Guiomar Nunes, da Paraíba, relaxada em 1731

4-6-2015

Este processo é excelente para estudar o funcionamento da Inquisição. É preciso, porém, estudar conjuntamente o processo n.º 6284, de Branca de Figueiroa, onde se encontram as denúncias que deram origem a toda a embrulhada que trouxe a Lisboa várias dezenas de presos, vindos da Paraíba.

No início do séc. XVIII, a Inquisição começava a ter dificuldades em identificar os cristãos novos, sobretudo no Continente europeu, tanta era já a mistura de sangues, ocorrida nos séculos anteriores. Mesmo assim, não abrandou a sua guerra, antes pelo contrário. Ia condenando os que lhe caíam nas mãos e até começou a prendê-los segunda vez sempre que aparecia mais uma denúncia contra a mesma pessoa. Depois, para fazer número, estendeu as suas garras em grande também ao Brasil. De facto havia ali muitos cristãos novos que até viviam em grandes grupos, pois tinham o costume de casar com parentes. Afinal, o Brasil não ficava assim tão longe, a viagem demorava cerca de três meses, o que era praticável para pedir informações e interrogar testemunhas.

Na origem de toda a trama que decorre na Paraíba está uma senhora, Maria da Silveira Bezerra, de cerca de 50 anos, cristã nova, viúva de Gaspar Henriques. Pelos depoimentos, vê-se que sofria muito com a viuvez que significava pobreza. Não gostava da família e sobretudo detestava uma certa jactância da ascendência judia que entre eles existia. Outros personagens são o Padre Gonçalo de Gouveia Serpa, 61 anos e o próprio Bispo de Pernambuco, que era D. Frei José Fialho, que também fez um relatório onde queria prender mais ainda do que os que se prenderam.

A Maria da Silveira foi-se confessar ao Padre e disse que todos os da família judaizavam, faziam cerimónias judaicas, jejuns judaicos, diziam blasfémias e não acreditavam nos dogmas da religião católica. O Padre pediu-lhe a indicação de mais testemunhas e autorização para romper o sigilo do confessionário. Não sei se isto era ou não permitido, mas foi assim. Ela deu autorização e indicou como testemunhas o seu próprio filho, Gaspar da Fonseca Rego, de 20 anos, que vivia com o tio Luis Nunes da Fonseca (que não tinha filhos), uma afilhada dela, Maria das Neves, de 30 anos, Joana do Rego de Sousa, de 37 anos, uma mulata criada em sua casa, e que o falecido marido considerava como filha e fez forra à nascença, e o marido desta última, Agostinho da Silva Ribeiro, de 35 anos, cristão velho, segundo parece. Praticamente, só o testemunho dela e de seu filho é foram aproveitados e nem muito pela Inquisição, porque os outros eram testemunhas de auditu, isto é de ouvir dizer e, por isso, de valor reduzido. A denunciante não poupou ninguém, a começar pelo velho pai, de mais de 80 anos, que morreu ao fim de poucos meses de prisão em Lisboa.

Quais as verdadeiras razões da Maria da Silveira para denunciar a família toda? Para além de se vingar de os outros viverem melhor do que ela, foi um belo truque para evitar que ela própria, mais cedo ou mais tarde, desse também entrada nos Estaus. De facto, depois de ter acusado tanta gente, a Inquisição não teria coragem de a prender a ela; isto apesar de alguns terem testemunhado contra ela, como por exemplo sua parente, Maria Franca da Fonseca (Pr. n.º 8998). Esta denunciou também Joana do Rego de Sousa e o marido Agostinho da Silva Ribeiro. Este último escapou, mas a mulher foi mesmo presa (Pr. n.º 2613). A mãe dela, Domingas Fagundes, tentou defendê-la dizendo que o pai não era o cristão novo Gaspar Henriques, mas sim o Coronel Luis de Sousa, cristão velho, mas não teve sorte nenhuma.

As denúncias de Maria da Silveira, seu filho Gaspar, de Maria das Neves, de Agostinho Ribeiro e de sua mulher Joana do Rego estendem-se por muitas páginas do processo n.º 6284. Mas em termos concretos, ou jurídicos, até valem pouco. Dizer que faziam cerimónias judaicas não serve de muito se não se especificam as cerimónias. Vestir roupa lavada também não é heresia. Referem jejuns judaicos, mas também não especificam. Não foram as denúncias deles que levaram à condenação de todos os presos no elenco abaixo. A condenação veio de que, logo que entraram nos Estaus, todos os presos começaram a denunciar-se uns aos outros. Foi assim que a Inquisição arranjou provas contra eles. Tudo falso, como é evidente, mas não lhes apetecia acabar ali a vida.

É assim que estes processos são um símbolo da história da Inquisição. No início da Inquisição, acusavam-se os presos vagamente de dizerem heresias, judaizarem, de serem judeus no seu coração e por isso eram punidos. Isso não podia continuar, não era correcto juridicamente. Por isso, começaram a exigir-se declarações de judaísmo em forma, mesmo que não correspondessem a verdade nenhuma.

Guiomar Nunes (Pr. n.º 11772) não quis dizer aldrabices. Quando estava já relaxada, disse que alguns parentes tinham convicções judaicas, mas que ela nunca os acompanhara nisso. Aliás, tinha todos os familiares contra ela, porque 16 anos antes, tinha casado com um latoeiro contra a vontade da família. Aos 35 anos, quando foi presa, tinha já sete filhos nos braços e mais um na barriga. Levaram-na para Pernambuco à espera de embarque e foi aí que deu à luz. Foi acusada de não ir sempre à missa ao domingo, mas uma testemunha até a tentou defender, dizendo que possivelmente não tinha roupa decente que vestir, por ser muito pobre. Mas poderia muito bem ter de ficar em casa a tratar dos filhos pequeninos. Logo a seguir à sua morte em Lisboa, o seu viúvo, Francisco Pereira, casou de novo com Verónica de Jesus, cristã velha que terá ficado a tomar conta das crianças quando ele foi mandado prender em 21 de Fevereiro de 1733, tendo dado entrada nos Estaus em 28 de Setembro de 1733 (Pr. n.º 436).

Na altura das prisões, já a Inquisição estava a dar as últimas. Dali a 45 anos, o Marquês de Pombal acabaria com a distinção entre cristãos velhos e cristãos novos e estes poderiam começar a viver em paz.

Mas no início do séc. XVIII, os cristãos novos estavam fartos de saber como funcionava a coisa. Era preciso confessar e denunciar, se se queria sair com vida dos Estaus. Tinha de se usar a imaginação para contar aos Inquisidores histórias que eles gostavam de ouvir e que hoje são erradamente consideradas como manifestações de cripto-judaísmo. Todos fizeram isso. Todos, menos a pobre Guiomar Nunes, que não denunciou ninguém e também não confessou. É possível que aqui também entre alguma culpa do Procurador que lhe atribuíram. Ele argui uma defesa bem elaborada, muito bem escrita e com boa letra, elencando as perguntas que deveriam ser feitas às testemunhas ao ser-lhes reperguntado o seu testemunho. Tudo bem, mas ele esquecia-se que não estaria presente nos interrogatórios, nem lhe deixariam ver as respostas. Na Inquisição o Procurador não tinha acesso ao processo, apenas lhe davam o traslado do libelo e da prova da justiça, sem indicação do nome das testemunhas nem do lugar da culpa, apenas uma referência muito vaga ao tempo em que presumivelmente tinham sido praticados os factos. Mais: as reperguntas de pouco ou nada valiam, porque os Inquisidores liam às testemunhas o primitivo depoimento, para não correrem o perigo de elas se desdizerem. Mesmo assim, muitos depoimentos aparecem alterados.

Ou seja, presumo que o Procurador terá aconselhado a Ré a não confessar nem acusar, prometendo que a defenderia mas na realidade, estava a encaminhá-la para o cadafalso. Aliás, ele cansou-se depressa da função, pois já não arguiu contraditas para depoimentos posteriores, quando a Ré lhe pedia que o fizesse.

Foi ela acusada por sua mãe, por seu irmão, por seus tios e primos. Quando arguiu contraditas, a Inquisição considerou que parentes tão chegados não lhe podiam ter ódio.

É possível que a Ré, Guiomar Nunes, casada com Francisco Pereira, latoeiro (não confundir com outras Guiomar Nunes que aparecem na lista), não fosse muito inteligente, afinal, ela só sabia fazer filhos e tratar deles. Nem creio que ela tivesse convicções judaicas, não tinha tempo para pensar nisso.

Nas denúncias, fala-se de grandes festas e de roupas elegantes, mas isso não se coaduna com a prática de jejuns. E tudo isso se refere a tempos anteriores quando era vivo Gaspar Henriques, marido de Maria da Silveira Bezerra e Simão Rodrigues Álvares, marido de outra Guiomar Nunes. Acredito que dissessem algumas blasfémias, pois naquela época conversava-se muito sobre religião, mas não é disso que se acusam uns aos outros nos processos.

No conjunto dos presos da Paraíba, a Ré Guiomar Nunes deveria ser das mais inocentes e afinal, foi ela a ser morta pela Inquisição.

GENEALOGIAS

Manuel Henriques da Costa e mulher Isabel Henriques vindos do Reino, tiveram:

1-Luis Nunes da Fonseca, que casou com Maria Tomás (ver genealogia a seguir)

2-Clara Henriques, que teve

- Maria Henriques, que não teve filhos

- Joana Nunes foi casada com Diogo Nunes Chaves e tiveram:

António Nunes Chaves (Pr. n.º 10475),

Florença da Fonseca (Pr. n.º 13),

Maria Franca da Fonseca (Pr. n.º 8998),

Luiza de Chaves que é viúva e teve três filhos:

Maria Franca (Pr. n.º 9393) que casou com Silvestre Pereira e tiveram dois filhos, Francisca e Francisco

Joana do Rego (Pr. n.º 3938), que casou com José Pereira e tiveram António e Agostinha

Filipa Mendes (Pr. n.º 435), solteira

3-Isabel Henriques, que teve

- Luis Gomes, defunto, sem filhos

-Isabel Henriques, idem

- Filipa Nunes, idem

- Maria da Fonseca, que foi casada com Manuel Henriques e tiveram vários filhos entre os quais um Manuel Henriques (Pr. n.º 9967) que é casado com Joana do Rego (Pr. n.º 9164).

Diogo Nunes casou com Guiomar Nunes e tiveram:

A- Diogo Nunes Tomás (Pr. n.º 196), de 83 anos, que faleceu na prisão em 20-3-1730, casado com Vitória Barbalha e tiveram

Diogo Nunes Tomás, (Pr. n.º 8177) casado com Catarina Pereira Barreto e tiveram

Inácio Gomes (Pr. n.º 12211)

Vitória Barbalha (Pr. n.º 3613)

António Barbalha, defunto

Maria da Silveira Bezerra, viúva, que foi casada com Gaspar Gomes ou Henriques

Guiomar Nunes Bezerra (Pr. n.º 11773), casada com Luis Nunes da Fonseca

Joana Nunes ou Gomes da Silveira (Pr. n.º 2325)

Teresa Barbalha de Jesus (Pr. n.º 9397)

Luzia Barbalha Bezerra (Pr. n.º 816)

Mariana Páscoa Bezerra (Pr. n.º 3514)

B-Maria Tomás, que casou com Luis Nunes da Fonseca, que veio do Reino e tiveram

1-Clara Henriques, de 69 anos, (Pr. n.º 8879), viúva de António Dias Pinheiro que tiveram:

António da Fonseca Rego (Pr. n.º 10472) casado com sua prima direita Maria de Valença Pr. n.º 1530 e 1530-1, de quem tem seis filhos, chamados Simão, Luis, Filipa, Joana, António e Pedro

Guiomar Nunes, (Pr. n.º 11772, Relaxada), casada com Francisco Pereira, latoeiro, (Pr. n.º 436) de quem tem 8 filhos chamados Estêvão, António, Francisco, João, Gonçalo, José, Ana e Maria.

Maria da Fonseca, que faleceu solteira, sem filhos

2-Gaspar Henriques, defunto, foi casado com sua prima direita Maria da Silveira Bezerra de quem teve

Duarte Gomes

Gaspar da Fonseca Rego

Luis Barbalho

Com os filhos foi criada a antiga escrava, a mulata Joana do Rego de Sousa (Pr. n.º 2613), que depois casou com Agostinho da Silva Ribeiro

3-Luis Nunes da Fonseca (Pr. n.º 9966), casado com Guiomar Nunes Bezerra (Pr. n.º 11773), de quem não tem filhos

4-Joana do Rego, defunta, foi casada com Gaspar Nunes Espinosa de quem tem 4 filhos:

Jorge Nunes

Luis Nunes, casado com D. Felícia Peres, de quem tem um filho, Dionísio Peres, de 18 anos

João Nunes Tomás, solteiro - (Pr. n.º 8033)

Joana do Rego (Pr. n.º 9164), casada com seu primo (5.º grau) Manuel Henriques (Pr. n.º 9967), lavrador de cana, de quem tem oito filhos:

José da Fonseca Rego (Pr. n.º 8039), faleceu no cárcere em 27-4-1733,

Dionísia da Fonseca (Pr. n.º 2422 e 2422-1),

Isabel da Fonseca Rego (Pr. n.º 8032) (marido, Ambrósio Nunes (Pr. n.º 6288) que faleceu no cárcere em 17-10-1732)

João,

Pedro,

Josefa,

Filipa

Maria.

5-Guiomar Nunes, defunta, casada com Simão Rodrigues Álvares, mas não teve filhos

6-Ana da Fonseca, solteira, (Pr. n.º 34)

7-Filipa da Fonseca (Pr. n.º 11778), casada com Luis de Valença Caminha (Pr. n.º 298) de quem tem

Estêvão de Valença (Pr. n.º 2296)

Luis de Valença

José de Valença (Pr. n.º 2608)

Guiomar de Valença (Pr. n.º 4059 e 4059-1), casada com Henrique da Silva (Pr. n.º 4259) (filho de Branca de Figueiroa-Pr. n.º 6284) de quem tem três filhos, chamados Branca, Luisa e Luis.

Maria de Valença (Pr. n.º 1530 e 1530-1), casada com seu primo direito António da Fonseca Rego (Pr. n.º 10472)

C - Manuel Henriques, defunto, foi casado com Maria da Fonseca, tiveram um filho

Manuel Henriques da Fonseca, (Pr. n.º 9967) que casou com Joana do Rego (Pr. n.º 9164) e tiveram os filhos indicados na esposa.

Processo n.º 11772, de Guiomar Nunes, de 35 anos, casada com Francisco Pereira, latoeiro, moradora na Paraíba, com 8 filhos, o mais velho dos quais com 12 anos.

fls. 5 img. 9 – 24-12-1728 – Mandado de prisão

fls. 6 img. 11 – 8-10-1729 – Entrega da presa nos Estaus pelo Meirinho António Rebelo

fls. 6 v img 12 – 8-10-1729 – Planta do cárcere

CULPAS

fls. 7 img. 13 – 20-10-1729 – Depoimento de seu tio Luis Nunes da Fonseca (Pr. n.º 9966) que denuncia gente da família

fls. 9 img. 17 – 24-10-1729 – Dep. de sua mãe Clara Henriques (Pr. n.º 8879), que denuncia reuniões familiares em que foram proferidas declarações em forma de judaísmo (“crentes e observantes da lei de Moisés”).

fls. 11 v img. 20 – 26-10-1729 – Dep. de sua prima (5.º grau da linha colateral) e tia afim Guiomar Nunes Bezerra (Pr. n.º 11773), idem.

fls. 12 v img. 24 – 2-12-1729 – Dep. de seu irmão António da Fonseca Rego (Pr. n.º 10472), idem.

fls. 14 img. 27 – 24-11-1729 – Dep. de sua cunhada e prima direita (col. 4.º grau) Maria de Valença (Pr. n.º 1530 e 1530-1), idem.

fls. 16 img. 31 – 16-11-1729 – Dep. de seu primo direito Estêvão de Valença (Pr. n.º 2296), idem.

fls. 17 v img. 34 24-11-1729 – Dep. de sua tia Ana da Fonseca (Pr. n.º 34), idem.

fls. 19 v img. 38 – 26-10-1729 – Dep. de sua tia Filipa da Fonseca (Pr. n.º 11778),idem.

fls. 21 v img. 42 – 26-10-1729 – Dep. de sua prima Joana do Rego (Pr. n.º 9164), idem.

fls. 24 img. 47 – 8-11-1729 – Dep. de seu primo Manuel Henriques da Fonseca (col. 5.º grau) (Pr. n.º 9967), idem.

fls. 167 img. 331 – 17-5-1731 – Dep. de sua prima direita Guiomar de Valença (Pr. n.º 4059), idem.

fls. 167 img. 331 – Dep. de 28-5-1731 – Dep. de Maria Franca da Fonseca (Pr. n.º 8998). solteira, filha de Diogo Nunes Chaves e de Diana Nunes.

fls. 27 img. 53 - 101-10-1729 – Inventário

Disse não ter bens de raiz. Como bens tinha:

- Um negro de nome Luis, de 19 anos, que valia 130 mil réis.

- Uma negra de nome Cosma, que valia 30 mil réis.

- Quatro vacas com quatro crias no valor total de 24 mil réis.

- Uma roda de fazer farinha no valor de 8 mil réis.

- Duas caixas no valor global de 6 mil réis

- Três tamboretes e uma mesa no valor de 7 mil réis.

- Um cavalo no valor de 16 mil réis.

- Dois tachos de cobre no valor de 5 mil réis.

- Duas éguas no valor de 20 mil réis.

- Uma véstia de seda no valor de 6 mil réis.

- Duas saias de sarja no valor de 4 mil réis.

- Uns brincos de ouro no valor de 14 mil réis.

- Serviço de mesa que não sabe quanto valerá.

- Um espingarda cujo valor também não sabe.

- Uma casa que se pode avaliar em 6 mil réis.

fls. 30 img. 59 - 5-12-1729 – GENEALOGIA

Ver acima

Disse não saber a qualidade do seu sangue.

fls. 37 img. 71 – 7-12-1729 – Sessão in genere

Respondeu negativamente a todas as perguntas-

fls. 41 img. 79 – 23-1-1730 - Sessão in specie

A todas as perguntas sobre a matéria das denúncias, respondeu que ”nunca tal fizera” ou “nunca tal passara”, isto é, nunca tal dissera.

fls. 45 img. 87 – 26-1-1730 - Admoestação antes do libelo. Libelo. Ouvida a leitura, disse que contestava o libelo por negação, que tinha defesa com que vir e queria que lhe indicassem um procurador.

fls. 49 img. 95 – 13-2-1730 –

Juramento do Procurador José Rodrigues Leal. Estância com o Procurador.

fls. 51 img. 99 – Traslado do libelo, devolvido pelo Procurador.

fls. 54 img. 105 – 13-2-1730

O Procurador escreveu: “A Ré Guiomar Nunes contesta o Libelo da Justiça por negação porque sempre viveu na Lei de nosso Senhor Jesus Cristo; e só pessoas suas inimigas a poderiam falsamente acusa, as quais protesta de convencer de falsidade a seu tempo”.

Os Inquisidores despacharam: “Visto como estando com seu Procurador, a Ré Guiomar Nunes com o traslado do libelo da justiça para lhe formar sua defesa não veio com ela, atendendo ao estado do processo e qualidade da prova da justiça que a Ré tem contra si, se lhe faça ex officio, para o que se pedem as ordens necessárias.”

fls. 55 img. 107 – 13-2-1730 – Comissão ao Reitor do Colégio da Companhia de Jesus na Paraíba, para interrogar testemunhas sobre a vida, costumes e cristandade da Ré, em ordem à sua defesa.

fls. 58 img. 113 – 26-11-1730 – Interrogatório das testemunhas pelo Comissário P.e Miguel da Costa, da Companhia de Jesus

- João de Lemos Pessoa, de 52 anos, natural de Guaianinha, Capitania do Rio Grande, morador na freguesia da Paraíba – Disse que ouvira que alguns escravos do tio da Ré Gaspar Henriques e da avó Maria Tomás e de sua tia Guiomar Nunes, mulher que foi do falecido Simão Rodrigues, que todos faziam o jejum de Setembro, vestindo roupas lavadas e vestidos novos, com cerimónias judaicas; por isso, tem em má conta a Ré, e julga que ela não vive como católica e temente a Deus. Disse mais que a Ré não frequentava as Igrejas, nem ouvia missa nos dias de preceito.

- Manuel de Lemos Pessoa, de 30 anos, caldeireiro, natural e morador em Paraíba - Conhece a Ré e sempre a teve em boa conta em termos de sua vida e costumes e nunca teve má opinião da sua crença.

- António de Lemos, solteiro, de 22 anos, irmão do anterior, natural e morador na Paraíba – Disse que ouviu dizer a pessoas brancas e a escravos que a Ré se juntava com outros membros da sua família para fazer cerimónias judaicas e por isso não a tem em boa conta, nem tem boa opinião da sua crença e modo de viver. Que a Ré ouvia poucas vezes missa nos dias de preceito.

- Leonardo Gomes, de 48 anos, sem ofício, natural e morador na Paraíba – Conhece bem a Ré e tinha-a por boa cristã, mas há cerca de 7 anos ouviu dizer que ela se juntava com outros elementos da sua família para fazer cerimónias judaicas. Poucas vezes a via ouvir missa nos dias de preceito, “talvez que por sua muita pobreza não ter vestido decente com que aparecer na Igreja”.

fls. 60 img. 117 – 15-2-1730 – Citação para interrogatórios

A Ré declarou que queria estar com o seu Procurador.

fls. 61 img. 119 – 27-2-1730 – Estância com o Procurador

fls. 61 img. 121 – Cópia da prova da justiça contra a Ré.

fls. 65 img. 125 – 27-2-1730 - Arguição do Procurador

“A Ré Guiomar Nunes para convencer a falsidade das testemunhas da Justiça requere sejam estas reperguntadas pelos interrogatórios seguintes:

1-Em que partes e lugares dizem as testemunhas que a R. com elas se ajuntara, se foi na rua se em casa? como se chamava a rua e de quem era a casa?

2-Em que dia, mês e ano dão à R. cometidas estas culpas? se era de dia, se de noite, e a que horas? se estavam mais algumas pessoas presentes, quem eram, e como se chamavam?

3-Que ocasião houve para a R. se achar nos lugares, que declararam? se foi acaso aos ditos lugares, ou se foi chamada e por quem? E quem foi a primeira pessoa que sobre isto moveu prática, e quem estava presente?”

e mais seis perguntas do mesmo teor, terminando

“E com estes interrogatórios fiada a R. na sua inocência, e na piedade de V. S.ªs, espera se convençam de falsas as testemunhas da Justiça e contrárias em seus ditos, e seja absoluta destas culpas. O Procurador, a) José Rodrigues Leal.”

fls. 66 img. 127 – Despacho dos Inquisidores mandando interrogar as testemunhas com as perguntas do Procurador.

fls. 67 img. 129 – 10-3-1730 – Reperguntas a Luis Nunes da Fonseca

fls. 72 img. 139 – 10-3-1730 – Idem à mãe da R. Clara Henriques

fls. 77 img. 149 – 10-3-1720 – Idem à tia afim Guiomar Nunes

fls. 80 img. 155 – 10-3-1730 – Idem ao irmão da Ré, António da Fonseca Rego

fls. 84 img. 163 – 13-3-1730 – Idem à cunhada Maria de Valença

fls. 87 v img. 170 – 13-3-1730 – Idem ao primo direito Estêvão de Valença Caminha

fls. 92 img. 179 – 27-2-1730 – Comissão enviada ao Reitor do Colégio da Companhia de Jesus na Paraíba, para reperguntar as testemunhas Maria da Silveira Bezerra e filho Gaspar da Fonseca Rego. Não foram, porém, enviados os testemunhos que estão no Pr. n.º 6284, de Branca de Figueiroa.

fls. 97 img. 189 – 29-11-1730 – Audição das testemunhas Maria da Silveira Bezerra e de seu filho Gaspar da Fonseca Rego, para serem reperguntadas pelo Comissário Padre Miguel da Costa Jesuíta. Este, porem, não tinha cópia dos testemunhos para reperguntar as testemunhas.

Do relato do testemunho de Gaspar da Fonseca Rego: “E perguntando-lhe pelo que testemunhara contra a Ré Guiomar Nunes, disse que se não lembrava bem. Porém que ouvira dizer a Luis Nunes seu tio, que a dita Guiomar Nunes fazia o jejum judaico e que vivia na mesma Lei de Moisés. E, por mais não dizer, e faltar a cópia do seu testemunho que devia vir junto com esta Comissão, se lhe não fizeram mais perguntas.”

fls. 99 img. 193 – sem data – O Comissário Padre Miguel da Costa envia as diligências que havia feito para a Inquisição, com esta nota:

“Parahiba.

Rol dos papéis inclusos

Diligências da justiça

-Duas Comissões tocantes Branca de Figueiroa, defesa e contradictas

-Duas tocantes a Diogo Nunes Tomás, inimizades e reperguntas

-Duas tocantes a Guiomar Nunes, defesa e reperguntas

-Mais uma Comissão tocante à dita Guiomar Nunes, contradictas.

Todas estas diligências vão correntes em vários maços no saco das cartas que se remete na nau de guerra S. Lourenço por primeira via ao Padre Superior Geral da Província do Brasil. Na Comissão de reperguntas tocante a Guiomar Nunes faltaram as cópias dos testemunhos que se deram contra ela, e assim se reperguntou a Maria da Silveira, e a seu filho, Gaspar da Fonseca, supondo que seriam os que testemunharam contra ela, e disseram o que vai na Comissão. O Comissário, a) Miguel da Costa.”

fls. 100 img. 195 – 21-3-1730 – Requerimento do Promotor antes da publicação

fls. 101 img. 197 – Publicação da prova da justiça

As culpas dadas por Maria da Silveira e seu filho Gastar da Fonseca Rego, que estão no processo n.º 6284, de Branca de Figueiroa, estão assim referidas:

“1-Uma testemunha da Justiça Autora, jurada, ratificada e repetida, na forma de Direito diz que sabe pela razão que dá, que a Ré Guiomar Nunes, de certo tempo a esta parte se achou em certo lugar em companhia de certas pessoas de sua nação, onde ela Ré e as pessoas de sua companhia faziam cerimónias da Lei de Moisés, comunicando-se entre si por crentes e observantes da dita Lei para salvação de suas almas e ao costume disse a dita testemunha nada.

2- Outra testemunha da Justiça Autora, jurada, ratificada e repetida, na forma de Direito diz que sabe pelo ver e ouvir, que a Ré Guiomar Nunes, de certo tempo a esta parte se achou em certo lugar em companhia de certas pessoas de sua nação, onde fizeram o jejum do Dia grande em observância da Lei de Moisés, tratando-se e comunicando-se por crentes e observantes da dita Lei para salvação de suas almas e ao costume disse a dita testemunha nada.”

Seguem-se as referências aos testemunhos do tio Luis Nunes da Fonseca, da mãe Clara Henriques, da tia afim Guiomar Nunes Bezerra, do irmão António da Fonseca Rego, da cunhada Maria de Valença, e do primo direito, Estêvão de Valença Pinto.

Lida a prova da justiça, disse a Ré que era tudo falso, que tinha contraditas com que vir e para isso queria estar com o Procurador

fls. 104 img. 203 – 22 e 23 de Março de 1730 – Estância com o Procurador

fls. 105 img. 209 – Traslado da prova da justiça devolvido pelo Procurador.

fls. 108 img. 211 – 22-3-1730 – O Procurador pede que lhe sejam ditos os lugares em que lhe dão como cometidas as culpas. Respondeu o Promotor que as primeiras duas testemunhas que acusam dão as culpas no distrito da Paraíba, a 3.ª no Engenho do meio do mesmo distrito; a 4.ª, 5.ª, 6.ª e 7.ª nas terras do Engenho Velho, e a 8.ª nas terras do Engenho de S.to André.

fls. 108 v img. 212 – 23-3-1730 - Alegação de contraditas pela Ré e seu Procurador.

1-Maria da Silveira Bezerra, foi casada com seu tio Gaspar Henriques e volta e meia estava zangada com o marido e então zangava-se com toda a família dele. Não fala com ela há 16 anos, sendo sua inimiga capital.

2- Duarte Gomes, filho da anterior e seu primo é seu inimigo capital e também não fala com ele há 16 anos, porque ele queria casar com ela e ela não quis.

3 – Se primo Gaspar, irmão do anterior, é também seu inimigo capital.

4 – Filipa da Fonseca, sua tia, é também sua inimiga capital por dizer que a Ré desinquietava a filha Maria de Valença para casar com o irmão dela, como de facto veio a casar contra a vontade da mãe. Ficou ainda mais zangada quando a filha e o genro lhe levaram de sua casa dois escravos chamados David e Victória e ainda algumas peças de ouro e prata.

5 – Joana do Rego, casada com Agostinho da Silva é sua inimiga por causa de questões do jogo entre seu marido e o irmão da Ré, António da Fonseca.

6 – Branca de Figueiroa do Engenho Velho, nunca falou com a Ré, mas é sua inimiga e de seu irmão, por este ter dado umas pancadas num escravo dela, que andava a apanhar capim num seu terreno.

7-A Ré está zangada com todos os seus parentes há 16 anos, por ter casado contra a vontade da família, pois todos lhe reprovaram o casamento.

fls. 110 img. 215 – 24-3-1730 – Nomeação de testemunhas às contraditas

fls. 113 v img. 222 – 4-4-1730 – Despacho de recebimento das contraditas – Recebidos todos os artigos com excepção do 6.º porque Branca de Figueiroa não testemunhou contra ela.

fls. 114 img. 223 – 27-4-1730 - Comissão enviada ao Reitor do Colégio da Companhia de Jesus na Paraíba, para interrogar as testemunhas às contraditas.

fls. 119 img. 233 – 27-11-1730 – Audição das testemunhas pelo Comissário P.e Miguel da Costa, da Companhia de Jesus

- João de Lemos Pessoa, solteiro, de 52 anos, residente na Paraíba – Disse que conhece a Ré há 30 anos. Ela tinha diferenças e inimizadas com muitos da sua família, mas ajuntava-se com eles para fazer as cerimónias judaicas. Disse mais que a Ré nunca foi inimiga de sua tia Maria da Silveira, e que esta se dava mal era com seu marido. Acrescentou que a Maria da Silveira, porque não queria judiar com seu marido (falecido), fugia para casa de seu pai.

- Manuel de Lemos Pessoa, de 30 anos, residente na Paraíba – Sabia que havia diferenças e inimizades entre a Ré e Maria da Silveira, mas não eram inimigas pois logo se tornavam a dar bem outra vez. Não sabe quais as causas dessas diferenças.

- António de Lemos, solteiro, de 22 anos, filho de João de Lemos e de Maria de Sousa, residente na Paraíba – Sabe que os familiares da Ré ficaram aborrecidos por ela casar com Francisco Pereira, latoeiro. Disse que a Maria da Silveira se zangava com o marido, por não querer viver na Lei de Moisés como ele vivia.

- Leonardo Gomes, sem ofício, de 48 anos, residente na Paraíba – Sabe que havia dúvidas e diferenças da Ré com Maria da Silveira, sobretudo por causa de ela ter casado com Francisco Pereira, latoeiro, contra a vontade da família.

- Marcos Soares de Oliveira, de 55 anos, morador na Paraíba – Sabe que a família se aborreceu com a Ré, por causa do seu casamento e também pelo casamento de seu irmão com Maria de Valença. Sabe que o dito seu irmão e a mulher levaram de casa do sogro, dois escravos e peças de ouro e prata.

- D. Isabel Teresa, de 35 anos, casada com o Sargento-Mor Luis Gomes de Melo, moradores na Paraíba – Disse que a Ré ficou de mal com seu irmão e quase toda a família, quando casou contra a vontade deles. Mas depois voltaram a dar-se bem.

- Alferes João Soares de Aguiar, de 62 anos, natural e morador em Paraíba – Disse que a Ré ficou de mal com os seus familiares por ter casado contra a vontade deles. Mas depois, voltaram a dar-se bem.

- António de Sousa Soares, de 25 anos, morador na Paraíba – Disse que a Ré se dava bem com os seus parentes e que se visitavam mutuamente.

- Padre Gonçalo de Gouveia Serpa, de 66 anos, Sacerdote, morador na Paraíba – Conhece a Ré há 9 ou 10 anos. Repetiu as inimizades da Ré, já referidas por outras testemunhas, mas que, passado algum tempo se voltavam a dar bem.

- Catarina Ferreira de Viveiros, de 43 anos, moradora na Paraíba – Sabe que tinha havido dúvidas e diferenças da Ré com Filipa da Fonseca, por causa do casamento de seu irmão com a filha dela, mas que depois se voltaram a dar.

- Maria de Sousa, mulher de João de Lemos, que disse ter de 40 para 50 anos – Sabe que havia dúvidas e diferenças entre a Ré e sua tia Maria da Silveira, mas não duraram 16 anos como diz a Ré, porque as viu tratar-se e falar muitas vezes. Mais disse que nunca notou que a Ré se desse mal com seu primo Gaspar da Fonseca.

Terminou a audição em 13 de Dezembro de 1730.

fls. 124 img. 243 – 30-3-1730 – Citação de mais prova

fls. 125 img. 245 – 12-6-1730 – Estância com o Procurador para indicar perguntas para a repetição das testemunhas.

fls. 126 img. 247 – Traslado de 5 depoimentos contra o Réu.

fls. 126 v. img. 249 - O Procurador diz que as testemunhas devem ser reperguntadas com os mesmos interrogatórios que anteriormente indicara.

fls. 127 img. 251 – 12-6-1730 – Despacho mandando reperguntar as testemunhas

fls. 128 img. 253 – 14-6-1730 – Reperguntas a Filipa da Fonseca

fls. 131 v img. 260 – mesma data – Idem a Ana da Fonseca

fls. 135 v img. 268 – mesma data – idem a Joana do Rego

fls. 139 v img. 276 – mesma data – idem a Manuel Henriques da Fonseca

fls. 144 img. 285 – 23-4-1731 – Requerimento do Promotor antes da publicação. Admoestação antes da publicação. Publicação de mais prova da justiça. São as quatro testemunhas anteriormente reperguntadas. Ouvida a leitura, a Ré disse que era tudo falso. Disse que tinha contraditas com que vir e queria estar com o Procurador.

fls. 147 img.291- 24-4-1731 – Estância com o Procurador

fls. 148 img. 293 – Traslado devolvido pelo Procurador.

fls. 150 img. 297 – O Procurador oferece para estas testemunhas as mesmas contraditas que anteriormente apresentara.

Despacho de 25-4-1731 – A Ré é “lançada” das contraditas com que pudera vir, não há mais que receber. Que o processo corra seus termos.

fls. 152 img. 301 – 26-4-1731 – Assento da Mesa da Inquisição

Por unanimidade é considerado herege, com base nos depoimentos de sua mãe, seu irmão, sua prima e cunhada e outros parentes. Todos os depoimentos foram repetidos. Com base nas contraditas, foi excluído o testemunho de Filipa da Fonseca, mas todos os outros ficaram intocados. Por isso a Ré foi relaxada.

fls. 154 img. 305 – 23-5-1731 – Assento do Conselho Geral

Relaxada.

fls. 156 img. 309 – 3-6-1731 – A Ré é notificada de estar relaxada

fls. 157 img. 311 – 4-6-1731 – Citação para mais prova

fls. 158 img. 313 – 4-6-1731 – Estância com o Procurador

fls. 159 img. 315 – Traslado de dois depoimentos devolvido pelo Procurador. São as denúncias de sua prima direita Guiomar de Valença e de Maria Franca da Fonseca.

fls. 159 v img. 316 – mesma data – O Procurador pede que as testemunhas sejam reperguntadas com as mesmas questões que as outras testemunhas. A Mesa despacha no mesmo sentido.

fls. 160 img. 317 – 4-6-1731 – Reperguntadas Guiomar de Valença e Maria Franca da Fonseca.

fls. 166 img. 329 – 4-6-1731 – Requerimento do Promotor antes da publicação de mais prova. Publicação da prova da justiça das duas testemunhas. Ouvida a leitura, disse a Ré que era tudo falso, que tinha contraditas com que vir e que queria estar com o Procurador.

fls. 169 img. 335 – 4-6-1731 – Estância com o Procurador

fls. 170 img. 337 – Outro traslado devolvido pelo Procurador.

fls 171 img. 330 – 4-6-1731 – (As datas estão emendadas, como não podia deixar de ser)

O Procurador oferece para estas testemunhas as mesmas contraditas.

A Mesa despacha: “A Ré (…) não veio com contraditas oferecendo só as com que tinha vindo, (por isso) a lançamos e havemos por lançada das com que pudera vir e sendo vistas as com que veio na primeira publicação delas, se não achou mais que receber, corra este processo seus termos.”

fls. 172 img. 343 – 2.º Assento da Mesa da Inquisição

Confirma o anterior Assento.

fls. 176 img. 349 – 2.º Assento do Conselho Geral

O Assento de 3 de Maio não está alterado. Relaxada.

fls. 178 img. 353 – 15-6-1731 – Sexta-feita - Notificação de mãos atadas. Ficou com ela o Padre António Ferreira, da Companhia de Jesus.

fls. 179 img. 355 – 17-6-1731 – Domingo – Confissão no auto, de mão atadas

Confessa cerimónias judaicas e jejuns em casa de seu tio afim Simão Rodrigues, já defunto, seis anos atrás. Ela porém nunca tivera ânimo nem convicção para realizar as ditas cerimónias. Pediu perdão e misericórdia.

fls. 183 img. 363 – 17-6-1731 – 3.º Assento da Mesa

A confissão que fez no cadafalso não deve alterar o assento.

fls. 186 img. 369 – 17-6-1731 – 3.º Assento do Conselho Geral

Concordam com a Mesa. Relaxada.

fls. 188 img. 373 – Sentença

fls. 191 img. 379 – 17-6-1731 – Publicada a sentença no auto de fé celebrado na Igreja do Convento de S. Domingos.

Conta de custas: 17$855 réis

Processo n.º 6284, de Branca de Figueiroa

Mandado de prisão em 24-12-1728

Entrou nos Estaus em 7-10-1729

À data da prisão tinha 70 anos e era viúva de Gaspar da Silva.
Seus filhos, Luis, José e António faleceram solteiros. Um quarto filho, Henrique da Silva (Pr. n.º 4259) casou com Guiomar de Valença (Pr. n.º 4059 e 4059-1), de quem tem três filhos de 6, 4 e 2 anos.

No processo de Branca de Figueiroa, estão arquivadas as pormenorizadas denúncias conta toda a família dos Fonsecas pelo grupo de Maria da Silveira, seu filho Gaspar da Fonseca Rego, Agostinho da Silva Ribeiro e mulher Joana do Rego de Sousa e Maria das Neves.. De passagem, também ela é acusada de judaísmo, apesar de a sua ligação aos Fonsecas ser apenas lateral pelo casamento de seu filho Henrique da Silva, com Guiomar de Valença.

Note-se porém que uma das denunciantes, a Joana do Rego ou Joana do Rego de Sousa, tem o cuidado de excluir das acusações Henrique da Silva e sua mãe Branca de Figueiroa, o que é sintomático.

Na Inquisição de Lisboa, dividiram-se as opiniões durante muito tempo. Uns queriam relaxá-la, outros queriam apenas submetê-la a tormento para eventualmente purgar as culpas e assim por diante. A Mesa da Inquisição exarou 8 assentos sobre ela e foi levada três vezes a tormento. No final, saiu no auto da fé de 20 de Setembro de 1733, penitenciada com o confisco de todos os seus bens, cárcere e hábito penitencial perpétuo, o que a impedia de regressar ao Brasil.