de Coimbra, não sabemos que denúncias desencadearam a prisão de Francisca e Helena em 6 de Abril. A Inquisição de Coimbra comunicou imediatamente a prisão a Lisboa, com a certeza absoluta que aquelas duas iriam denunciar os irmãos e, além disso, a Inquisição já lá tinha mais gente da família. Com grande eficiência, a 12 de Abril, davam os dois entrada nos Estaus.
Mesmo sem os processos, vê-se que o procedimento de Coimbra foi muito diferente do de Lisboa. Em Coimbra, devem ter convencido rapidamente os réus que tinham de confessar. Estava o Auto da Fé à porta e era preciso apressar os processos. Foram as duas ao auto da fé de 4 de Maio de 1625, com hábito e cárcere penitencial a arbítrio.
Em Lisboa, foi muito diferente. Os dois irmãos tiveram a ilusão de que se conseguiriam defender, contestaram por negação e arguiram contraditas que, como sempre, não serviram para nada. Foram ambos relaxados e só então é que se convenceram que teriam de “confessar”. Foram algo “parcos” nas denúncias para o gosto dos Inquisidores e foram mandados a tormento, ela no potro e ele na polé. O tormento serviu aos dois para purgar as faltas nas denúncias. Saíram com cárcere e hábito penitencial perpétuo.
Mais uma nota: ambos fizeram batota na genealogia, omitindo nomes de parentes por quem tinham alguma consideração. Era sempre arriscado fazer isso, porque deixava má impressão aos Inquisidores.
Filipa de Pina
Cronologia
Nasceu em 1596
1608 – Órfã de pai e mãe, foi para o Mosteiro de Sant’Ana, em Coimbra
1610- Saiu do Convento e foi trabalhar para casa de Francisco Manuel em Coimbra
1612 – Deixou a casa de Francisco Manuel e foi de barca para a Quinta do Carvalhal, em Famalicão, termo de Montemor-o-Velho, que era de Luis de Magalhães e mulher Guiomar de Mendonça, seus patrões.
1615 – Quando vieram a saber que era cristã nova, foi expulsa pelos patrões e foi para o Mosteiro de N.ª Sr.ª de Campos em Montemor-o-Velho, como criada de Branca Pais e sua filha Isabel do Paraíso
1616 – Adoeceu. Por alguns meses no Outono, foi para Coimbra, onde foi hospedada por Isabel Velha para se tratar de doenças que tinha. Estava lá quando foi preso o Cónego Mateus Lopes da Silva (6-10-1619). Deve ter regressado ao Convento no final desse mês.
Junho de 1623 – Branca Pais e a filha foram presas e ela foi expulsa do Convento. Seu irmão Tomé de Pina foi buscá-la para Lisboa
1625 – Estava a servir em casa de um físico por alcunha o “Cavalo de Pau”, que morava para as partes de Santo André, quando foi presa pela Inquisição.
O caso de Filipa de Pina serve bem para exemplificar as agruras da vida das cristãs novas pobres. Se eram ricas, com um bom dote, acabavam por encontrar um marido cristão velho. Se eram remediadas, ainda poderiam talvez encontrar marido cristão novo ou ir para um Convento, se os pais conseguissem arranjar o dote. Se eram pobres, tinham mesmo de trabalhar. Mas, se eram doentes, acabavam por andar a pedir esmola.
Note-se como em 1615, os patrões a expulsaram de casa, quando vieram a saber que era cristã nova. Foi para o Mosteiro de Montemor, como criada pessoal de duas cristãs novas, mãe e filha.
A sua contestação por negação está bem redigida pelo procurador e foi bem documentada. Mas, como de costume, a Inquisição não lhe deu importância nenhuma. Apenas serviu para a classificar como negativa. De judia, ela apenas tinha o sangue que lhe corria nas veias. Mais nada.
Também as contraditas foram bem arguidas e as testemunhas até as comprovaram. Mas, de uma penada, são deitadas fora no Assento da Mesa. Neste momento, acho que o modo melhor de estudar os processos da Inquisição é passar à frente de toda a defesa, que, por princípio, não servia para nada. É o que se deve fazer também com as sentenças que não são peças processuais, mas mera propaganda.
Filipa de Pina deverá ter acabado a pedir esmola. Se já tinha dificuldade em arranjar patrão por ser cristã nova, mais a teria agora, maculada como estava pelo hábito penitencial.
Tomé de Pina
O procurador foi o mesmo de sua irmã. Defendeu-o o melhor que pôde e ao lermos a defesa e os depoimentos das testemunhas ficamos convencidos que também ele, de judeu apenas tinha o sangue. Mas não serviu para nada e foi condenado ao relaxe à justiça secular. Não lhe notificaram logo o Assento do Conselho Geral e o processo ficou parado 11 meses. É sempre a condução dos processos de acordo com as datas dos Autos da Fé.
Como não lhe apetecia morrer, também ele teve de “confessar”. Mas, porque não acertou em alguns denunciantes, teve de ir ao tormento. E saiu no Auto com hábito perpétuo.
Retomou o seu trabalho de sapateiro. Mandou sua irmã Filipa pedir ajuda a uma prima, Francisca Jerónima, mas esta nem lhe abriu a porta. Ficou furioso, porque, afinal, ele tinha-a omitido nas denúncias (e na Genealogia) e ameaçou de a vir denunciar à Inquisição como cristã nova. A Francisca fez queixa a uma cristã velha, Maria Antunes, que veio acusar o sapateiro à Inquisição. Era um jogo arriscado, mas aparentemente, esta Francisca não chegou a ser presa.
Dois anos depois, alguém o acusou e foi trazido à Inquisição por não andar com o hábito penitencial. Foi repreendido em forma.
Em 1631, foi pedir a dispensa do hábito penitencial e foi atendido.
GENEALOGIA
Baltasar Fernandes, casou com Isabel Luis e tiveram:
1-Pedro Mendes (Proc. n.º 1427, de Coimbra), ourives de ouro, que casou com Catarina Lopes (não aparece o processo; é o n.º 86 do Auto da Fé de 4-5-1625) e tiveram
Pedro Mendes (Proc. n.º 4212, de Coimbra), que casou com Francisca Ferreira e foi para Braga
Bernardo Mendes, que foi para Roma;
Isabel Baptista (Proc. n.º 7595, de Coimbra), que mora com seu pai em Coimbra
Filipa Gomes (Proc. n.º 2671, de Coimbra), idem
Maria Nunes (Proc. n.º 7436, de Coimbra), idem
De outra ou outras mulheres não identificadas, Baltasar Fernandes teve:
2-Simão Pais, que casou com mulher não identificada e teve:
António Pais, falecido
Diogo Pais, casado com uma cristã velha
Gonçalo Pais, solteiro
Uma filha não identificada (é Francisca Jerónima) que casou com um Pedro de Abrantes (cristão velho) que tem uma loja de sirgaria na Rua Nova.
3-Filipa Ribeira, que foi casada com Manuel Negrão, de quem teve:
Margarida Jorge
Maria Negrão ou Negroa (não aparece o processo- é o n.º 35 do Auto da Fé de 4-5-1625), moradora na Vacariça, viúva de José Caldeira, cirurgião, que tiveram:
Madalena Negrão (Proc. n.º 6166, de Coimbra), solteira
Manuel Caldeira (Proc. n.º 8167, de Coimbra),solteiro
Marta Negrão (Proc. n.º 9307, de Coimbra), solteira
Isabel Negrão ou Negroa, moradora em Coimbra, casada com Domingos Tomás, de quem teve entre outros filhos:
Jerónima dos Santos, solteira, de 26 anos – Proc. n.º 7449, de Coimbra
Miguel Negrão, solteiro, de 24 anos – Proc. n.º 838, de Coimbra
4–Padre Fr. Elói, religioso da Ordem de S. Bernardo, residente no Mosteiro de Seiça.
5-Baltasar Pais que casou com Catarina de Pina, ambos defuntos, e tiveram:
Diogo Pais e
Baltasar Pais, que se ausentaram do Reino pela morte de um homem e não sabe onde estão
António Pais, que há anos foi para as partes da Índia
Tomé de Pina (Proc. n.º 6073, de Lisboa), sapateiro, de 30 anos, casado com Maria Cerqueira, natural de Arcos de Valdevez, de quem tem uma menina de dois anos, de nome Mariana.
Francisca de Pina (Proc. n.º 2679, de Coimbra), solteira, moradora em Lava Rabos
Helena de Pina (Não aparece o processo – é o n.º 54 do Auto da Fé de 4-5-1625), moradora em Lava Rabos
Filipa de Pina (Proc. n.º 9612, da Inq. de Lisboa), solteira, moradora em Lisboa
De outro casamento com Margarida Jorge, teve Francisca Jorge (Proc. n.º 3931, de Coimbra), que casou com Simão Álvares [1]
[1] Os meios irmãos não a mencionam na Genealogia nos processos de Lisboa.
Processo n.º 9612, da Inquisição de Lisboa, de Filipa de Pina, natural do lugar de Lava Rabos, termo da vila de Ançã, e moradora em Lisboa, solteira, de 30 anos
fls. 3 img. 5 – 12-4-1625 – Mandado de prisão
fls. 4 img. 7 – 12-4-1625 – Entrega na prisão dos Estaus
fls. 5 img. 9 – 7-4-1625- A Ré foi presa na sequência de carta da Inquisição de Coimbra que anda no processo de Tomé de Pina, seu irmão (Proc. n.º 6073, da Inq. de Lisboa)
fls. 6 img. 11 – 20-8-1625 – Inventário
Disse ser órfã de pai. Antes de ele falecer, tinham-lhe tirado uma fazenda por dívidas, que foi arrematada por um homem de Montemor. Depois que faleceu, os irmãos dela puseram uma demanda e conseguiram ter de volta a fazenda. Coube-lhe a ela uma jeira que valerá cento e dois mil réis. Nada mais tem de seu. Esteve a servir no Mosteiro de Santa Ana em Coimbra, uns 3 anos e depois no de Campos, em Montemor, uns 7 ou 8 anos e ultimamente veio para Lisboa, onde foi presa.
CULPAS
fls. 7 img. 13 – 21-4-1625 – Depoimento de sua prima Filipa Gomes, solteira, ( Proc. n.º 2671, de Coimbra), filha de Pedro Mendes, natural e moradora em Coimbra
fls. 8 img. 15 – 24-4-1624 – Depoimento de sua tia Catarina Lopes, mãe da anterior (não aparece o processo – foi ao Auto da Fé em Coimbra em 4-5-1625, sob o n.º 86), casada com Pedro Mendes, natural e moradora em Coimbra.
fls. 11 img. 21 – 7-4-1625 – Dep. de Maria Negrão ou Negroa, viúva de José Caldeira (não aparece o processo – foi ao Auto da Fé em Coimbra em 4-5-1625, sob o n.º 35), natural de Coimbra e moradora no lugar da Vacariça.
fls. 12 img. 23 – 6-5-1625 – Dep. de sua irmã Francisca de Pina, (Proc. n.º 2679, da Inq. de Coimbra), reconciliada no Auto da Fé de 4-5-1625, sob o n.º 26, solteira, natural e moradora em Lava Rabos.
fls. 12 v img. 24 – 6-4-1625 – Dep. de Jerónima dos Santos (Proc. n.º 7449 da Inq. de Coimbra), solteira, filha de Domingos Tomás e de Isabel Negrão, natural e moradora em Coimbra.
fls. 13 v img. 26 – 11-4-1625 – Dep. de sua irmã Helena de Pina (não aparece o processo – foi ao Auto da Fé em Coimbra em 4-5-1625, sob o n.º 54), solteira, natural e moradora em Lava Rabos, junto a Coimbra.
fls. 14 v img 28 – 14-8-1625 – Dep. de Francisco Rodrigues (Proc. n.º 844, de Coimbra), casado, natura e morador em Lava Rabos.
fls. 16 img. 31 – 12-5-1625 – Dep. de Beatriz Mendes (Proc. n.º 9090, de Coimbra), freira professa do Mosteiro de N.ª Sr.ª de Campos, em Montemor-o-Velho.
fls. 19 img. 37 – 1-9-1625 – Genealogia
Disse chamar-se Filipa de Pina, ser solteira, de 30 anos, natural de Lava Rabos, junto a Coimbra. Seus pais foram Baltasar Pais e Catarina de Pina, já defuntos, ele de Lisboa e ela de Coimbra, onde casaram e foram viver para Lava Rabos. Não sabe os nomes dos avós paternos. Os maternos foram Manuel de Pina e Guiomar Gomes, de que não sabe o local de nascimento, mas que viveram em Coimbra, onde faleceram.
Da parte de seu pai, tem um tio, meio irmão de seu pai, chamado Pedro Mendes, e não sabe o nome à mulher, de que tem um filho cujo nome não sabe, que é ourives da prata e que vive em Braga e três filhas, chamadas Isabel Baptista, Filipa e Maria, todas solteiras e moradoras com seu pai em Coimbra. Tem outro tio chamado Simão Pais, também morador em Coimbra, mas não sabe o nome da mulher nem se tem filhos ou não. E da parte de seu pai, tem ainda uma tia chamada Filipa Ribeira, que foi casada com Manuel Negrão, do qual teve duas filhas, Isabel Negroa e Maria Negroa.
Ela Ré tem 4 irmãos e 2 irmãs: Diogo Pais e Baltasar Pais, que se ausentaram do Reino pela morte de um homem e não sabe onde estão, António Pais, que há anos foi para as partes da Índia, Tomé de Pina (Proc. n.º 6073, de Lisboa), sapateiro, de 30 anos, casado com Maria Cerqueira, cristã velha, de quem tem uma menina de dois anos, morador em Lisboa, Francisca de Pina (Proc. n.º 2679, de Coimbra), e Helena de Pina (Não aparece o processo – é o n.º 54 do Auto da Fé de 4-5-1625), ambas solteiras e moradoras em Lava Rabos.
Segundo seu irmão Tomé de Pina, a Ré morava em Lisboa para as partes de S.to André e servia em casa de um físico a quem chamavam “Cavalo de pau”.
fls. 21 v img. 42 – 21-9-1625 – Sessão in genere
Negou toda e qualquer crença na Lei de Moisés.
fls. 24 v img. 48 – 9-10-1625 – Sessão in specie
Negou todas as acusações específicas que lhe fizeram.
fls. 28 img. 55 – 13-10-1625 – Admoestação antes do libelo. Libelo. Ouvida a leitura, disse que era tudo falso e queria estar com procurador.
fls. 31 v img. 62 – 21-10-1625 – Aceitação da procuração pelo L.do Francisco Tavares. A Ré esteve com o procurador.
fls. 32 img. 63 – Traslado do libelo devolvido pelo procurador.
fls. 34 img. 67 – Defesa:
1 – Sempre foi boa cristã e católica, cumprindo os preceitos e devoções.
2 – Sempre foi muito devota da Virgem Maria e caridosa para com os pobres.
3- Quando tinha 12 anos, já órfã de pai e mãe, recolheu-se no Mosteiro de Santa Ana em Coimbra, onde esteve alguns anos; dali foi para uma quinta do Carvalhal de Famalicão, de Luis de Magalhães e D. Guiomar de Mendonça; dali foi para o Mosteiro de N.ª Sr.ª de Campos, em Montemor-o-Velho; e daí veio servir para Lisboa.
4-Nunca guardou os sábados de trabalho
5-Nunca vestiu roupa lavada aos sábados, porque a vestia aos domingos.
6-Nunca fez jejuns judaicos
7-É Irmã terceira de S. Francisco
8-Sempre comeu as coisas proibidas aos judeus: carne de porco, lebre, coelho, peixe sem escama, lampreia e sangue de todos os animais.
9-Fazia o jejum católico, nos dias de obrigação da Quaresma.
Indicou testemunhas.
fls. 37 v img. 74 – 22-10-1626 – Despacho de recebimento da defesa
fls.38 img. 75 – 17-11-1626 – Comissão da Inquisição de Lisboa à Inquisição de Coimbra para audição das testemunhas. A Inquisição de Coimbra encarregou da comissão ao Padre Mestre Sebastião Freire do Mosteiro de N.ª Sr.ª dos Anjos, em Montemor-o-Velho.
fls. 42 img. 83 – 2-12-1626 – Audição das testemunhas no Mosteiro de N.ª Sr.ª dos Anjos em Montemor-o-Velho
- Inês de Carvalho, de 40 anos – Confirmou todos os pontos da defesa da Ré, enquanto conviveu com ela em Montemor-o-Velho.
-D. Margarida de Melo, sobrinha de D. Filipa, de 19 anos – Mesmo depoimento. Disse que viu a Ré comer lampreia e cação.
- Maria Correia, sobrinha de Joana Zuzarte, de20 ou 22 anos – Mesmo depoimento
- Maria, que serviu os frades e é natural de Mira, de 21 anos – Mesmo depoimento
-D. Filipa de Pina, de 40 anos, freira professa do Mosteiro de Campos – Mesmo depoimento abreviado. A depoente assinou Filipa de Melo, o que foi anotado pelo escrivão.
fls. 46 img. 91 – 23-10-1626 – Admoestação antes da publicação da prova da justiça. Publicação. Ouvida a leitura, a Ré disse que era tudo falso. Disse que tinha contraditas com que vir e que queria estar com o seu procurador.
fls. 50 img. 99 – Traslado devolvido pelo procurador.
fls. 52 img. 103 – 3-11-1626 – O procurador pediu lhe fosse dito o lugar onde foram dadas as culpas à Ré. O promotor de justiça respondeu que “a Ré cometeu as culpas contidas no traslado da publicação atrás, na cidade de Coimbra, e duas léguas ao redor e um quarto de légua ao redor da vila de Montemor-o-Novo (é lapso por “Velho”).”
fls. 52 v img. 104 – 7-11-1626 – O procurador pediu que o lugar fosse indicado para cada uma das culpas, no traslado, à margem de cada uma. Foi então anotado no traslado: “em Coimbra”, “a légua e meia ao redor de Coimbra”, “nos arredores de Montemor-o-Velho” nos diversos testemunhos.
fls. 53 img. 105 – 1.ªs contraditas – O procurador deduziu 26 artigos de contraditas, dos quais foram aceites 14. Foram contraditados Catarina Lopes, o marido Pedro Mendes e filha Filipa Gomes; Francisco Rodrigues e as irmãs da Ré, Francisca de Pina e Helena de Pina.
A Ré tinha queixas de bastantes freiras do Mosteiro de N.ª Sr.ª de Campos em Montemor (Sebastiana de Pina, Branca de Andrade, Maria Madalena, Grácia do Espírito Santo, Maria da Paz, Isabel da Paz, Catarina da Conceição), mas estas não tinham testemunhado contra ela.
No Mosteiro de Campos, a Ré era serviçal de Isabel do Paraíso, filha de Brites Pais, que foi Abadessa e assim tinha relações problemáticas com as inimigas destas. De notar também a inimizade com as irmãs Francisca e Helena, a qual levou a que ela fosse para Lisboa com seu irmão Tomé de Pina.
fls. 59 v. img. 118 – Nomeação de testemunhas às contraditas
fls. 63 img. 125 – 18-11-1626 – Despacho de recebimento das contraditas
fls. 66 img. 131 – 20-11-1626 – Comissão da Inquisição de Lisboa à Inquisição de Coimbra para audição das testemunhas
fls. 72 img. 143 – 28-11-1626 – Audição das testemunhas pelo Deputado Pedro de Bessa de Faria
- Damião do Amaral, morador em Lava Rabos – sabe das más relações entre Francisca e Helena de Pina com seus irmãos Tomé e Filipa de Pina. Francisca de Pina é mal comportada, poi anda amancebada com Manuel Rodrigues, homem casado, carcereiro que foi da Universidade.
- Catarina João, moradora em Lava Rabos, mulher do anterior (aqui designado como Damião de Andrade) – Confirmou o depoimento do marido
- Francisca, solteira, filha de Francisca João, viúva, de Lava Rabos
- Sebastião Rodrigues, filho do Borges, de Lava Rabos- disse que nada sabia dos artigos sobre que foi perguntado.
- L.do António Jorge, Chantre da Igreja de S. Pedro, em Coimbra – Não conhece a Ré.
- Catarina, moça solteira, filha de Domingos Simões, defunto, de Antanhol – Esteve com a Ré a servir em casa de Francisco Manuel, mas não conhece nenhuma das pessoas contraditadas.
- Jerónima dos Santos (Proc. n.º 7449, de Coimbra), reconciliada
- Pero de Queirós, livreiro, morador em Coimbra
- Catarina, filha de Francisca João, de Lava Rabos
- Francisca João, viúva, de Lava Rabos
fls. 86 img. 171 – 5-12-1626 – Comissão da Inquisição de Coimbra ao P.e Mestre Fr. Sebastião Freire, Prior do Mosteiro de N.ª Sr.ª dos Anjos, em Montemor-o-Velho, para ouvir testemunhas.
fls. 88 img. 175 – 8-12-1626 – Audição de testemunhas
- Inês de Carvalho, solteira, de 40 anos
- Maria, que foi criada dos frades
- D. Filipa de Melo, freira professa no Mosteiro de N.ª Sr.ª dos Campos
fls. 90 img. 179 – 11-12-1626 – Audição de testemunhas na grade do Mosteiro de Santa Ana em Coimbra, pelo Deputado Pedro de Bessa de Faria
- Maria Lamego de Faria, Religiosa professa no Mosteiro de Santa Ana:
- D. Leonor de Mascarenhas, freira professa no mesmo Mosteiro;
fls. 91 img. 181 – 15-12-1626 – Audição de testemunhas pelo mesmo Deputado na Inquisição de Coimbra
- António Pereira, seareiro, morador em Lava Rabos
- Maria Pinheira, mulher de João Fernandes, caminheiro do Fisco
fls. 95 img. 189 – 4-1-1627
- João Fernandes, casado com Maria Pinheira
- António Francisco, de Lava Rabos
- Domingos João, marido de Catarina Jorge
fls. 98 img. 195 – 11-12-1626 - Comissão da Inquisição de Coimbra do Padre Vigário de Samuel das Azoias, Fr. Baptista do Rego, para ouvir testemunhas
- D. Guiomar de Mendonça
- António Gonçalves, criado da anterior
fls. 102 img. 203 – 4-1-1627- Comissão da Inquisição de Coimbra ao Padre Cura de Lava Rabos, Salvador Henriques, para ouvir testemunhas
fls. 105 img. 209 – 6-1-1627 – Audição de testemunha na Ermida de S. Domingos, em Lava Rabos
- António Francisco, alfaiate, morador em Lava Rabos
fls. 107 img. 213 – sem data – Depoimento de Francisca de Almeida, criada no Mosteiro de Santa Ana em Coimbra.
fls. 109 img. 217 – sem data – 2.ªs contraditas
fls. 113 img. 225 – sem data – 3.ªs contraditas
fls. 116 img. 231 – 30-1-1627 – Nomeação de testemunhas às contraditas
fls. 118 img. 235 - 1-2-1627 – Despacho de recebimento das contraditas. Das 2.ªs, foram recebidos os artigos 1,2,3,4,7 e 8; das 3.ªs, os artigos 1,2,3,6,8 e 9.
fls. 119 img. 237 – Traslado dos artigos de contraditas de Tomé de Pina (Proc. n.º 6073, de Lisboa), para o processo de sua irmã, Filipa de Pina.
fls. 127 img. 253 – 1-2-1627 - Comissão da Inquisição de Lisboa à Inquisição de Coimbra para audição das testemunhas
fls. 131 img. 261 – 10-2-1627 - Audição de da testemunha D. Guiomar de Mendonça, viúva de Luis de Magalhães, na sua quinta de Famalicão, termo da vila de Montemor-o-Velho – pelo Cónego António Mendes, Secretário do Santo Ofício. Disse ela que despedira a Ré de sua criada, quando soube que era cristã nova e a mandou-a ir para o Mosteiro de N.ª Sr.ª de Campos.
fls. 133 img. 265 – 11-2-1627 – Audição de testemunhas pelo mesmo Cónego na grade do Mosteiro de N.ª Sr.ª de Campos
- D. Margarida de Vasconcelos, freira professa do dito Mosteiro – No Mosteiro, a Ré servia a Branca Pais e sua filha Isabel do Paraíso. Quando estas foram presas por cristãs novas, foi expulsa do Mosteiro: isto foi há 3 anos e três meses. É possível que ela tenha estado no Mosteiro cerca de 7 anos.
- D. Ângela de Vasconcelos, freira professa do mesmo Mosteiro, sobrinha da anterior – depoimento idêntico ao anterior.
- Inês de Carvalho, criada do Mosteiro há muitos anos – A freira Isabel do Paraíso a quem a Ré servia tinha particular amizade por Francisco Fernandes (Pr. .º 3988, de Coimbra), ourives que foi relaxado. Disseram-lhe que a Ré falara com ele e foi por isso repreendida pela freira pelo que trocaram ambas palavras azedas. Disse ainda que a mesma Isabel do Paraíso tivera por algum tempo particular amizade com Fr. Gaspar Nogueira, mas não sabe se este falava também à Ré.
Na vila de Montemor-o-Velho
- Diogo de Pina, de 30 anos, irmão inteiro de Maria de Pina, já defunta que foi mulher de Manuel Zuzarte, morador em Montemor-o-Velho – Não conhece a Ré.
- António de Pina Trovão, sacerdote, de 60 anos, morador em Montemor-o-Velho, meio irmão de Maria de Pina, já falecida – Também não conhece a Ré.
- Isabel da Apresentação, freira professa do Mosteiro de N.ª Sr.ª de Campos – Testemunho idêntico ao de Inês de Carvalho. Disse que a Ré era conhecida no Mosteiro por “Tavares”, nem lhe sabiam o nome.
- Maria de S. José, criada no mesmo Mosteiro – Testemunho idêntico ao de Inês de Carvalho. Isabel do Paraíso não queria que a Ré fosse ao parlatório, quando lá estava o Francisco Fernandes, não tanto por ciúmes, mas porque suspeitava que a Ré iria mexericar o assunto com sua mãe, Branca Pais.
fls. 145 img. 289 – 12-2-1627 – Certidão das testemunhas que se não acharam
fls. 148 img. 295 – Traslado das contraditas de Filipa de Pina para a Inquisição de Coimbra
fls. 149 img. 397 – 10-2-1627 – Audição de testemunhas na Inquisição de Coimbra, pelo Deputado Pedro de Bessa de Faria
- Isabel Velha, de 40 anos, moradora na Rua das Fangas, em Coimbra – A Ré veio do Mosteiro de Campos para sua casa, para se curar. Estava em sua casa quando foi preso o Cónego Mateus Lopes da Silva (foi preso em 6-10-1619). Era o tempo das uvas e a Ré regressou ao Mosteiro no final de Outubro.
- Ana Velha, solteira, de 39 anos, residente em Coimbra -
12-2-1627 –
- Doutor Pero Gomes – disse que nada sabia
- Pero de Queirós, livreiro – lembra-se que em 1612, a Ré saiu da casa de Francisco Manuel e foi para fora de Coimbra, mas não sabe para onde.
- Manuel Fernandes, de Silvais – Levou a Ré na sua barca de casa de Francisco Manuel para a casa de Luis de Magalhães.
fls. 157 img. 313 – 20-1-1627 - Outra testemunha às contraditas ouvida na Inquisição de Lisboa
- Isabel, de 19 anos, que vive em Lisboa, junto à Cordoaria Velha, natural da Ribeira, junto de Coimbra – Há 5 anos foi com Helena de Pena, visitar a Ré ao Mosteiro de Campos em Montemor-o-Velho. Não ouviu a conversa que elas tiveram, mas a Helena vinha muito agastada com a irmã. Sabe que tinham tido divergências nas partilhas e não conhece outros motivos.
fls. 159 img 317 – 23-2-1627 – Assento da Mesa da Inquisição
“(…) e pareceu a todos os votos que a Ré estava em termos de ser havida por convicta no crime de heresia e apostasia, visto o número e qualidade das testemunhas que todas depõem contra a Ré de culpas de judaísmo e declaração em forma e cujos ditos nem com as coarctadas que não provou, nem com as contraditas de inimizade desfaz a Ré coisa de consideração com que a prova não fique bastante, e que, como herege e apóstata de nossa Santa Fé Católica, negativa e pertinaz, seja relaxada à justiça secular (…)”
fls. 161 img. 321 – 26-2-1627 – Confissão
Confessou “posta de joelhos com lágrimas e sinais de arrependimento”. Denunciou Jorge Lourenço, Francisco Rodrigues, Francisco Rebelo, Francisco Moreira, António Moreira, Maria Rebela.
fls. 162 v img. 324 – 27-2-1627 - Confessa mais
Revogou a denúncia de Maria Rebela. Denunciou as irmãs Francisca de Pina e Helena de Pina, seu tio Pedro Mendes, Fr. Eloi, meio irmão deste, Catarina Lopes, mulher do mesmo Pedro Mendes, Isabel Baptista e Isabel Negroa, suas primas.
fls. 165 img. 329 – 28-2-1627 – Crença
fls. 167 img. 333 – 1-3-162
7 – Confessa mais
Denuncia o pai defunto, o irmão Diogo Pais.
fls. 168 img. 335 – 1-3-1627 - É-lhe referido que está diminuta nas suas confissões.
fls. 169 img. 337 – 4-3-1627 – Admoestação antes do libelo. Libelo. Ouvida a leitura, aceitou os pontos do libelo na medida das suas confissões.
fls. 173 v img. 346 – 4-3-1627 – A Ré esteve com o seu procurador.
fls. 174 img. 347 – 4-3-1627 – O procurador diz que a Ré quer confessar mais. Denuncia sua mãe defunta, Catarina de Pina, seus irmãos Baltasar Pais e António Pais, suas irmãs Francisca de Pina e Helena de Pina, Catarina Pais, Maria Mendes.
fls. 179 img. 357 – 4-3-1627 – Assento da Mesa da Inquisição
Porque está diminuta em sua prima Filipa Gomes, Maria Negroa e Brites Nunes, mandam que seja posta a tormento e aí seja atada perfeitamente , a arbítrio dos Inquisidores e juízo do médico e cirurgião.
fls. 180 img. 359 – 6-3-1627 – Admoestação antes do tormento
fls. 181 img. 361 – Sentença do tormento. Sessão do tormento.
Foi “a Ré despojada de seus vestidos e assentada no banquinho (…) e sendo começada a atar, disse que pelas chagas de Jesus lhe valessem, Virgem Mãe de Deus alódimo, Espírito Santo, Divino Jesus me acuda, e a foram atando e que Santo António lhe acudisse que não tinha de que mais dizer, Virgem Mãe de Deus, acudi-me, Virgem sagrada, Senhor Inquisidor haja dó de mim, Virgem do pé da Cruz me acuda, e sendo admoestada com caridade, disse que pelas chagas de Jesus, houvesse ele Senhor Inquisidor dó dela que não tinha de que mais dizer, que houvesse dó dela que era órfã desamparada, que não tinha de que dizer nada que já tinha dito a verdade, que pelas chagas de Cristo Nosso Senhor, que padeceu por seus pecados lhe acudisse, que não era de mais lembrada, que a Virgem lhe acudisse que morria, dando grandes gritos e ais, chamando por Nossa Senhora e sendo admoestada com caridade da parte de Cristo nosso Senhor, disse que pela salvação de sua alma, que se tivera, que o houvera de dizer, e foi atada perfeitamente e posto o calibre; por se ter satisfeito ao assento da Mesa, mandou o Senhor Inquisidor fosse desatada e mandada para seu cárcere e admoestada em forma (…)”
fls. 184 img. 367 – 6-3-1627 – Assento da Mesa da Inquisição
A Ré foi posta a tormento por suas diminuições. Tendo-as purgado, foi condenada a cárcere e hábito penitencial perpétuo, instrução religiosa e penitências.
fls. 185 img. 369 – Sentença. Foi publicada no Auto de Fé que se celebrou na Ribeira da cidade de Lisboa, no dia 14 de Março de 1627.
fls. 187 img. 373 – Abjuração em forma
fls. 189 img. 377 – 15-3-1627 – Termo de segredo
fls. 104 img. 207 – 2-4-1627 – Termo de soltura (página nitidamente fora do seu devido lugar)
fls. 190 v img. 380 - Conta de custas: 8$375 réis
Processo n.º 6073, da Inquisição de Lisboa, de Tomé de Pina, sapateiro, natural do lugar de Lava Rabos, termo da vila de Ançã, e morador em Lisboa, casado com Maria Cerqueira, ele de 30 anos.
fls. 2 img. 5 12-4-1625 – Mandado de prisão
fls. 1 img. 7 – 12-4-1625 – Auto de entrega nos Estaus
fls. 1 img. 9 – 7-4-1625 – Nota da Inquisição de Coimbra, dizendo que naquela Mesa de havia decretado a prisão de Tomé de Pina e irmã Filipa de Pina, moradores em Lisboa, e se prenderam Francisca de Pina e Helena de Pina, irmãs daqueles.
fls. 3 img. 13 – 7-4-1625 – A Inquisição de Coimbra dá dados sobre a morada dos dois irmãos em Lisboa, a fim de serem presos.
CULPAS
fls. 5 img. 17 – 11-4-1625 – Depoimento de sua irmã Helena de Pina – não aparece o processo – é o n.º 54 do auto da fé de 4-5-1625 - , solteira, moradora em Lava Rabos.
fls. 5 v img. 18 – 6-5-1625 – Dep. de sua irmã Francisca de Pina – Proc. n.º 2679, de Coimbra - solteira, moradora em Lava Rabos.
fls. 6 v img. 20 – 7-4-1625 – Dep. de Maria Negroa, viúva de José Caldeira, - não aparece o processo – é o n.º 35 do auto da fé de 4-5-1625 - , de 55 anos, natural de Coimbra e moradora no lugar de Vacariça.
fls. 7 v img. 22 – 21-4-1625 – Dep. de sua prima Filipa Gomes, solteira, filha de Pedro Mendes – Proc. n.º 2671, de Coimbra - , 27 anos, natural e moradora em Coimbra
fls. 8 img. 23 – 24-10-1624 – Dep. de sua tia por afinidade Catarina Lopes, casada com pedro Mendes – não aparece o processo, é o n.º 86 do auto da fé de 4-5-1625 – de 60 anos, moradora e Coimbra.
fls. 9 v img. 26 – 24-3-1625 – Dep. de sua prima Isabel Baptista, solteira, de 40ª anos – proc. n.º 7595, de Coimbra. filha de Pedro Mendes e de Catarina Lopes, natural de Lisboa e moradora em Coimbra.
fls. 10 v img. 28 – 16-4-1625 – Dep. de Pedro Mendes, ourives, de 40 anos, casado com Francisca Ferreira, natural de Coimbra e residente em Braga – Proc. n.º 4212, de Coimbra.
fls. 11 v img. 30 – 6-4-1625 – Dep. de Jerónima dos Santos, solteira, de 26 anos – proc. n.º 7449, de Coimbra, filha de Domingos Tomás e de Isabel Negrão, moradora em Coimbra.
fls. 13 img. 33 – 27-2-1626 – Declaração de Pedro Mendes, o moço, contra suas primas, irmãs do Réu, sobretudo, Francisca de Pina e Helena de Pina.
fls. 15 img. 37 – 4-3-1627 – Depoimento de sua irmã Filipa de Pina, solteira, de 30 anos – proc. n.º 9612, de Lisboa.
fls. 17 img. 41 – 1-8-1625 – Inventário – não tem bens.
fls. 19 img. 45 – 2-8-1625 – Genealogia – como sua irmã. Acrescentou, porém, os filhos de Simão Pais: “(…) e outro tio dele declarante, morador nesta cidade, chamado Simão Pais, que foi sirgueiro, e casado e agora é viúvo, e não se lembra do nome da mulher, da qual teve três filhos e uma filha, a saber, António Pais que é já falecido, Diogo Pais, casado nesta cidade com uma cristã velha e vive na Rua Nova aonde vende chapéus, e Gonçalo Pais, solteiro, que tem loja de sirgaria na dita Rua Nova desta Cidade e a filha não sabe o nome mas é casada com um Pero de Abrantes que também tem lugar de sirgaria na mesma Rua Nova desta cidade e que da parte do dito seu pai teve uma tia, por nome Filipa Ribeira, que há muitos anos que é falecida e foi casada e lhe ficou de seu marido uma filha, que também é morta.”
fls. 22 img. 51 – 6-8-1625 – Sessão in genere
Respondeu negativamente a todas as perguntas.
fls. 25 img. 57 – 26-9-1625 – Sessão in specie
Disse que era falso o conteúdo de todas as acusações
fls. 29 img. 65 – 13-10-1625 – Admoestação antes do libelo. Libelo. Disse que era tudo falso e queria que lhe fosse nomeado procurador para formar a sua defesa.
fls. 33 v img. 74 – 20-10-1625 – Aceitação do procurador L.do Francisco Tavares.
fls. 35 img. 77 – Traslado do libelo devolvido ao processo pelo procurador
fls. 37 img. 81 – Defesa. Contestação por negação:
1 – O Réu é bom cristão e cumpridor dos preceitos da fé católica
2 – Está há 12 anos em Lisboa, sempre conviveu com cristãos velhos. É irmão da Confraria de S. Frutuoso.
3- Casou com uma cristã velha.
4- Nunca guardou os sábados de trabalho, viveu sempre como cristão velho.
5-Nunca vestiu roupa lavada aos sábados, foi sempre aos domingos
6-Nunca jejuou às 2.ªs e 5.ªs feiras.
7-Comeu sempre as carnes, peixes e sangue que são proibidos aos judeus.
Indicou testemunhas.
fls. 40 img. 87 – 23-10-1625 – Despacho aceitando a defesa e mandando perguntar as testemunhas.
fls. 41 img. 89 – 3-3-1626 – Audição de Matias Carrasco, familiar do S.to Ofício, de Lisboa – Disse que tem o Réu em boa conta e que o ouvia dizer a seu patrão que vinha de ouvir Missa, mesmo nos dias de semana. Que o via trabalhar aos sábados, com o mesmo fato dos restantes dias. Dos artigos 6.º e 7.º, nada sabe.
- Manuel Dias, sapateiro – Disse que tem o Réu por bom católico e que cumpria todas as obrigações dos católicos. Sempre trabalhou aos sábados e sempre comeu normalmente às 2.ªs e 5.ªs feiras. Que o viu comer as carnes e peixes que eram proibidos aos judeus.
- João de Seita, natural da Lourinhã e morador em Lisboa – Tem o Réu por bom católico e sabe que ele sempre cumpriu as obrigações da Religião e nunca o viu ter comportamento de judeu.
fls. 43 v img. 94 – 4-3-1626 –
- Gaspar Álvares, de 60 anos, morador em Lisboa – Disse que tinha o Réu por bom cristão. Sempre o viu trabalhar aos sábados. Viu-o comer carme de porco.
- Jorge Guterres, de 37 anos, morador em Lisboa – Disse que tem o Réu por bom cristão. Dos art.ºs 2.º e 3.º, nada sabe. Sabe que o Réu é cristão novo, mas sempre o viu trabalhar ao sábado como nos restantes dias da semana.
fls. 45 img. 97 – 23-10-1625 – Admoestação antes da publicação da prova da justiça. Publicação. Ouvida a leitura, disse que era tudo falso e queria arguir contraditas pelo seu procurador.
fls. 49 img. 105 – Traslado da publicação, devolvido depois pelo procurador.
fls. 51 img. 109 – 5-11-1625 - O procurador pede informação dos lugares onde são atribuídas as culpas ao Réu. O Promotor informa que o Réu cometeu as culpas referidas pela 1.ª, 2.ª, e 5.ª testemunhas, duas léguas ao redor de Coimbra e as de que depõem a 3.ª, 4.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª testemunhas, na cidade de Coimbra.
fls. 51 v img. 110 – 1.ºs contraditas. Nomeação de testemunhas.
fls. 57 v img. 122 – 1-12-1625 – Despacho recebendo as contraditas n.ºs 1, 2, 6 e 7, por respeitarem a Catarina Lopes, e seus filhos, Pedro Mendes, Isabel Baptista e Filipa Gomes, Jerónima dos Santos e ainda suas irmãs Francisca de Pina e Helena de Pina, as n.ºs 12 e 13 por coarctarem o tempo das culpas referidas pelas 4.ª e 5.ª testemunhas.
As restantes não foram aceites por não respeitarem a testemunhas da prova da justiça.
fls. 59 img. 125 – 24-12-1625 – Comissão da Inquisição de Lisboa à Inquisição de Coimbra para tomar depoimentos de testemunhas às contraditas.
fls. 61 img. 129 – 18-2-1626 – Audição de testemunhas
- Maria Pinheiro, cristã velha, casada com João Fernandes, sapateiro, ela de 30 anos –
- Maria, moça solteira, cristã velha, natural de Oliveira do Bairro, de 20 anos, moradora em Coimbra em casa de Manuel Duarte Salazar
- Jerónima dos Santos, solteira, filha de Domingos Tomás, ourives da prata, e Isabel Negroa, ambos já defuntos- -
Todos três referiram o episódio em que Tomé de Pina dormiu em casa do tio Pedro Mendes e de manhã se queixou que lhe tinham tirado dinheiro da algibeira
fls. 63 img. 133 21-2-1626 –
- Manuel Rodrigues, natural e morador em Lava Rabos
- António Pereira, lavrador, de Lava Rabos
fls. 66 img. 139 – 3-3-1626 – Audição de testemunhas na Inquisição de Lisboa
- Manuel Dias, sapateiro, de 55 anos, morador na Calçada de S. Francisco, em Lisboa – Disse que no ano de 1618, “pelo mês de Maio, levou Deus a mulher dele testemunha e que daí a alguns dias, porém era ainda no mesmo ano, veio o dito Tomé de Pina para casa dele testemunha aonde, depois de estar coisa de ano e meio, pouco mais ou menos, foi à cidade de Coimbra buscar uma irmã sua que trouxe para esta [cidade] (…)”
5-3-1626
- António da Fonseca, sapateiro, de 38 anos, morador na Rua dos Escudeiros – Conhece Tomé de Pina há uns 10 anos, por ter sido seu “obreiro” 8 ou 9 meses, o que teria sido em 1616 ou 1617.
- Domingos da Fonseca, sapateiro, morador em Lisboa – Conhece o Réu há 4 ou 5 anos por ter trabalhado na tenda de um vizinho dele 3 ou 4 meses.
- Gregório da Costa, residente em Lisboa – Disse que o Réu foi seu operário há coisa de 10 anos, por alguns meses.
- António Pires, morador em Lisboa, ao Corpo Santo – Conhece o Réu por serem oficiais do mesmo ofício.
- Domingos da Fonseca, sapateiro, morador em Lisboa – Conhece o Réu há seis anos.
fls. 70 img. 147 – 25-3-1626 – Assento da Mesa da Inquisição
“(…) e pareceu a todos os votos que o Réu estava em termos de ser havido por convicto no crime de heresia e apostasia visto o número e qualidade das testemunhas das quais Helena de Pina e Francisca de Pina são irmãs do Réu, Pedro Mendes, Filipa Gomes e Isabel Baptista, seus primos co-irmãos, Catarina Lopes, mulher do tio e Jerónima dos Santos sua parenta, e todas depõem contra o Réu de judaísmo e declaração em forma , em cujos ditos o Réu não diminui com suas contraditas coisa de muita consideração com que fique elidindo seu crédito em forma que a prova não fique bastante para a pena ordinária e que, como herege apóstata de nossa santa Fé católica, negativo e contumaz, fosse relaxado à justiça secular (…)”
fls. 71 img. 149 – 31-3-1626 – Assento da Mesa do Conselho Geral
“(…) é bem julgado pelos Inquisidores, Ordinário e Deputados (…) seja relaxado à justiça secular (…)”
Processo parado 11 meses
fls. 72 img. 151 – 28-2-1627 – Notificado o Réu de que está condenado como relaxado – N.º LX do Tit. IV do Regimento de 1613.
fls. 73 img. 153 – 4-3-1627 – Confissão
Denunciou seu tio Padre Fr. Elói, meio-irmão de seu pai,
fls. 74 img. 155 – 5-3-1627 – Mais confissão
Denunciou suas irmãs Francisca de Pina e Helena de Pina; sua irmã Filipa de Pina, há 3 anos e meio, quando a foi buscar para a trazer para Lisboa; seu tio, Pedro Mendes; Catarina Lopes, mulher de seu tio, e sua filhas, Filipa e Maria; Isabel Baptista e Jerónima dos Santos; Francisco Rodrigues; Francisco Moreira, de Lava Rabos. Seguiu-se a sessão da crença.
fls. 79 img. 165 – 6-3-1617 – O Inquisidor diz-lhe que ele está diminuto.
fls. 80 v img. 168 – 6-3-1627 – Admoestação antes do libelo. Confissão.
Denunciou Antónia Rebela, Apolónia Rebela, Ana Rebela e Maria Rebela, inquilinas de seu pai: Úrsula João. No final disseram-lhe que ele continuava diminuto nas suas confissões.
fls. 83 img. 173 – Novo libelo: “Por artigos de novo, ou como melhor em Direito haja lugar, diz a Justiça (…)” Ouvida a leitura, disse o Réu que queria estar com procurador.
fls. 84 img. 175 – Na mesma audiência: “Admoestação antes da publicação de mais prova”. Publicação – é o testemunho de sua irmã Filipa de Pina em 4-3-1627. O Réu disse que não tinha contraditas com que vir mas que não desistia das que tinha anteriormente arguido.
fls. 86 img. 179 – 8-3-1627 – Ratificação
O Réu ratificou as confissões que havia feito.
fls. 87 img. 181 – 8-3-1627 – Assento da Mesa da Inquisição
“(…) e pareceu a todos os votos que o assento do Conselho Geral por que este Réu foi mandado relaxar à Justiça secular estava alterado, visto confessar suas culpas, dizer de si bastantemente e assentar bem na crença de seus erros, porém que por ainda ficar diminuto em Pedro Mendes, seu primo com-irmão e em Maria Negroa, testemunhas da Justiça, e em Filipa Ribeira tia, dada pela 5.ª testemunha e em Baltasar Pais e Diogo Pais, irmãos, dados o primeiro pela 5.ª e o segundo pelas 5.ª e 7.ª, e em Maria Nunes, prima, dada pelas mesmas, e em Manuel, filho da sobredita Maria Negroa, dado pela 7.ª, que é o dito Pedro Mendes, também dado também dado por cúmplice pela 3.ª testemunha: que antes de outro despacho, fosse o Réu Tomé de Pina posto a tormento e nele tivesse um tracto experto e fosse outra vez levantado ao lugar do libelo, a arbítrio dos Inquisidores e juízo do médico e do cirurgião (…)
fls. 88 img. 183 – 9-3-1627 – Assento da Mesa do Conselho Geral
Os membros do Conselho Geral concordam em tudo com o parecer da Mesa e apenas acrescentam que o processo seja depois despachado na Mesa da Inquisição sem voltar ao Conselho.
fls. 89 img. 185 – 10-3-1627 – Admoestação antes do tormento
fls. 90 img. 187 – Sentença do tormento
fls. 90 v img. 188 – mesma data – Sessão do tormento
“(…) e por dizer que não era de mais lembrado, foi começado a atar, e foi admoestado com caridade, com gritos chamou por Nossa Sr.ª da Penha de França, e por Nosso Senhor que lhe valesse, que morria e que não tinha que mais dizer; e sendo atado perfeitamente, se lhe pôs o calibre e se lhe deu um tracto experto; e sendo outra vez admoestado, da parte de Cristo Senhor nosso, disse que não tinha que mais dizer, chamando pela Virgem de Penha de França, valei-me, chamando por Ele nesta forma muitas vezes. E, sendo admoestado com caridade, não respondeu nenhuma palavra mais que dizer Ai! Jesus e foi levantado segunda vez até ao libelo e por se ter satisfeito ao Assento do Conselho, mandou o Sr. Inquisidor que o desatassem e fosse levado a seu cárcere (…)”
fls. 92 img. 191 – 10-3-1627 – Assento da Mesa da Inquisição
“(…) depois de se executar o Assento do Conselho Geral por que foi mandado pôr a tormento por suas diminuições, pareceu a todos os votos que, visto o que purgou em razão delas, estava em termos de ser recebido no grémio e união da Santa Madre Igreja, visto dizer de si bastantemente e das mais das testemunhas da Justiça que contra ele depuseram e assentar bem na crença de seus erros e que tivesse cárcere e hábito penitencial perpétuo sem remissão e fosse instruído (…)”
fls. 93 img. 193 – Sentença . Foi publicada no Auto da Fé que se celebrou na Ribeira da cidade de Lisboa em 14 de Março de 1627
fls. 97 img. 201 – Abjuração em forma
fls. 101 img. 209 – 15-3-1627 – Termo de segredo
fls. 102 img. 211 – 24-3-1627 – Declaração de um padre que o ouviu de confissão. Diz ainda : “repetiu muito bem as orações está bem instruído merece favor”.
fls. 103 img. 213 – Conta de custas: 3$958 réis.
fls. 103 v img. 214 – 30-3-1627 – Termo de soltura
fls. 106 img. 219 – 25-6-1627 – Denunciação contra Tomé de Pina
Maria Antunes, cristã velha, de 56 anos, casada com João Álvares, moradora no Jogo da Pela vem denunciar que há 10 ou 12 dias foi visitar uma amiga chamada Francisca Jerónima, casada com Pedro de Abrantes que tem loja de sirgaria na Rua Nova. Achou-a doente e desconsolada porque um Tomé de Pina, que saíra no Auto de 14 de Março último lhe mandara pedir dinheiro e outras coisas para o sustento de Filipa de Pina, irmã dele, que saíra no mesmo Auto, dizendo que era seu primo. Ela não o conhecia e estava casada com um cristão velho e por isso não queria nada com ele. Ela denunciante ofereceu-se para ir falar com o Tomé de Pina. Foi então à Calçada de S. Francisco à tenda dele de sapateiro e falou-lhe no assunto. Ele disse que estivera preso na Inquisição, que lhe tinham dado tractos e que ele tinha sido amigo da Francisca Jerónima porque não a denunciara nem aos familiares dela, mas se era assim, que ele havia de os vir denunciar à Inquisição. Ela denunciante escandalizou-se muito com o que ele disse. A Francisca Jerónima disse-lhe depois que um dia à noite regressando a casa, encontrou na escada a pedir a Filipa de Pina, e que lhe fechara a porta, deixando-a fora.
fls. 108 v img. 224 – 31-7-1629 – O Réu Tomé de Pina veio à Mesa fazer queixa, dizendo que o queriam levar para os Alardos. O Inquisidor chamou o Solicitador Francisco Dias Ramalho e mandou-o ir dizer ao Capitão que Tomé de Pina era penitenciado pelo S.to Ofício e andava cumprindo penitência e por isso não o brigasse a ir às Companhias.
fls. 109 img. 225 – 22-10-1629 – Tomé de Pina foi trazido à Inquisição por não andar com o hábito penitencial. Também ainda não tinha entregue a certidão do Pároco da sua freguesia; disse que ele não lha passava por o não ver na Igreja; mas ele dizia que ia lá, embora ficasse num canto.
fls. 110 img. 227 – 2-4-1631 – Tomé de Pina requer seja dispensado de trazer o hábito penitencial.
fls. 110 v. img. 228 – 10-5-1631 – A Mesa (assinam 3 Inquisidores) dá parecer favorável, vista a certidão que apresentou do Pároco da Igreja de S. Paulo
fls. 111 img. 229 – 11-5-1631 – Despacho favorável do Inquisidor Geral D. Francisco de Castro
fls. 112 img. 131 – 18-5-1631 – Certidão do Pároco: “(…) Tomé de Pina meu freguês assistiu com o hábito penitencial do Santo Ofício ao pescoço p.co e descoberto à missa do dia domingo 11 de Maio e do domingo seguinte, o que adverti em cumprimento do que da Mesa lhe foi mandado fizesse nesta Igreja. E por tudo passar na verdade, passei a presente, em Lisboa e de Maio 18, de 1631”. Segue a assinatura do Pároco, Salvador Luis da Silva.
TEXTOS CONSULTADOS
Regimento do Santo Ofício da Inquisição de 1613
Online: http://legislacaoregia.parlamento.pt/V/1/1/19/p56